Dia: 17 de julho de 2019

Penas pecuniárias: comarca de São Paulo do Potengi lança edital para inscrição de entidades

A comarca de São Paulo do Potengi lançou edital de apresentação e seleção de projetos para a utilização dos recursos advindos de penas pecuniárias. A juíza Vanessa Nogueira, titular da Vara Única da comarca, destinou um montante de R$ 27.547,55, oriundos de transações penais já encerradas, para o uso em projetos de cunho social desenvolvidos por instituições privadas ou públicas.

Os recursos a serem liberados foram divididos em dois grupos, cada um deles no valor de R$ 13.773,77. Até cinco projetos serão contemplados, sendo dois com o valor de até R$ 6.880 e três projetos com o valor de até R$ 4.590.

A divisão objetiva favorecer a mais de uma entidade, de forma mais equânime possível, de acordo com o número de entidades interessadas, e a abrangência e relevância social de cada projeto.

As instituições dispostas a apresentar projetos para fins de recebimento dos recursos devem preencher o roteiro do projeto técnico, disponível no Anexo II do edital, e apresentar a documentação exigida até o dia 9 de agosto, na Secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo do Potengi, que funciona no Fórum Galdino Bisneto, Rua Manoel Henrique, 395, Centro, no horário de 8h às 14h.

Confira o edital completo AQUI.

Desembargador pede vistas e suspende julgamento de Sandro Pimentel no TRE

José Aldenir / Agora RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o julgamento da ação na qual o Ministério Público pede a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) em função de indícios de irregularidades na prestação de contas do parlamentar.

O processo, que começou a ser julgado nesta terça-feira, 16, foi interrompido após um pedido de vistas (mais tempo para análise) do presidente da Corte, o desembargador Glauber Rêgo. O magistrado tem 10 dias para devolver o processo para o plenário. Até lá, Sandro Pimentel segue no mandato.

Na representação, o Ministério Público acusa Sandro de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado estadual. O socialista, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, obteve 19.158 votos nas eleições de 2018, conquistando o mandato pelas chamadas sobras eleitorais.

Originalmente, a Procuradoria apontou cinco irregularidades na prestação de contas, mas quatro itens já foram esclarecidos pela defesa do deputado.

Agora, está sendo julgada a acusação de que Sandro Pimentel recebeu doações irregulares na campanha. O Ministério Público aponta que o socialista recebeu R$ 35.350,00 por meio de vários depósitos de dinheiro em espécie. A legislação determina, contudo, que doações acima de R$ 1.064,10 aconteçam a partir de transferência eletrônica identificada.

Em nota divulgada no final do ano passado, o PSOL, partido do deputado, alegou que houve apenas um “erro técnico” na campanha, “o que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto popular”. A legenda disse, ainda, que “o mesmo erro técnico foi apontado em várias campanhas de outros candidatos, inclusive aqui no RN, e isso não causou interferência no direito constitucional de diplomação de nenhum eleito”.

No julgamento desta terça-feira, apenas o relator do processo proferiu seu voto. O juiz Francisco Glauber Pessoa Alves defendeu a cassação do mandato de Sandro Pimentel, mas votou pela manutenção dele no mandato até que todos os recursos sejam esgotados no Tribunal Superior Eleitoral.

Em dezembro de 2018, a então juíza auxiliar do TRE-RN Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, hoje magistrada titular da Corte, suspendeu a diplomação de Sandro Pimentel como deputado estadual um dia antes da cerimônia marcada pela Justiça Eleitoral. O plenário, contudo, derrubou a liminar até o julgamento final, por seis votos a um, e o parlamentar tomou posse.

O primeiro suplente do PSOL é o professor universitário Robério Paulino, que obteve 18.550 votos na eleição de 2018. Ele é quem assume o cargo de deputado caso Sandro Pimentel seja cassado, mas seus votos não sejam anulados.

A assessoria de Sandro Pimentel informou que a defesa do parlamentar só vai se manifestar após a conclusão do julgamento.

Agora RN

Open chat