Dia: 24 de julho de 2019

Secretário Victor Gadelha consegue benefício para o município de São Pedro

Buscando projetos e ações para o município de São Pedro, o Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Victor Gadelha, continua em Brasília. Na manhã de hoje, 24, Victor esteve com o Secretário Nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Antônio Costa.

“Na oportunidade conversamos sobre os idosos e como São Pedro se fazia carente de políticas públicas e entretenimentos para os idosos de nossa cidade”, disse Victor.

O município de São Pedro de acordo com Antônio será contemplado com o programa “Viver”. Onde será entregue 10 computadores, 10 webcams, 1 impressora e 1 TV de 50 polegadas.

Victor Gadelha com Antônio Costa

Fabio Faria ironiza sindicato contra a reforma: “Quero agradecer a propaganda”

Agora RN – O deputado federal Fábio Faria (PSD) ironizou o conteúdo de um outdoor, colocado pelo Sindicato do Bancários do RN, nas ruas de Natal. No cartaz, há uma mensagem contra a reforma da Previdência criticando o voto do parlamentar, favorável ao projeto. Fabio Faria afirmou que gostaria de “agradecer ao sindicato por fazer propaganda”.

O deputado defendeu seu posicionamento, dizendo que “em vez de ser irresponsável e sair aprovando aumento para todo mundo, quebrando o Estado, preferi entrar de cabeça e analisar os efeitos no futuro do Brasil”, declarou em suas redes sociais.

Fábio Faria aproveitou para criticar as instituições sindicais, que, segundo o parlamentar, são “mantidas com recursos dos trabalhadores, alimentados por radicalismo político, que investem em campanhas difamatórias contra quem defende o Brasil”.

O parlamentar afirmou saber que é necessário recuperar o país de “males causados por políticas demagógicas”. Fábio adiantou que votará também a favor da reforma tributária, com a justificativa de que espera que o país “se recupere e volte a gerar emprego e renda”.

PESQUISA: 46,6% aprovam governo Fátima; 32,4% desaprovam

Quanto a forma com que o governo Fátima Bezerra vem conduzindo a gestão, 46,6% dos caicoenses afirmaram aprovar, segundo a pesquisa Consult, divulgada pelo Blog do BG, nesta quarta-feira (23).

Um total de 32,4%, por outro lado, afirmaram desaprovar a gestão da governadora. Um universo de 21% dos munícipes também afirmou não saber dizer qual a avaliação.

A pesquisa Consult foi realizada nos dias 18 e 19 de julho com 500 entrevistados. Ela foi calculada com margem de erro de 4% para mais ou para menos e com grau de confiabilidade de 95%.

Ação Hacker: Polícia Federal diz, nos bastidores, não ter dúvidas de que os quatro suspeitos foram responsáveis por crimes

A Polícia Federal diz, nos bastidores, não ter dúvidas de que os quatro suspeitos presos nesta terça-feira foram os responsáveis por acessar mensagens do procurador Deltan Dallagnol e por tentar invadir os telefones do ministro Sergio Moro.

Segundo a Crusoé, os investigadores tentam descobrir agora se há outros envolvidos e se houve pagamento pela ação hacker.

O Antagonista

BASTIDORES DA POLÍTICA: MDB voltará a ser comandado por Zamith em Barcelona

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Em conversa com o editor deste Blog na noite desta terça, 23, o ex-prefeito de Barcelona, Carlos Zamith, nos confirmou que o MDB voltará ao seu comando.

Zamith juntamente com seu grupo político já articula a participação da oposição nas eleições de 2020 no município.

A oposição passa a contar com o vice-prefeito Fabiano. Segundo informações que tivemos, é que a oposição em 2020 vem forte.

Como dizem os mais sábios: “Vamos aguardar os acontecimentos”….

Junho registra chuvas abaixo do esperado

A análise pluviométrica do Rio Grande do Norte, feita pela equipe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn, registra queda de 31,8% de chuvas em relação a média histórica do Estado. A análise revelou a predominância de valores de chuva acumulada acima de 50 mm apenas nas regiões Agreste e Leste. “A irregularidade da chuva ocorrida na Região Agreste, comprometeu de forma definitiva na recarga hídrica dos mananciais da região, pois é o segundo ano consecutivo em que as chuvas ficaram abaixo do normal para o mês de junho. No caso da Região Leste, as poucas chuvas que ocorreram não favoreceu a recarga efetiva da Lagoa do Bonfim, principal fonte de abastecimento de água para vários município do Agreste”, destacou Chefe da Unidade Gilmar Bristot.

A expectativa da EMPARN era de que, devido a influência da região oceânica, as chuvas continuassem a ocorrer nas mesoreregiões leste e agreste do RN, já que climatologicamente, no mês de junho, chove pouco no interior do estado.

