Dia: 21 de agosto de 2019

Deputado Federal General Girão diz que não foi consultado e repudia falsa informação que gerou críticas da Associação de Oficiais Militares do RN

Foto: Reprodução

NOTA OFICIAL

Eu, Deputado Federal General Girão, tendo em vista ataques que venho recebendo da Associação de Oficiais Militares do Rio Grande do Norte, relativos ao sistema de proteção atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, repudio veementemente a falsa informação que eu tenha me negado a assinar a emenda apresentada pelo Deputado Capitão Augusto. Sequer fui consultado a respeito. Em um ambiente democrático, causa espécie ser publicamente acusado sem ter a oportunidade de exercer o direito básico à ampla defesa e ao contraditório.

Devidos a problemas de saúde, estive afastado da Câmara desde meados de junho e fui submetido, em 1o de julho, a uma cirurgia cardíaca para troca de válvula e correção de um aneurisma de aorta ascendente. Sob prescrição médica, somente ontem retornei, ainda com restrições, às minhas atividades parlamentares. Talvez por isso não tenha assinado a citada emenda.

Todavia, esclareço ainda que entendo ser preciso discutir, aperfeiçoar e consolidar o sistema de gestão estadual das corporações policiais, que há anos estão à mercê de atitudes ideológicas de determinados governadores, debilitando as estruturas de comando, com graves consequências para a Segurança Pública.

De todo modo, repudio manifestações falaciosas com objetivos político- partidários, em busca de cisões, ao tempo em que reafirmo meu posicionamento a favor das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O momento é de união, em torno de objetivos maiores. Brasil Acima de Tudo!

Brasília, DF, 21 de agosto de 2019

General Girão
Deputado Federal (PSL/RN)

BG

MDB-RN realiza convenção da Juventude em Apodi

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) realiza no próximo sábado, dia 24, a partir das 17h, a Convenção Estadual da Juventude (JMDB-RN), em Apodi, a 328 quilômetros de Natal. O evento será realizado na residência da ex-prefeita do município, Gorete Silveira.

A solenidade vai eleger o novo diretório estadual da JMDB-RN, cuja comissão provisória é presidida pelo prefeito de Apodi, Alan Silveira, e tem como 1º vice-presidente, Jackson Filho (São José do Seridó); 2º vice-presidente, Saulo Spinelly (Mossoró); 3º vice-presidente, Marcela Maíra (Santa Maria); secretário geral Ruan Dias (Rodolfo Fernandes); secretário adjunto, Poti Neto (São Gonçalo do Amarante); tesoureiro geral, Eider Vieira (Campo Grande); tesoureiro adjunto, Cássio Castro Júnior (Ielmo Marinho); e os vogais: Felipe Alves (Natal), Ítalo Souza (Caicó), Marcos Filho (Pedro Avelino) e Francisco Oderivan (Governador Dix-Sept Rosado).

De acordo com o ex-presidente da JMDB-RN, Gleydson Macedo, a nova comissão executiva foi formada com jovens que tem experiência na militância política no partido. “Além do novo presidente, temos mais três prefeitos e vários vereadores do MDB na nova comissão da Juventude. São pessoas que tem vivência e saberão conduzir os trabalhos”, afirma.

A convenção contará com a participação do presidente da JMDB Nacional, o advogado Assis Filho, lideranças do partido no Rio Grande do Norte, e terá ato de filiação de novos membros.

Estudantes do curso de Edificações propõem adaptação de passarela do Novo Juremal em São Paulo do Potengi

Estudantes do curso de Edificações propõem adaptação de passarela

Com intuito de trazer resultados práticos, que possam beneficiar a população de São Paulo do Potengi, os alunos Bruno Soares e Anathan Anjos idealizaram um projeto de adaptação da passarela localizada no bairro Novo Juremal, uma das principais áreas de interligação entre o centro comercial do município e a rodovia RN-120. O trabalho foi apresentado na conclusão do Curso Técnico Integrado em Edificações, orientado pelos professores Petterson Dantas e Edson Martins.

A iniciativa traz propostas de intervenções e melhorias na segurança, acessibilidade e fluxo de automóveis e pedestres por meio de um projeto arquitetônico, que inclui ainda uma área para apreciação do pôr do sol, tornando o local uma atração turística. De acordo com os alunos, embora a estratégia utilizada no TCC tenha sido um estudo de caso, os resultados do projeto poderão oferecer diversos benefícios para a população local, além de servir como fonte de possíveis atividades que possam vir a somar e aprimorar a região.

