Dia: 10 de setembro de 2019

Secretário de Saúde debate Projeto dos Consórcios Interfederativos de Saúde na ALRN

Atendimento eficiente e que responde as necessidades da população, com a união de esforços e racionalização dos recursos a partir de uma gestão compartilhada. Essa é a proposta dos Consórcios Interfederativos de Saúde, um modelo de gestão que visa ampliar os serviços especializados oferecidos aos usuários do SUS de todos os municípios potiguares.

Na última semana, o Governo do RN encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que regulamenta os consórcios no Estado e nesta terça-feira (10), o secretário de Saúde, Cipriano Maia, participou de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN para debater a proposta e dirimir dúvidas dos deputados.

“O principal objetivo é a regionalização da Saúde, para que os problemas de atendimento sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram. O Projeto autoriza o Estado a criar o consórcio com a participação dos municípios, sendo essa uma forma efetiva de eliminar gargalos”, apontou Cipriano Maia ao falar sobre a matéria.

O secretário também reforçou que o projeto não trata da transferência de responsabilidades e sim de um instrumento a serviço da gestão do Sistema Único de Saúde, que tem gerência democratizada, compartilhada e colaborativa. “Os municípios não são obrigados a aderirem ao projeto, mas estamos convictos de que essa associação de esforços e de recursos é o caminho mais eficiente e eficaz para a oferta dos serviços”, destacou.

Para que os Consórcios Interfederativos sejam implementados, além da aprovação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, os municípios interessados precisam submeter as suas Câmaras municipais um Protocolo de Intenções, apenas depois da autorização da Câmara é que os executivos municipais podem aderir à proposta.

Durante a reunião, o deputado George Soares reforçou que essa proposta oportuniza cada prefeito e região debater sobre as dificuldades enfrentadas em sua cidade e que isso oportunizará um “melhoramento estratégico na saúde”. Segundo o parlamentar “esse é um passo histórico para o Rio Grande do Norte”.

Entenda como funcionam os Consórcios de Saúde

Os Consórcios consistem na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.

A estratégia de cooperação é uma solução prática e efetiva em situações em que uma única esfera da federação não consegue atuar sob uma ou mais demandas relacionadas a serviços e programas para a sua população.

No Brasil, diversos Estados têm experiências bem-sucedidas – como o Ceará e a Bahia – e no Rio Grande do Norte a proposta é que a partir desse modelo de gestão sejam implementados, em especial, serviços de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional e centros de especialidades odontológicas (CEOS), entre outros serviços relacionados à saúde, em consonância com o Plano de Regionalização (PRD) do Estado.

Vantagens

  • Melhoria do acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando a oferta, com maior resolutividade e qualidade.
  • Redução dos custos operacionais, ampliando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros.
  • Fortalecimento das instâncias locais e regionais e do processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.
  • Integração de diferentes realidades locais, preservando sias peculiaridades, na busca da solução de problemas comuns.

Pacto federativo: projeto de Walter Alves prevê mais recursos para Estados e Municípios

Garantir mais recursos para os Estados e Municípios brasileiros. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC 209/2019) apresentado recentemente pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN). O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prevê que renúncias de receita compensatórias sejam feitas apenas com recursos da União.

“Sempre fui defensor de um novo Pacto Federativo, com mais recursos destinamos para onde o cidadão vive. O projeto que apresentamos tem como finalidade proteger os Estados e Municípios para que não haja renúncia de receita. Por vezes, a União, sem entrar em acordo com os demais entes federativos, decide estabelecer benefícios tributários usando recursos que seriam compartilhados. Nossa proposta proíbe o uso dessa manobra”, afirma Walter Alves.

O PLC 209/19 altera a Lei Complementar 101/2000 (LRF) e define que é vedado à União estabelecer medidas que acarretem renúncia de receita, ainda que para beneficiar o desenvolvimento regional, quando se tratar de recursos compartilhados com os Estados, Distrito Federal e Municípios por determinação constitucional ou legal.

Para justificar a apresentação do PLC, Walter explica que a União faz uso do expediente que a sabedoria popular identifica como “favor com o chapéu alheio”. Para alcançar seus objetivos imediatos, o governo federal resolve estabelecer benefícios tributários, usando os recursos que compartilha com Estados e Municípios, por determinação legal, e sem qualquer tipo de negociação com os demais entes envolvidos.

“De uma hora para outra, os Estados e Municípios se veem destituídos de seus recursos sem nada poderem fazer a respeito, sendo penalizados com novas restrições em seus já pressionados orçamentos. Por mais urgente que sejam as metas e objetivos nacionais, não podemos admitir que se cumpra tais metas às custas do lado mais fraco do Pacto Federativo”, explica Walter Alves.

Ceará-Mirim: Heriberto rejeitou todos os convites para ser vice. Sabe por quê?

Todos os atores políticos de Ceará-Mirim que querem ser candidatos a prefeito da cidade após a cassação de Marconi Barreto procuraram o Irmão Heriberto para lhe fazer um convite.

Todos eles queriam que Heriberto fosse candidato a vice-prefeito em suas futuras chapas na eleição suplementar.

“Você é o pré-candidato a vice perfeito”, disseram eles.

Heriberto ouviu a todos com atenção, agradeceu aos convites, mas, rejeitou.

Sabe por quê?

Porque Heriberto viu nos convites um preconceito velado dos outros pré-candidatos para com o seguimento evangélico.

“Todos eles olham o seguimento evangélico como se fôssemos nós, os evangélicos, pessoas que só podem ser vice, que estamos em segundo plano. Então, eu meditei bem e decidi ser o Davi desta futura batalha. Por quê os evangélicos só servem para ser vice?. Não! Desta vez será diferente. Nós, os evangélicos, teremos uma pré-candidatura à cadeira principal da Prefeitura. Vamos marchar juntos como pré-candidatos a Prefeito e não somente a vice”, explica Heriberto.

Por que o Seguimento Evangélico só serve para ser vice?

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