Dia: 13 de setembro de 2019

Vice-prefeito de São Tomé, Miguel Salustiano, é homenageado na Assembleia Legislativa

Em sessão solene na tarde desta quinta-feira, 12, por proposição do deputado estadual Francisco do PT, a Assembleia Legislativa do RN homenageou o Sinte-RN em sessão solene, em função da comemoração aos “30 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN”.

Dentre os homenageados, o vice-prefeito do município de São Tomé, Miguel Salustiano, recebeu uma comenda.

Professor e filiado ao sindicato, o deputado Francisco do PT fez um discurso relatando a história do Sinte, criado em 1989 a partir da transformação da Confederação dos Professores do Brasil (CPB) em Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que orientou nacionalmente os professores a se unificarem em sindicatos. Assim, as entidades e federações ligadas à educação pública potiguar, no dia 2 de Setembro de 1989, oficializaram a fundação do Sinte.

Ex-presidente do Sinte e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra disse que era uma emoção participar da homenagem ao sindicato que ajudou a construir e que cada conquista foi fruto de uma luta coletiva. Mesmo admitindo que ainda há muito o que se fazer em prol da educação, Fátima Bezerra elogiou o trabalho e a importância do Sinte para a população do estado.

“Apesar de estarmos longe da valorização mereceida, podemos dizer que valeu a pena e temos o que comemorar sim por esses 30 anos. Valeu a pena não só por nós, mas principalmente pelo povo, que merece ter acesso ao direito mais sagrado e fundamental de promoção da conquista da cidadania plena, que é uma educação pública”, comemorou Fátima Bezerra.

Prefeito Miguel Cabral de São Pedro anuncia filiação ao PSDB

Prefeito de São Pedro na região Potengi anuncia filiação ao PSDB

O prefeito Miguel Cabral, que administra o município de São Pedro, na região Potengi, vai assinar a ficha do PSDB. Miguel confirmou essa intenção nesta sexta-feira (13) ao presidente da sigla no Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

“Para a gente é uma honra receber o prefeito Miguel Cabral e todo seu grupo no PSDB. Estamos organizando  um Seminário que a legenda vai promover para reunir todas as lideranças e receber filiações importantes”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Além de Miguel Cabral, vereadores e pré-candidatos em 2020 também virão reforçar o partido. “Vamos transformar o PSDB no maior partido de São Pedro. É um prazer passar a integrar a legenda”, disse o prefeito Miguel Cabral, que estava acompanhando do vereador Jânio Garcia, que já integra o PSDB no município do Potengi.

Grande Ponto

Justiça condena ex-deputado do RN a 4 anos de prisão por forjar licitação

Justiça condena ex-deputado do RN a 4 anos de prisão por forjar licitação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licitação no Município de Goianinha, em 2004. O grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar. A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.

Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um​ procedimento licitatório​ – via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.

Além do político, foram condenados dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Jean Carlos Coutinho Lima e Márcia Maria de Lima, e os empresários Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar Atacadista) e​ José Regivaldo Silva de Lima, dono da distribuidora de alimentos que leva o seu nome e que participou da simulação como suposta empresa derrotada.

Farsa​ 

O​ juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença, acatou o posicionamento do MPF e destacou que a licitação “não passou de uma farsa, já que as propostas apresentadas serviram apenas para instrumentalizar a fraude na montagem da licitação como se ela tivesse ocorrido. Não houve verdadeiramente uma disputa, já que não teve apresentação real de propostas, nem tampouco comparecimento à abertura dos envelopes”.

Dentre os indícios de irregularidade, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou coincidência de datas e falta de assinaturas, entre vários outros. Ao mesmo tempo, tanto a Potiguar Atacadista quanto o Município eram clientes da empresa de contabilidade Rabelo & Dantas, onde em 2003 foram apreendidos diversos documentos que indicavam se tratar de um escritório responsável pela montagem de procedimentos licitatórios em dezenas de municípios do Rio Grande do Norte. A empresa de Orlando Luiz, aliás, era a maior vencedora das que envolviam produtos alimentícios.

Operação​ 

A denúncia é uma das várias ações oriundas da chamada Operação Aliança, uma investigação conjunta do MPF, Polícia Federal e Controladoria Geral da União que resultou na apreensão de documentos, objetos e instrumentos relacionados à suspeita de atividades criminosas praticadas na Prefeitura de Goianinha, durante a gestão de Dison Lisboa. O trabalho conjunto concluiu pela existência de uma verdadeira quadrilha que atuava na montagem e direcionamento de licitações, com prejuízo aos cofres públicos, além de superfaturamento na aquisição de bens.

O esquema utilizava inclusive empresas de fachada e era comandado pelo então prefeito, que recebia dos demais envolvidos um retorno financeiro. Além de merenda, a gestão foi denunciada por irregularidades em contratações de obras de engenharia, de transporte escolar, de bandas, entre outras situações.

Inelegibilidade

Os réus foram condenados pelo crime previsto no Artigo 89 da Lei nº 8.666/93: “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei”. A sentença prevê multa para os cinco, bem como a perda dos cargos públicos que acaso ocupem Dison Lisboa, Jean Carlos e Márcia Maria, assim como a inelegibilidade pelo prazo de oito anos após o fim do cumprimento das penas, que foi de quatro anos e quatro meses de detenção para o ex-deputado e de quatro anos e um mês para os integrantes da comissão, a serem cumpridas inicialmente em regime semiaberto.

Todos, porém, ainda poderão recorrer em liberdade. Os empresários Orlando Luiz e José Regivaldo foram sentenciados, respectivamente, a três anos e seis meses e três anos e três meses e tiveram suas penas substituídas por penas pecuniárias e de prestação de serviço à comunidade.​ Ainda na mesma ação foi reconhecida a prescrição da denúncia contra Márcia Maria, Orlando Luiz e Teresinha Teixeira de Oliveira (sócia da Potiguar Atacadista) por associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Essa última foi absolvida do crime de dispensa indevida de licitação.

Os demais réus não respondiam por associação criminosa nesta ação porque já haviam sido denunciados por sua prática em outros processos criminais relativos à Operação Aliança.​ A denúncia tramita na Justiça Federal sob o número 0001041-60.2011.4.05.8400.

Justiça bloqueia bens de Agripino e mais dois por denúncia envolvendo “fantasma”

Fotos: Bruno Poletti/Folhapress

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Esquema – As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso condenados na ação de improbidade (AIA nº 808366-72.2019.4.05.8400), os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

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