Governo do RN envia projeto de Lei dos Consórcios de Saúde para Assembleia Legislativa

“Melhorar o desempenho na gestão da saúde em cada região, oportunizando serviços mais adequados e racionalizando recursos. Num momento de crise, isto é fundamental”, destacou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, nesta quinta-feira (5), quando o Governo do RN encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que trata da participação do estado nos consórcios interfederativos de saúde.

“A iniciativa é extremamente importante para fortalecer as relações federativas, o compromisso entre o estado e os municípios para organizar o sistema de saúde na região ao oportunizar o gerenciamento dos serviços de saúde no âmbito regional, sejam hospitais, policlínicas ou outros serviços”, ressaltou o secretário.

Na busca pela efetivação da regionalização em saúde, a proposta é mobilizar competências e recursos das oito regiões de saúde do estado. “Poderemos utilizar recursos do estado e dos municípios alocados na região para que possamos gerenciar melhor os nossos hospitais, a organização da linha de cuidado, a interação com a atenção primária e assim, no planejamento regional integrado, a gente ter um melhor resultado com os recursos que já temos”, enfatizou Cipriano Maia.

O documento encaminhado à Assembleia Legislativa segue os termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à cooperação técnica e financeira na área de saúde entre Estado e municípios das 8 Regiões de Saúde, além da promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os consórcios interfederativos de saúde implementarão, em especial, serviços de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional e centros de especialidades odontológicas (CEOS), entre outros serviços relacionados à saúde, em consonância com o Plano de Regionalização (PRD) do Estado do Rio Grande do Norte.

A estratégia de cooperação é uma solução prática e efetiva em situações em que uma única esfera da federação não consegue atuar sob uma ou mais demandas relacionadas a serviços e programas para a sua população. Estados como Bahia, Pernambuco e Ceará já adotaram com êxito medidas legislativas semelhantes.

A expectativa com os Consórcios de Saúde é ampliar a capacidade de gestão pública e potencializar as ações de saúde, favorecendo o atendimento das demandas da população, sendo espaço para articulação de parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos similares, facilitando o financiamento e a gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos de saúde numa perspectiva territorial. O Governo espera agora a tramitação do projeto na Casa Legislativa.

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