Dia: 6 de junho de 2019

Por 7 x 0, TSE decide que Beto segue deputado no lugar de Mineiro

Por 7 x 0, TSE decide que Beto segue deputado no lugar de Mineiro

Por 7 votos a 0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão monocrática do ministro Jorge Mussi e validou os 8.990 votos de Kerinho (PDT), candidato a deputado federal nas eleições do ano passado.

A votação do então candidato, que teve sua validade questionada, foi motivo de um peleja jurídica entre o deputado Federal Beto Rosado (PP) e Fernando Mineiro (PT), que também disputou o pleito de deputado federal no ano passado e chegou a ser anunciado como eleito, mas acabou não podendo assumir o mandato.

Kerinho foi candidato na coligação “100% RN 1”, de Beto Rosado. A votação do pedetista foi questionada porque o TRE negou o registro de sua candidatura alegando falta de documentos. No entanto, o ministro Jorge Mussi considerou que os documentos foram entregues na véspera do fim do prazo, mas não foram computados devido a um erro no sistema judiciário.

Com a nova decisão do TSE, Beto Rosado segue no mandato de deputado federal.

GRANDE PONTO

Sesap não tem decisão sobre possível fechamento do Ruy Pereira

O secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, garantiu, durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, 5, que a pasta ainda não tomou nenhuma decisão com relação a um possível fechamento do Hospital Ruy Pereira e remanejamento dos serviços para outras unidades hospitalares da rede estadual.

De acordo com o secretário, apesar da Sesap ter um laudo de engenharia apontando que o Hospital Ruy Pereira possui sérios problemas estruturais que não permitem ali o funcionamento de um hospital, ainda não tomou uma decisão. A Sesap está realizando estudos para o reordenamento do fluxo de atendimento aos pacientes vasculares de forma regionalizada e qualificada, mantendo a quantidade de procedimentos realizados e garantindo os leitos de retaguarda clínica.

Uma das possibilidades seria remanejamento de serviços para o Hospital Pedro Germano (Hospital da Polícia Militar), que está ativando parceria entre a Sesap e Secretaria de Segurança como um hospital da rede SUS, aguardando apenas liberação de recursos pelo Ministério da Saúde.

“Mas o importante é que só haverá uma definição quando estiver assegurada a atenção continuada aos pacientes que hoje são atendidos pelo Ruy Pereira. Então não tem data definida. Isso é uma coisa que a Secretaria vai anunciar apenas no momento oportuno”, finalizou o secretário.

No Ministério da Cidadania, Walter Alves consegue micro-ônibus e pleiteia mais recursos para Natal

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na manhã de ontem (5), de uma audiência com o ministro interino da Cidadania, Lelo Coimbra e o prefeito de Natal, Álvaro Dias. O parlamentar viabilizou a destinação de dois micro-ônibus (MOB-Suas) para a secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) da capital e solicitou a liberação de recursos para a reforma do ginásio Nélio Dias.

De acordo com Walter Alves, a reunião com o ministro interino foi positiva. “A audiência com o ministro Lelo foi profícua. Nós conseguimos dois automóveis para intensificar o trabalho das equipes da secretaria de Trabalho e Assistência Social de Natal, e solicitamos ainda a ajuda do ministro com relação à liberação de aproximadamente R$ 1,8 milhão para reforma do ginásio Nélio Dias, na zona Norte da cidade”, explica o deputado.

Os dois micro-ônibus representam um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão e deverão chegar em breve ao município. A titular da Semtas, secretária Andréa Viveiros, participou da audiência. A ampliação dos programas sociais existentes no município de Natal e conveniados com o Governo Federal também foram pautados durante o encontro.

Boa Saúde: MPRN emite recomendação para coibir trabalho infantil nas casas de farinha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, editou recomendação para coibir o trabalho infantil nas casas de farinha situadas no Município de Boa Saúde, no Agreste Potiguar.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5) a partir da investigação de que crianças estariam frequentando e pelo menos uma delas trabalhando, além de um adolescente trabalhando, em casas de farinha situadas no Município de Boa Saúde, ambientes insalubres e onde se desenvolvem atividades perigosas.

Aos proprietários de casas de farinha, o MPRN recomendou que não permitam o acesso de crianças e adolescentes aos prédios onde estão instaladas, que advirtam os trabalhadores acerca desta proibição e fiscalizem para que a determinação seja cumprida.

O MPRN recomendou aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes que impeçam o acesso de seus filhos que ainda não tenham atingido a maioridade aos prédios onde estão instaladas casas de farinha, mantendo vigilância sobre eles. As famílias também devem contribuir de maneira responsável e cordial com o trabalho desempenhado por todos os órgãos de defesa da criança e do adolescente que tenham interesse em acompanhar a situação de seus filhos.

Para visualizar a recomendação completa, clique aqui.

Prefeito Clécio Azevedo recebe premiação do SEBRAE de Prefeito Empreendedor

O Sebrae realizou, na noite de quarta-feira (5/06), a solenidade de anúncio dos vencedores da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE). O prêmio reconhece prefeitos que criam condições favoráveis às micro e pequenas empresas (MPE) e aos microempreendedores individuais (MEI), já que o crescimento econômico das cidades passa, fundamentalmente, pela melhoria do ambiente de negócios desse segmento.

O prefeito de Bom Jesus/RN, Clécio Azevedo, recebeu a premiação em Brasília, juntamente com o seu Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gotardo Azevedo, e ficou na classificação de 21° Prefeito que concorreu na categoria “Compras Governamentais dos Pequenos Negócios“.

