Dia: 7 de agosto de 2019

Maioria do STF barra transferência de Lula para São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Stuckert/.)

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal acaba de rejeitar a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Com isso, Lula continuará na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, contrariando a decisão da juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, tomada nesta quarta-feira. O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Operação Lava Jato, foi o primeiro a votar contra a remoção, sendo seguido depois pelos outros ministros da Corte.

O caso foi decidido de forma célere, conforme prometeu o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a deputados de partidos de esquerda em reunião nesta tarde.

VEJA

Juiz determina transferência de Lula para a Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo

O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a transferência do ex-presidente Lula para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”, localizada no interior de São Paulo.

O juiz atendeu a pedido formulado pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, que determinou nesta quarta a remoção do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma unidade prisional de São Paulo, atendendo a um pedido da PF.

O Globo

Novo diretor-Geral Pro Tempore do IFRN de São Paulo do Potengi será empossado nesta quarta-feira (07)

O Reitor do IFRN, Prof. Wyllys Abel Farkatt Tabosa, empossa nesta quarta-feira (7/8) às 14h, o Diretor-Geral Pro Tempore do Campus São Paulo do Potengi do IFRN, Prof. Renato Dantas. A cerimônia ocorrerá no Auditório Fabião das Queimadas no Campus São Paulo do Potengi do IFRN.

Eleito com 97,34% dos votos válidos, através de consulta pública para o cargo, realizada com os servidores efetivos do Campus e os alunos regularmente matriculados, o professor passa a ocupar o cargo de Diretor-Geral Pro Tempore, complementando o mandato, até 2020, do seu antecessor, Prof. Ednaldo de Paiva Pereira.

EXTRA: Justiça determina transferência de Lula para São Paulo

MENSAGENS - Armação do PT para soltar o ex-presidente Lula (Ricardo Stuckert/.)

A juíza Carolina Lebbos autorizou nesta quarta-feira, 07, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o estado de São Paulo. O petista cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro há mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Não há um prazo definido para que a determinação seja cumprida.

Lebbos, responsável pela execução penal do caso, decidiu que o local onde ele cumprirá pena deverá ser definido pela Justiça paulista. Na decisão, a juíza afirma que Lula deve ser transferido para um estabelecimento que garanta a “preservação de sua integridade física e moral, bem como de sua imagem”.

A transferência foi requisitada pela Superintendência da PF em Curitiba, que reclamava da alteração de rotina que foi imposta ao prédio com a permanência de Lula no local. A defesa do ex-presidente também era favorável à ida do ex-presidente para São Paulo, a fim de aproximá-lo de sua família.

Lula está em Curitiba desde que o ex-juiz Sergio Moro autorizou o cumprimento da pena no caso do tríplex do Guarujá, após a confirmação em segunda instância da sentença aplicada ao petista. Ele ficou recolhido em uma sala especial no prédio da PF em função de um entendimento de que ex-presidentes teriam direito a cumprir penas em Salas de Estado Maior, prerrogativa reservada para profissionais do Direito presos em situações cautelares – antes da condenação.

Segundo Lebbos, a prisão em sala especial ou de Estado Maior se restringe apenas aos casos de prisões processuais. “Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal”, escreveu. A juíza reiterou na decisão que a lei “não faz não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-Presidentes em Sala de Estado Maior”.

Lebbos pontuou, no entanto, que é uma obrigação estatal garantir a integridade de Lula em função do cargo já ocupado pelo petista. Para a juíza, o ex-presidente deve ser transferido para uma nova Sala de Estado Maior apenas se não houver um local adequado para o cumprimento da pena em segurança.

A juíza também destacou que não há mais razões para Lula permanecer preso em Curitiba, longe do núcleo social e familiar do ex-presidente. Ela acolheu o argumento de que há “contínua e permanente sobrecarga imposta à Polícia Federal, em termos de recursos humanos e financeiros”, para manter o ex-presidente na Superintendência de Curitiba. Lebbos afirmou que a situação traz “prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado”.

