Dia: 8 de julho de 2019

Fátima reúne bancada federal para tratar de recursos federais para a saúde

ELISA ELSIE/ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra reuniu representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na manhã desta segunda-feira, 08, para tratar do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019.

“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano.

Para o deputado federal João Maia “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. Ele participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.

A senadora Zenaide Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.

Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.

Benes Leocádio, deputado federal, disse que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.

A reunião também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.

HISTÓRICO

As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis.

O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões.

O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.

O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.

O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais.

O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.

O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões seqüestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano
– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano
– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano
– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano
– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano
– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano
– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano
– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões
– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões
– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

Projeto de Styvenson para castrar estuprador é “desumano e inconstitucional”

Projeto de Styvenson para castrar estuprador é "desumano e inconstitucional"

O projeto de lei do senador potiguar Styvenson Valentim que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos. Essa é avaliação de advogados e especialistas na área.

A proposta prevê que o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de gênero.

Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual. “Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, diz.

Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questiona a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto. “É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli.

Ela alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito.”

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto.

“A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirma.

Com informações do Blog do Fausto, Estadão.

Aprovação de Bolsonaro salta 11 pontos e chega a 52% entre os mais ricos

Foto: Agência Brasil

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira aponta um salto de 11 pontos da aprovação do presidente Jair Bolsonaro na parcela mais rica da população brasileira – em contramão ao observado em outros segmentos. De acordo com o levantamento, o percentual dos que avaliam a gestão como ótima ou boa é de 52% na faixa dos que ganham acima de dez salários mínimos. No levantamento anterior, em abril, este percentual era de 41%.

Além do avanço na aprovação, o percentual dos mais ricos que consideram o governo “ruim ou péssimo” recuou de 37% para 32% . Já o percentual dos que consideram “regular” é de 15% entre aqueles que ganham acima de dez salários mínimos.

Segundo o Datafolha, a avaliação do governo Bolsonaro é mais crítica entre aqueles que recebem de cinco a dez salários mínimos. O percentual de aprovação nesta faixa de renda caiu de 43% em abril para 37% neste mês. Já a avaliação como “regular” oscilou de 26% para 29% nesta faixa. Entre os que consideram “ruim ou péssimo”, o percentual oscilou de 28% para 32%.

De acordo com o levantamento, o governo Bolsonaro é aprovado por 33% dos brasileiros . Este é o índice de entrevistados que consideram ótimo ou bom o desempenho do presidente nesses primeiros seis meses de gestão. Para outros 31%, a administração de Bolsonaro é considerada regular e, para outros 33%, ruim ou péssimo.

O Globo

Reforma da Previdência: Secretário do Governo Fátima critica exclusão de Estados

Fotos: Comunicação/ALRN

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, homem forte do Governo Fátima Bezerra (PT) nestes primeiros meses de gestão, criticou a retirada de estados e municípios da reforma da Previdência. Para o auxiliar da petista, a decisão dos deputados federais pode transformar o projeto em uma “meia reforma”.

A declaração do secretário foi publicada pelo jornal O Globo desta segunda-feira (08). “Ele calcula que, se os trechs retirados fossem mantidos, seu estado conseguiria economizar R$ 7,4 bilhões em dez anos, sendo R$ 1 bilhão só com a mudança na Previdência dos militares”, diz a reportagem.

“Não dá para se chamar reforma da Previdência um processo que deixa de fora estados, municípios e militares. No Rio Grande do Norte, o déficit da Previdência dos militares representa 10% do rombo previdenciário total (hoje em R$ 1,7 bilhão”, disse Aldemir ao jornal.

Onyx estima 330 votos favoráveis à reforma da Previdência em 1º turno

Onyx estima 330 votos favoráveis à reforma da Previdência em 1º turno
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demonstrou otimismo com a possibilidade de votação do primeiro turno da Reforma da Previdência nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.

Neste domingo (7), após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Onyx disse que, pelos cálculos do governo, nessa etapa, deve alcançado um resultado proporcional ou melhor do que obtido na Comissão Especial na última quinta-feira (4), quando a proposta de reforma da Previdência foi aprovada por 36 votos a 13. “Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, e caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

O ministro disse que Maia e ele discutiram procedimentos para dar início à votação da matéria na terça-feira (9) e que a discussão deve se estender até quarta-feira (10), com a votação do primeiro turno da matéria em seguida. Onyx lembrou ainda a reunião que terá no mesmo dia com governadores em Brasília. A expectativa é de que eles ajudem a convencer parlamentares de suas bancadas a votar a favor do texto.

Sobre possíveis alterações no texto, Onyx disse que há consenso entre as bancadas de que a manutenção da proposta aprovada na Comissão Especial é desejável. Mesmo assim, o ministro admite que um ou outro ponto poderá ser ajustado. “É claro que, pontualmente, alguma questão pode surgir no plenário”, ressaltou. Segundo Onyx, a intenção é manter a potência fiscal da proposta ao redor de R$ 1 trilhão. “Estamos conseguindo sensibilidade das bancadas”, afirmou.

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também participou do encontro com Maia.

Policiais
Sobre as reivindicações dos policiais, que pleiteiam benefícios especiais para a categoria, o ministro disse que existem muitas questões, além da idade mínima para aposentadoria, a serem tratadas no caso deles, mas que o governo considera que avanços importantes já foram feitos na comissão especial. “Me parece que o texto aprovado na comissão já contempla questões importantes para policiais”, ressaltou Onyx,. Ele informou que deve receber ainda hoje uma avaliação bastante detalhada sobre o pleito da categoria e que, a partir daí, o assunto poderá ser mais bem discutido.

Agência Brasil

MP suspeita que Governo do RN pague conta d’água de escola ocupada pelo MST

MP suspeita que Governo do RN pague conta d'água de escola ocupada pelo MST

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil público para investigar o pagamento da conta de água da escola agrícula de Ceará-Mirim, que encontra-se desativada e ocupada por integrantes do Movimento Sem Terra (MST). A suspeita é que o Governo do Estado esteja mantendo os pagamentos em dia.

Segundo o MP, o fato pode representar “violação a interesses difusos e coletivos relacionados à probidade administrativa”. A abertura do inquérito foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (05).

Conforme determinação do MPT, a Secretaria Estadual de Educação precisará informar se existe alguma turma de ensino funcionando na Escola Agrícola de Ceará-Mirim, indicando a quantidade de turmas, alunos e os servidores lotados. Além disso, a Secretaria Estadual de Finanças precisará informar os motivos pelos quais o Governo do Estado paga a conta de água do colégio, que pertence ao patrimônio da União.

O MP solicita que o Serviços de Água e Abastecimento de Ceará-Mirim informe a quanto tempo o Governo do RN paga o fornecimento de água do local e o valor total pago no período em questão. A determinação é assinada pela promotora de Justiça, Izabel Cristina Pinheiro.

Grande Ponto