“Neste ano observou-se uma redução na chuva de modo generalizado, tanto no interior do RN como na faixa leste, apresentando valores abaixo do esperado”, disse Bristot.

Artigo Ney Lopes: “Análise da decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – nl@neylopes.com.br

Recentemente, uma liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, do STF, espantou o país, diante da insistência com que se anunciava nas “redes sociais” o sepultamento da Lava Jato.

Como advogado e curioso de Direito Constitucional (disciplina que ensinei na UFRN) debrucei-me sobre o despacho do Ministro, ao invés de ler apenas o que se especulava.

Infelizmente, o país vive momento de tensões permanentes. Circulam até propostas absurdas de fechamento do STF e do Congresso.

Confunde-se o combate sistemático à corrupção, com a permissão de “porta escancarada”, sem controle da justiça, para esmiuçar e detalhar informações de empresas e pessoas físicas, protegidos nas garantias à intimidade e ao sigilo de dados, asseguradas expressamente no 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.

Tais direitos são essenciais. Nos Estados Unidos denominam-se “right of privacy” e na França “droit a la priveé e droit a l’intimité”. O Brasil ao regular garantias do Estado de Direito, jamais poderá ser acusado de estar em rota de colisão com a comunidade internacional.

Os “tratados” recomendam o princípio geral do combate a crimes financeiros, porém respeitam a competência e soberania de cada país aprovar as suas próprias leis. Somente “arreganhos autoritários” explicam qualificar a exigência de autorização judicial prévia, como entrave burocrático prejudicial às investigações.

A liminar dada pelo Ministro Dias Tofolli é de natureza jurídica “transitória”. A repercussão nas “redes” foi por envolver o senador Flávio Bolsonaro. A análise deste artigo é impessoal e envolve os aspectos jurídicos e constitucionais da decisão.

Parte-se do pressuposto da existência de “vazio jurídico”, acerca de quais “balizas legais” deverão ser obedecidas, no compartilhamento de dados liberados ao Ministério Público pela Receita Federal, COAF e Banco Central, para fins penais, sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.

O STF já decidiu que esse “compartilhamento” poderá ocorrer, sem autorização judicial. Todavia, estabeleceu como “limite”, o acesso às operações bancárias, restrito a identificação genérica dos correntistas e valores globais movimentados.

A liminar vedou temporariamente o repasse de informações “detalhadas” sobre depósitos, origem, transferências etc. Não veda o COAF repassar, a título de alerta, informações “genéricas” de supostos ilícitos, a fim de que o MP e a Polícia Federal prossigam nas investigações, pedindo a prévia autorização judicial.

Trocando em miúdos: o STF permitiu, que o sigilo bancário seja quebrado, independente de ordem judicial, para esclarecer, por exemplo, o caso de um cidadão que comprou imóvel por R$ 5 milhões, quando a sua renda é de R$ 500 mil reais.

Não há (nem antes e nem depois da liminar do Ministro Toffoli) nenhuma restrição à competência legal de órgãos como COAF, RF, BC, ou instituições como o MP e a PF.

A controvérsia surgiu pela existência de investigações criminais (PIC) em curso, que iriam além dos limites fixados pelo STF.

Nessa hipótese haveria o risco de nulidades futuras, o que impõe medidas de prevenção para evitar que “notórios marginais” se beneficiem, invocando tais “nulidades”. Aí sim o crime compensaria. É o caso do refrão “melhor prevenir, do que remediar”.

A liminar concedida abrange, portanto, a “suspensão temporária”, apenas de investigações, que extrapolem a identificação genérica de correntistas e valores movimentados, até que o STF reexamine a questão.

Que mal há nisto?

Em relação àquelas já realizadas, em conformidade com a permissão dada na decisão do STF (RE 1055941), serão plenamente mantidas e respeitadas, sem nada beneficiar os réus.

Conclui-se que a liminar do Ministro Toffoli não “trava” o repasse das informações colhidas pelo COAF, que demonstrem “indícios” de crimes financeiros e improbidade administrativa.

Nesses casos, o MP sem delongas, poderá recebê-las e pedir a autorização judicial para prosseguir a investigação. A decisão monocrática, portanto, em nada conspira contra a Lava Jato, nem qualquer outro procedimento investigatório de ilícitos penais.

Apenas, garante o “direito à intimidade e ao sigilo de dados”, até que o STF estabeleça os critérios a serem adotados, em caráter definitivo.

Post scriptum- A matéria exige decisão rápida do STF. Não se justifica aguardar o mês de novembro para entrar em pauta de julgamento. Melhor seria apressar e estancar as especulações.

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