“Nosso esforço no município de Bom Jesus para comprar de pequenos negócios local me rendeu uma colocação na etapa nacional da X Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O incentivo a pequenos negócios vai continuar. Ainda temos muito a fazer, pretendemos estabelecer ações de incentivo para divulgação dos produtos locais. O nosso objetivo é continuar estimulando a formalização dos Micro e Pequenos Empreendedores fazendo valer a Lei Geral”, disse Azevedo.

Números do Prêmio

• Até 2019, foram 9.989 projetos inscritos, 7.235 projetos habilitados, 918 vencedores estaduais (que são os finalistas nacionais).
• Foram 94 vencedores nacionais (incluindo os 12 vencedores deste ano).
• Ao todo, 23 estados participaram em 2019.
• Este ano, foram 1.160 projetos inscritos, 1.130 habilitados e 160 vencedores estaduais.

Prefeito Clécio e Gotardo Azevedo

Mapa de homicídios, em Atlas da Violência, mostra RN como 2º mais violento entre 2007 e 2017; variação de 228,9%

Fonte: Atlas da Violência 2018/Ipea e FBSP

O Atlas da Violência de 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), informa dados do número de pessoas assassinadas com armas de fogo no país.

Em O Globo, mapa em destaque mostra o Rio Grande do Norte entre os primeiros, quanto aos estados com aumento de homicídios no país: segundo colocado, com 228,9%, atrás apenas do Acre, com 291,4%.

Assinado por 13 pesquisadores, o Atlas da Violência foi elaborado com registros oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS). A divulgação do relatório aconteceu nessa quarta-feira na sede do Ipea, no Centro do Rio.

Por unanimidade, TRE nega ação do PSDB e mantém Zenaide como senadora

Lúcio Bernardo Júnior / Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente a ação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que pedia a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS). Na ação, o partido reiterava que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. Logo após a decisão do TRE, a defesa do PSDB confirmou que vai recorrer ao TSE.

Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido a omissão de despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que uma “série de despesas” foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pede a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos. Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha.

OUTRAS INFRAÇÕES

Em suas alegações finais, o PSDB aponta ainda outras infrações que teriam sido cometidas pela campanha de Zenaide Maia ao Senado.

Uma das irregularidades, lista o partido, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, foi depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

Além disso, a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 1,5 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu os recursos, mas a ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

“O que se discute, aqui, não são os tamanhos das doações e arrecadações, mas a quantidade e a qualidade de infrações, que resultam numa total falta de transparência das contas”, diz o PSDB, ainda, nas alegações finais.

Agora RN

Reunião termina sem acordo e PMs mantém paralisação para o dia 17

José Aldenir / Agora RN

A reunião entre o Governo do Estado e os líderes das associações militares que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 5, para negociar as reivindicações da categoria terminou sem acordo. O resultado faz com que a paralisação agendada para o próximo dia 17 de junho seja mantida.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,49% e a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos.

Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança.

“Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo seu bom trabalho”, argumenta o subtenente.

No geral, a pauta das reivindicações dos militares inclui o pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018); efetivação das promoções referente a 21 de abril; e atualização dos níveis remuneratórios.

Agora RN

Secretario confirma que o RN vai aderir ao plano de recuperação do governo federal, estima recursos em R$ 1,1 bilhão para pagar fornecedores

Estados que já decidiram aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pretendem aplicar os recursos que receberão em financiamentos predominantemente para saldar o estoque de pagamentos atrasados a fornecedores ou servidores. Pouco deverá sobrar para investimentos. A ideia é usar os recursos para resolver ao menos parte do passivo do passado e aplicar as medidas de ajuste para que as despesas do exercício voltem a caber dentro das receitas.

Conhecido como “Plano Mansueto”, o objetivo do PEF é que Estados com nota de crédito C do Tesouro Nacional tenham acesso a empréstimos com garantias da União, desde que façam um ajuste fiscal para alcançar o rating A ou B até 2022. As parcelas dos empréstimos devem ser liberadas conforme o cumprimento de metas de melhora de indicadores fiscais que serão estabelecidas para cada um dos entes. O plano foi proposto em projeto de lei complementar enviado ao Congresso nesta semana.

No Rio Grande do Norte, a expectativa também é usar os recursos do empréstimo para quitar passivos. Segundo Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Estado, o governo potiguar deve pleitear cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos dentro Plano Mansueto. O valor deve ser destinado principalmente para quitar o passivo de R$ 1 bilhão que que o Estado tem com fornecedores.

Freire diz que o Estado ainda tem R$ 900 milhões em passivo com servidores, o que deve ser saldado, ao menos em parte, com outras fontes de recursos, como o da cessão onerosa e a licitação para a conta única do governo do Estado. “Os recursos permitirão alongar o perfil dessas dívidas, o que dará maior liquidez ao Estado.” Segundo ele, isso dará condições para que o Estado adote medidas para conseguir nota de crédito B até o fim do atual mandato.

De acordo com Freire, o governo potiguar já se decidiu pela adesão ao plano, mas, para ele, as duas tranches iniciais do empréstimo poderiam ser maiores. Ele exemplifica com o que o Estado deve pleitear, que corresponde a 12% da RCL. Para ele, em vez da liberação de quatro parcelas equivalentes a 3% da RCL, o valor poderia ser dividido em duas de 4% da RCL no primeiro biênio e o restante em duas parcelas de 2% da receita nos dois anos seguintes. Isso, segundo ele, daria um fôlego maior no primeiro biênio.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, diz que o plano de reequilíbrio está bem amarrado e não deve permitir a liberação de recursos sem que os Estados adotem medidas para o ajuste.

VALOR ECONÔMICO