Os professores, por sua vez, afirmam estar muito satisfeitos com o trabalho e, principalmente, com os desdobramentos que poderão ser atingidos. “Primeiramente, por se tratar de um caso real, baseado na reflexão de melhoria da nossa realidade. Segundo, porque nesse trabalho eles não só aplicaram o conhecimento adquirido no curso, mas também avançaram para conteúdos novos. E, por fim, conseguiram transformar o trabalho de saída do IFRN no de entrada para um novo ciclo que começa na formação superior”, afirma o professor Petterson.

Ele explica ainda que o projeto atual da passarela não está de acordo com as Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. “O estudo também constatou que as vias de tráfego de veículos no local não estavam coerentes com as diretrizes do Departamento Nacional de Infraestruturas de Trânsito (DNIT). Portanto, os resultados também apontam para uma melhora do tráfego na área com a aplicação de um ‘binário’ nas vias referenciadas no entorno do Potengi”, acrescenta.

Resultados

O TCC dos alunos resultou em um convite para apresentar o trabalho no 4º Congresso Nacional de Construções de Edifícios (IV Conaced), realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em João Pessoa. Nesta edição o evento abordou a temática: “Casos Práticos de Soluções em Arquitetura e Engenharia”.

O aluno Bruno Soares não esconde a satisfação da experiência vivenciada no Conaced. “Fico imensamente feliz por ter tido o meu trabalho aprovado pois sei o quanto isso irá agregar na minha vida. Ter a oportunidade de estar perto de grandes referências profissionais, assistir palestras ministradas por eles, conhecer novas tecnologias e materiais na área da construção civil foi uma sensação inexplicável”, afirma.

Segundo ele, o papel do Instituição e dos professores foi fundamental. “Só tenho a agradecer ao IFRN, ao meu colega e também autor do trabalho, Anathan Anjos, e aos meus orientadores. Sem eles, não teríamos chegado até aqui”, concluiu.

IFRN/SPP

Vereador Neilson Azevedo teve audiência com o presidente do Sistema FAERN/SENAR

José Vieira e o vereador Neilson Azevedo (MDB)

Na última segunda-feira, 19, o vereador Neilson Azevedo (MDB) foi recebido pelo presidente do Sistema FAERN/SENAR, José Vieira. Na audiência, o vereador Neilson solicitou cursos de Formação Profissional Rural, da Promoção Social e o programa da Assistência Técnica e Gerencial do Senar-RN para o município de São Paulo do Potengi.

Em audiência também com José Vieira, o coordenador da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do município de São Tomé, Paulo Eduardo, e o médico-veterinário Cid Santino Pereira. Na ocasião foi reiterado a parceria de ações e feita a solicitação da realização de cursos do Senar-RN em São Tomé.

Paulo Eduardo, José Vieira e Cid Santino

Seminário territorial sobre serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal será realizado em São Paulo do Potengi

Com a realização do Território da Cidadania Potengi, será realizado na manhã desta quinta-feira, 22, no CEMTRAF, em São Paulo do Potengi, o Seminário territorial sobre serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal. O seminário contará com a presença de representantes do Banco do Nordeste, IDIARN, EMATER-RN e Governo Cidadão.

Na oportunidade, o Banco do Nordeste fará uma apresentação sobre linhas de financiamento que os produtores podem utilizar para adequar sua produção à inspeção.

O evento debaterá as seguintes pauta:

  • Procedimentos para criação do serviço de inspeção municipal
  • Regras e procedimentos para inspeção de queijos artesanais
  • Regras e procedimentos para inspeção de unidades de produção de ovos caipira

BASTIDORES DA POLÍTICA: já tem pré-candidatos considerando-se eleito

Nem bem começou a campanha eleitoral de 2020 em nossa cidade, mas já tem pré-candidatos considerando-se “eleito”. Acredito que você, caro leitor, já deve ter ouvido esses pré-candidatos dizendo em alto e bom som, que será eleito na campanha vindoura.

“Calma, muita calma nessa hora”… É necessário um bom planejamento e acima de tudo, conquistar o voto da população que ai está desacreditada na política.

Você que pensa em disputar nas eleições vindouras, não saia cantando vitória antes do tempo. Muitas águas iram rolar na politica…

Lembre-se, ainda falta muito tempo para o início das eleições…

Artigo Ney Lopes: “OPERAÇÃO LAVA JATO”: acaba ou não?”

Ney Lopes- jornalista, advogado e ex-deputado federal

O Brasil de hoje é um país atípico. Frequentemente surgem fatos novos. O último gesto de bom senso político aconteceu em maio passado, quando em café da manhã no Palácio do Planalto, os presidentes dos três poderes concordaram em elaborar “pacto” para semear a “harmonia” e facilitar o diálogo nacional, essencial às reformas.

