Dia: 8 de agosto de 2019

Vereador Israel Mafra tem lei sancionada pela Prefeitura de Barcelona

Entra em vigor a partir de agora a Lei municipal N° 403 de autoria do vereador Israel Mafra. O presente projeto tem como objetivo que os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Barcelona/RN obrigatoriamente transmitirão ao vivo, por meio da internet, as sessões públicas de licitações no site dos respectivos Poderes, bem como pelas redes sociais e canais oficiais de comunicação.

“Ressaltamos que o projeto busca atender o ‘Princípio da Publicidade’ que encontra-se estampado no artigo 37 da Constituição Federal, que é aplicável a todos os Poderes, em todos os níveis de governo. Como regra geral, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. Portanto, o processo administrativo deve ser público, acessível ao público em geral, não apenas às partes envolvidas. A proposta é dar maior transparência ao ato licitatório, em prol não apenas dos disputantes, mas de qualquer cidadão”, falou Israel.

O projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência da FEMURN, no dia 03 de julho do corrente ano.

Do Blog: Parabenizamos o vereador Israel Mafra pelo brilhante projeto, isso mostra o quanto irá trazer mais transparência nos processos de contratação de serviços e aquisição de produtos por parte da administração pública do município de Barcelona.

Naldinho: “Precisamos escutar o povo, o povo é soberano e é quem sabe pra onde é que vai a correnteza do rio”

Na tarde desta quinta-feira, 08, o programa SALA DE DEBATE da Web Rádio São Paulo, que tem na apresentação este blogueiro amigo, Lucas Tavares, recebeu o Presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e Prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho.

Dentre os assuntos debatido, o prefeito Naldinho falou sobre as eleições de 2020. “Se tem 4, 5 ou 6 candidatos no nosso grupo está de parabéns. Tem pessoas determinadas, com coragem de fazer o seu trabalho, com vontade de empreender também uma ideia em São Paulo do Potengi, até de melhorar o que eu já fiz. Então essas pessoas, tanto Alexandre Peixe, Dailva, João Cabral, Allyson, Jefinho, Erivan de Seu Elino e dentre outros pré-candidatos, fiz uma reunião com eles e disse que a gente precisa ver aquele que o povo tenha maior intenção de votar. Pra que esse seja o candidato do grupo. Precisamos escutar o povo, o povo é soberano e é quem sabe pra onde é que vai a correnteza do rio”, comentou Naldinho.

Vereador Israel Mafra participa de seminário na Assembleia Legislativa

O vereador Israel Mafra, de Barcelona, participou na tarde desta quarta-feira, 07, de um seminário promovido pela Assembleia Legislativa. O evento foi proposto pela deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), Presidente da Frente Parlamentar da Mulher no Legislativo Potiguar. O seminário tratou sobre os avanços e desafios das políticas públicas de proteção à mulher no RN.

Deputado diz que PT boicotou projeto econômico de Fábio Dantas e perseguiu RN

O deputado estadual, José Dias (PSDB), disse neste quarta-feira (07) que o PT “boicotou” o projeto econômico apresentado pelo então vice-governador do Estado, Fábio Dantas, na gestão passada. Segundo o tucano, a proposta visava equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte.

“O PT boicotou o projeto econômico do então vice-governador do Estado, Fábio Dantas, que visava o equilíbrio fiscal na gestão estadual. Mas passaram a imagem de que os deputados estavam contra os servidores do estado. Mas o que queríamos era que a gestão avançasse e logo o crescimento econômico do nosso Rio Grande do Norte”, disse José Dias.

O deputado ainda ressaltou que o PT, na esfera federal, perseguiu o Rio Grande do Norte quando deixou o estado de fora da Transnordestina, não permitiu a chegada de uma refinaria de petróleo e que até hoje as águas do São Francisco não chegaram aqui, mas já foram para o Ceará e para a Paraíba.

Em aparte, o deputado estadual Francisco do PT rebateu o deputado José Dias afirmando que o PT quando foi gestor do Governo Federal não perseguiu o Rio Grande do Norte. “Entre outras coisas duplicou a BR-101, instalou diversos IFs, vários escritórios do INSS e foi parceiro em vários programas sociais”, disse Francisco do PT salientando que em 30 anos integrando o Partido dos Trabalhadores soube construir seu modo de agir sendo grato aos que servem à população.

Grande Ponto

A pedido do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens de fantasma da Assembleia

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens de um fantasma da Assembleia Legislativa. Jaime de Araújo Sales Neto ocupou o cargo de secretário-executivo, lotado na Secretaria Administrativa da Assembleia, no período compreendido entre 1º de setembro de 2011 e maio de 2017, mas sem ter prestado qualquer serviço. Ao todo, estão indisponíveis R$ 1.802.751,99 em bens dele.

Na decisão, a Justiça determina que fiquem indisponíveis “tantos bens quantos forem necessários a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, sendo resguardado o valor essencial para subsistência dos requeridos, incidindo primeiro nas aplicações bancárias e, se não atingido o valor total, nos veículos e imóveis, de forma sucessiva”.

No pedido, o MPRN destacou a necessidade de indisponibilidade desse montante, que é referente ao valor de eventual pena de ressarcimento da remuneração recebida de forma indevida e multa civil equivalente a duas vezes o prejuízo ao erário.

De acordo com investigações do MPRN, Jaime Neto recebia salários na condição de funcionário fantasma, sendo remunerado pelos cofres públicos indevidamente. Durante a operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2015, o MPRN apreendeu um relatório no qual constava a informação de que Jaime Neto foi indicado para ocupar cargo na Assembleia Legislativa por uma conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Clique aqui e veja a decisão judicial.

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