VEJA

Previdência: Fátima falta reunião com governadores; vice dá aval para incluir RN

Foto: Derick Nunes

Representando o Rio Grande do Norte, o vice-governador Antenor Roberto participou do VI Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília-DF, na manhã desta terça-feira (6). O encontro, realizado na sede do Banco do Brasil na capital federal, tratou de temas relacionados à saúde financeira dos entes federativos, como as reformas tributária e previdenciária e a revisão e o ressarcimento das perdas da Lei Kandir.

O Fórum, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal), decidiu encaminhar ao Senado Federal uma proposta de reforma tributária, a partir dos estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Os secretários formularam no Confaz uma proposta muito avançada de simplificação do sistema tributário brasileiro. Os governadores já entraram em contato com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para informar sobre o encaminhamento”, explicou Antenor. A proposta dos governadores, de acordo com Alcolumbre, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional.

Ainda durante o contato com o presidente do Senado, os governadores e vice-governadores presentes ao Fórum debateram a questão da reforma da previdência. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos senadores. “Os governadores reiteraram que, na oportunidade da discussão no Senado, os estados e municípios fossem incluídos, para tornar uma reforma nacional. O presidente do Senado assegurou que essa discussão será feita em forma de destaque e que volte à Câmara como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela”, completou o vice-governador do RN.

LEI KANDIR

A Lei Kandir está em vigor desde 1996 e trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob exportações. A medida causou perdas na arrecadação dos estados, que cobram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento dos valores por parte da União. A tese apresentada pelo Governo do Estado do Pará, que trata da necessidade de regulamentação legal dos repasses da União aos estados para compensar as desonerações tributárias, já venceu a ação. Segundo cálculos feitos pelos estados, a compensação chegaria aos R$ 600 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões para o RN.

Durante as discussões no VI Fórum, os chefes estaduais do Executivo decidiram trabalhar em duas frentes com relação à Lei Kandir. Primeiro, montar uma comissão, mediada pelo STF, para discutir uma proposta de acordo para o pagamento do passivo bilionário dentro dos próximos seis meses. E a seguinte, encaminhar as discussões sobre a regulamentação da Lei Kandir, com a possibilidade de alteração do marco legal abrindo a possibilidade de cobrança do imposto por parte dos estados.

Bonavides e Rafael Motta votam contra a reforma da Previdência

Do RN, apenas Bonavides e Rafael Motta votam contra reforma da Previdência

Enquanto seis deputados federais do RN votou a favor da reforma da Previdência, o deputado Rafael Motta e Natália Bonavides votou contra a reforma. O texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência foi aprovada na Câmara em segundo turno por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.

Seis deputados do RN dá votos favoráveis a reforma da Previdência no 2º turno

Reprodução: Grande Ponto

Os deputados federais Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), general Girão Monteiro (PSL), Walter Alves (MDB) e João Maia (PL) votaram a favor da reforma da Previdência no 2° turno da Câmara Federal concluída na madrugada desta quarta (07).

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

Fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Divergências
A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Agência Brasil

Artigo Ney Lopes: “Mata da Estrela: santuário ecológico do RN”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – nl@neylopes.com.br

A polêmica em torno da presumida imprecisão dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre o desmatamento na Amazônia, a maior floresta úmida do planeta, fez-me recordar experiência vivida no ano 2000, na condição de relator geral na Câmara Federal da MP 2052, editada por FHC e “rejeitada” pelo presidente Lula.

Foi a primeira tentativa no país de regulamentação do art. 225 § 4° da Constituição, no sentido de permitir a utilização econômica das riquezas biológicas da Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Estudei intensamente essa matéria.