Chegou a ser marcado o dia 10 de junho para assinatura do documento, no Palácio do Planalto. De lá para cá, não se falou mais no assunto. Uma lástima!

Ao invés de “pacto”, a nação é sobressaltada diariamente, com anúncios de “catástrofes apocalípticas”, que geram insegurança coletiva.

Até “shut down” (paralização completa da máquina pública) está sendo admitido pelo Ministério da Economia, como forma de pressionar a aprovação de reformas, ao “modo Guedes”.

O maior risco institucional é a propagação de fenômeno conhecido como a “síndrome” dos poderes absolutos, quando certos órgãos e até instituições nacionais se auto proclamam autônomas, sem subordinação ou vínculos aos poderes constitucionais. Se a moda “pega”, em pouco tempo o Brasil será o único país no mundo, em que, ao invés de três, existirão uns cinco ou seis poderes (?).

A consequência natural dessa “síndrome” é tornar rotina as insurreições e intimidações, que desestabilizam o funcionamento da administração pública, com a circulação de propostas “inadmissíveis”, como o fechamento do STF e do Congresso.

Ultimamente, áreas administrativas ameaçaram não cumprir recente liminar concedida pelo STF, sob o pretexto de que significaria o sepultamento da Operação Lava Jato.

Em verdade, a decisão “temporária” (o plenário do STF dará a palavra final) exigiu apenas o cumprimento do artigo 5°, XII, Constituição Federal, que obriga a existência de “ordem judicial” prévia para fornecimento, pela Receita Federal e COAF, de “informações pessoais e detalhadas” do contribuinte.

Em razão da Lava Jato galvanizar simpatias generalizadas na opinião pública é sempre usada a “insinuação” da sua possível extinção, com o objetivo de gerar comoção e revolta entre os desavisados.

Alega-se, que certas decisões contrárias a interesses corporativos têm o objetivo de extinguir a “Operação” e favorecer a corrupção. Verdadeiro trabalho de guerrilha! Sabe-se que é “legalmente” impossível extinguir as investigações e os procedimentos do Ministério Público, por serem definitivos e somente terminarão com as sentenças judiciais transitadas em julgado.

Como já observado por juristas, a “Lava Jato” existe por autorização do poder judiciário, sendo irreversíveis as suas consequências na repressão à corrupção.

De acordo com o princípio da “indisponibilidade”, após o recebimento da denúncia criminal em juízo, as ações tornam-se fato consumado (artigo 42 do Código de Processo Penal). E mais: o artigo 385, do mesmo Código, estabelece que em tais crimes de ação pública, o próprio Juiz, mesmo que o Ministério Público opine pela absolvição, poderá condenar o réu e reconhecer agravantes, até quando nenhuma tenha sido alegada.

O combate à corrupção, portanto, jamais será descontinuado, mesmo na hipótese da “força tarefa” da Lava Jato não ser prorrogada, o que acontecerá um dia.

A Constituição indica os meios permanentes para o combate sistemático aos desvios públicos, através de normas e da presença vigilante do Ministério Público – instituição respeitável e útil à nação -, além da contribuição dos advogados, que pelo artigo 133 são indispensáveis à administração da justiça.

A única ameaça ao andamento dos inquéritos e ações, segundo a mídia, seria a atual “corrida” por aposentadorias no Ministério Público, causada pelo receio de perda de vantagens abolidas na reforma previdenciária.

Nesse quadro de turbulências, nunca será demais lembrar a máxima de Churchill, de que a democracia “pode ter problemas, mas é ainda o melhor sistema de governo”.

Dado tranquilizador foi o resultado de recente pesquisa do “Jota” (site jurídico) e do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados, que mostra 78.6% dos brasileiros concordando como a afirmação do ex-primeiro ministro britânico. Amém!

Em tempo: A lei sobre abuso de autoridade, aprovada no Congresso, vem despertando polemicas, protestos e ameaças, com diferentes versões dos seus possíveis efeitos.

A “Folha” em editorial fez uma afirmação, que merece reflexão: “Não custa lembrar que, se o presidente sancioná-la, a aplicação da nova lei dependerá do Ministério Público e do Poder Judiciário- e caberá a seus integrantes ter o bom senso necessário para evitar os perigos apontados pelos críticos”.

Fátima vai ao STF por ação que pode garantir R$1,7 bilhão à Educação do RN

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.

“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter repassado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.

O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.

Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.