Dia: 30 de agosto de 2019

São Paulo do Potengi sedia capacitação de 40 policiais militares nesta sexta, sábado e domingo

O 4º CIPM (Comando do Policiamento do Interior ) da Polícia Militar está realizando em São Paulo do Potengi nesta sexta, sábado e domingo (30, 31 e 01) uma capacitação técnica de nivelamento com 40 policiais militares. O curso está sendo realizado no CEMTRAF, ao lado da Delegacia.

A abertura oficial da capacitação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 30, e contou com a participação do vice-prefeito Erivan Alves, de secretários municipais e do vereador João Cabral. O vice-prefeito Erivan Alves, que esteve representando o prefeito Naldinho que encontrava-se em Brasília, usou a palavra, deu boas-vindas, desejou um boa capacitação aos policiais e reiterou que a Prefeitura está a disposição da Polícia Militar.

Essa capacitação com 40 policias militares que ocorre no município tem todo o apoio da Prefeitura Municipal.

SPP News

Riachuelo e mais treze novos municípios do RN passam a fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro

Prefeitura de Serra do Mel

Treze municípios do RN passaram a integrar o novo Mapa do Turismo Brasileiro após, em dezembro do ano passado, o Governo Federal estabelecer critérios para a atualização da lista. Passam a integrá-la os municípios de Pedro Velho, Santo Antônio, Japi, Riachuelo, Upanema, Serra do Mel, Pendências, Fernando Pedroza, Vila Flor, São Francisco do Oeste, Olho d’água dos Borges, Jardim do Seridó e São João do Sabugi.

Para a secretária de Turismo do RN, Aninha Costa, aumentar o número de municípios contemplados pelo Mapa é fundamental para interiorização do turismo no Estado. “Enquanto o País teve uma redução no número de municípios que atingiram as exigências do Mtur para participarem do Mapa, o Rio Grande do Norte aumentou. Resultado de muito trabalho da Secretaria de Turismo que fez a orientação aos municípios para que cumprissem todos os critérios”, explicou a titular da pasta.

O Ministério do Turismo divulgou na última segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), o novo Mapa do Turismo Brasileiro, com 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do país. Neste ano, os estados e municípios contaram com novos critérios, compromissos e recomendações estabelecidas pelo MTur, entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

O trabalho da Secretaria de Turismo para orientar os municípios no que diz respeito à formalização das instâncias de governança vem sendo realizado ao longo das reuniões dos polos turísticos do estado. “É um trabalho minucioso, que exige atenção e compromisso. Para tanto, iremos promover um seminário em Natal no próximo dia 19 de setembro para detalhar todos os passos de formalização das instâncias regionais”, ressaltou a subsecretária de turismo, Solange Portela.

O novo Mapa do Turismo está disponível para consulta no site www.mapa.turismo.gov.br e conta ainda com a emissão de certificado digital para os municípios que o compõem. A certificação é uma maneira de comprovar que o município está inserido no Mapa e faz parte do rol de 2.694 destinos brasileiros que trabalham o turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.

Agora RN

Suplente de vereador de Ruy Barbosa é condenado por injúria após ofender adversário em comício

O juiz José Ronivon Beija-mim de Lima, do Juizado Especial da Comarca de São Tomé, condenou o suplente de vereador do Município de Ruy Barbosa, José Fábio de Lima, pelo crime de injúria praticado contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-vice-prefeito do Município, Francisco André de Lima, durante um comício no ano de 2016.

Com isso, José Fábio foi condenado a pena de dois meses e vinte dias de detenção em regime inicialmente aberto. Como, no caso, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, o magistrado a substituiu por prestação pecuniária no valor de R$ 1.500, que deverá ser destinado a entidades filantrópicas. Na mesma sentença, José Fábio de Lima foi absolvido da acusação da prática de difamação.

O caso

O ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-vice-prefeito do Município de Ruy Barbosa, Francisco André de Lima, ofereceu queixa-crime contra José Fábio de Lima, que disputou a última eleição ao cargo de vereador, acusando-o da prática de Injúria e Difamação. Francisco Lima afirmou que é conhecido por sua atuação marcante na defesa dos direitos e garantias individuais e que foi eleito pelos seus pares para a Presidência da Câmara Municipal.

De acordo com Francisco Lima, na noite do dia 17 de setembro de 2016, em um sábado, no momento em que acontecia um comício em praça pública no centro da cidade de Ruy Barbosa, José Fábio, ao seu bel prazer, ofendeu a dignidade/decoro do ex-vice-prefeito, bem como à sua reputação publicamente, lhe chamando de bandido, safado, otário, picareta, Vice-Prefeitinho, fazendo uso de um microfone no comício.

Decisão

Para o magistrado José Ronivon de Lima, a materialidade do fato descrito foi comprovada a partir do DVD anexado aos autos, contendo pronunciamento atribuído a José Fábio de Lima, em comício realizado no dia 17 de setembro de 2016. Da mesma forma, a autoria ficou comprovada a partir da gravação, na qual é perceptível que José Fábio chama a vítima, dentre outros adjetivos, de “safado”, “bandido”, “otário”.

De acordo com o juiz, a referência ofensiva a Francisco Lima é clara no momento em que José Fábio o chama de Vicezinho-Prefeito, e de que Francisco “mamou na prefeitura por vinte anos”, tendo em vista que este ocupou o cargo de Vice-Prefeito na cidade por dois mandatos e Vereador por três mandatos. Para o magistrado, tal conduta caracteriza apenas o crime de injúria (art. 140, CP), não caracterizando o crime de difamação.

Da análise do DVD-ROM, anexado aos autos, o magistrado observou que, claramente, José Fábio realmente utilizou a expressão “safado, bandido e otário” ao se referir ao ex-vice-prefeito, fato corroborado pelo depoimento do declarante Luiz Olinto Câmara.

“Embora o réu tenha negado os fatos, verifica-se do DVD juntado aos autos que o acusado, no contexto em que disse as expressões ‘bandido, safado, otário’, tinha a intenção de ofender a honra do querelante em questão, nos exatos termos do significado das referidas palavras”, comentou.

Desta forma, o juiz José Ronivon de Lima entendeu que, ao dizer em pleno comício que o Francisco Lima era “bandido”, “safado” e “otário”, o José Fábio dirigiu sua conduta, com o objetivo e a intenção clara de ofender a dignidade ou o decoro da vítima, impondo-se a condenação do acusado pelo delito de injúria, previsto no art. 140, do Código Penal.

(Processo 0100564-19.2016.8.20.0155)