Em 18 de setembro de 2001, a convite do ex-ministro João Paulo dos Reis Veloso, participei de Simpósio na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, quando abordei a “Regulação do acesso ao patrimônio genético como marco na utilização sustentável da biodiversidade para o desenvolvimento da Amazônia” (texto publicado no site www.neylopes.com.br).

Na exposição proferida no BDNES e na tramitação do parecer que subscrevi à época, lembrei o potencial do Rio Grande do Norte para implantar um polo de pesquisa de plantas medicinais, visando a produção de medicamentos farmacoterápicos e fitoterápicos, extraídos de matérias primas ativas vegetais.

O local seria a área, com mais de 2.000 hectares a beira mar, localizada no município de Baía Formosa, inserida no domínio da “Mata Atlântica” brasileira (15% do território nacional).

Essa reserva potiguar de Mata Atlântica (Mata Estrela) possui florestas, dunas e lagoas, enriquecida por uma biodiversidade extremamente variada. Dispõe de praias virgens, riachos e 19 lagoas límpidas e ricas na sua composição mineral.

É uma das últimas de Mata Atlântica do Nordeste – atualmente propriedade privada – e a única do Brasil localizada sobre dunas. A área é disponível para o ecoturismo, além de atividades sustentáveis e geração de renda.

“Pau Brasil” é uma das espécies nativas lá encontradas.

Na Câmara Federal apresentei projeto de lei para transformar a “Mata Estrela” em Parque Nacional, disponível para pesquisas em seus ecossistemas, com atrativos científicos e culturais.

Existem no Brasil dezenas de parques desse tipo. No nordeste, o Ceará tem Jericoacoara; Piauí, as nascentes do rio Parnaíba e Maranhão, os lençóis maranhenses (semelhantes às nossas dunas litorâneas).

Como sempre, a ideia não prosperou pelo desinteresse dos governantes do RN, até hoje.

O acesso econômico ao potencial de riquezas minerais e da biodiversidade é competência exclusiva do Governo Federal e não de ONGs, nutridas por doações internacionais, sem compromisso com a nação.

A Constituição impõe ao “poder público” e à “coletividade” o dever de “defender e preservar o meio-ambiente”, direito fundamental das gerações atuais e futuras, sem prejuízo do uso econômico.

Para o exercício dessa função exigem-se respeito ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que desde 1961 presta inestimáveis serviços à ciência nacional; transparência na divulgação de dados ambientais; valorização da comunidade científica (separar ciência de ideologia) e diálogo internacional sensato, sem acintes primários.

O equívoco está sendo o estilo agressivo do Presidente Bolsonaro. Não se justificam arroubos xenófobos, ou “nacionalismo” inconsequente, desconectados do resto do mundo. Só prejudicam a imagem do país.

O caminho será aprovação de legislação moderna para atrair pesquisa e investimentos. Um dos maiores entraves tem sido o indigesto “cocktail ideológico” (ultimamente estimulado pelo governo), que “mistura” posições ortodoxas e radicalismos de esquerda, ou direita.

A “biodiversidade” e reservas minerais não podem transformar-se em “sacrário” intocável. O mundo comprova ser possível preservar o meio ambiente, respeitar o “habitat” indígena, conhecimentos tradicionais, promover reflorestamento e, conjuntamente, colher os benefícios econômicos, que reduzam as desigualdades sociais.

O Brasil conta com uma comunidade científica comparável às melhores do mundo. Está na hora de atrair o setor privado para a formação de consórcios de cientistas, pesquisadores, universidade, instituições e “mutirões” de pesquisas inovadoras, com ganhos e perdas repartidas.

Tal estratégia garantiria a conservação e uso da nossa diversidade, com oferta de alimentos e energia de boa qualidade (eólica e solar), contribuindo na eliminação da pobreza, melhoria da qualidade da água, do ar e redução do chamado efeito estufa.

Assim agindo, o país estará se preparando para “sair bem na foto” e evitar que o “culpado” seja sempre o fotógrafo!

Open chat