Dia: 10 de maio de 2019

FEMURN e Cosems alinhados sobre posicionamentos referentes ao SUS potiguar

Parte da diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) teve audiência nesta quinta-feira (09) com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo. A pauta do encontro girou em torno de consórcios públicos, além dos serviços de urgência, de obstetrícia e de cirurgias eletivas realizados no Estado.

Participaram do encontro a presidente do Cosems e secretária municipal de saúde de São José do Seridó, Debora Costa; a primeira vice-presidente e presidente eleita, Maria Eliza Garcia, atual secretária municipal de saúde de Doutor Severiano; a segunda vice-presidente e secretária municipal de saúde de São Paulo do Potengi, Dailva Bezerra; e o secretário-executivo do Conselho de Secretarias, Sueldo Queiroz.

“Alinhamos posicionamentos com a FEMURN sobre os principais debates regionais do SUS potiguar a exemplo das discussões em torno dos consórcios públicos e dos serviços de urgência, obstetrícia e cirurgias eletivas”, destacou a presidente Debora Costa, frisando que uma nova audiência será agendada entre Cosems e Federação dos Municípios, desta vez com a presença do titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública, doutor Cipriano Maia.

Deputado Benes Leocádio visita IFRN e reforça defesa do ensino público

O deputado Federal Benes Leocádio (PRB-RN) participou, na manhã desta sexta-feira (10), de uma audiência com o professor Arnóbio Araújo, diretor do Campus Central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O encontro teve como objetivo discutir alternativas para a manutenção de recursos financeiros e investimentos nos institutos potiguares. Além disso, foi apresentado ao parlamentar ações e projetos desenvolvidos pela instituição.

Durante a audiência, o deputado Benes reforçou que vai atuar, em Brasília, junto ao Ministério da Educação e ao Governo Federal para reverter a decisão de bloqueio orçamentário. “O impacto dos cortes orçamentários para as instituições federais prejudica a realização de projetos importantes para a comunidade acadêmica e a sociedade, além de colocar em risco o funcionamento da instituição. O fortalecimento da educação pública, de qualidade, será sempre priorizada por nosso mandato”, destacou Benes.

Em Lagoa de Velhos, Walter Alves participa de solenidade e entrega veículo para o município

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na noite de ontem (9), de uma solenidade alusiva aos 57 anos de emancipação política do município de Lagoa de Velhos, a 80 quilômetros de Natal. Durante o evento, o parlamentar e a prefeita Sonyara Ribeiro entregaram um veículo à secretaria de Assistência Social.

Amanhã (11), Lagoa de Velhos comemora 57 anos de emancipação política, mas as festividades alusivas à data tiveram início no último sábado (4). Ontem, a prefeitura realizou a entrega de placas em homenagem a ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos.

A cerimônia foi finalizada com a entrega de um veículo que será utilizado pela secretaria de Assistência Social do município. O carro foi adquirido através de articulação do deputado Walter Alves junto ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). “Fico feliz ao retornar a Lagoa de Velhos num momento de festividades, e poder contribuir com a melhoria do município”, disse o deputado.

Audiência sobre CNH social e isenção do IPVA para motos acontece neste sábado (11) em São Tomé

Por proposição do vice-prefeito de São Tomé, Miguel Salustiano, e apoio dos vereadores Prof. Zé Nilton e Prof. Emerson a Câmara Municipal da cidade realizará neste sábado, 11, audiência pública para debater sobre a CNH Social e isenção do IPVA para motos.

A audiência contará com a presença do deputado estadual Francisco do PT e do DETRAN do RN.

Fátima e Governadores do Nordeste pedem a Bolsonaro revisão de bloqueio nas universidades

Fátima Bezerra disse que governadores pediram ao presidente revisão de bloqueio de recursos para universidades – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os governadores do Nordeste pediram nesta quinta-feira, 9, durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a revisão do contingenciamento de 30% no orçamento das universidades e institutos federais feito nos últimos dias. Eles também reforçaram o pedido para que o governo apresente um projeto de emenda constitucional destinado a prorrogar a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Fizemos um apelo ao presidente no sentido de rever o corte anunciado junto às universidades e institutos federais. Fizemos esse apelo, inclusive, levando em consideração o papel e a presença fundamental que essas universidades e institutos federais têm em todo o Brasil, em especial na Região Nordeste”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

“A posição firme dos governadores do Nordeste [é] no sentido de pedir que pudesse haver uma revisão em relação ao corte nas universidades”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias.

O Ministério da Educação (MEC) informou esta semana “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Fundeb

No caso do Fundeb, a preocupação é com o seu encerramento em 2020. O fundo é um conjunto de um conjunto de 27 contas estaduais que serve como mecanismo de arrecadação e redistribuição de recursos destinados à educação básica. No ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas.

Para Fátima Bezerra, o debate sobre o assunto é urgente. “Colocamos, portanto, para ele, a proposta dos governadores de todo o Brasil, que é uma emenda à constituição para tornar o Fundeb uma política permanente e, ao mesmo tempo, ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios”, ela acrescentou. A governadora propôs o aumento da participação da União de forma progressiva até chegar a 40% do total dos fundos. No primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2 pontos percentuais anos seguintes, até atingir o percentual de 40%.

Além de Fátima Bezerra e Wellington Dias, participaram da reunião os governadores Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe). A Bahia foi representada pelo vice-governador, João Leão. Pelo lado do governo federal, estava presentes, além do presidente Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tarcísio Gomes (Infraestrutura), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Crédito aos estados

Os governadores nordestinos também receberam a informação de que o chamado Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida) será apresentado aos secretários estaduais de Fazenda na próxima semana e a ideia é que, em seguida, seja apresentado como projeto de lei ao Congresso Nacional. O programa, que pode render até R$ 40 bilhões em empréstimos ao longo de quatro anos, permitirá aos estados usar os recursos para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, e eles devem se comprometer a adotar medidas de ajuste fiscal. Dentre os pontos da agenda dos governadores com o presidente, esse foi o que vai avançou, segundo o governador Flávio Dino.

“Nossa pauta não é a do pires da mão, é a pauta da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, e para isso você precisa de condições fiscais, claro, que no governo federal, mas também nos estados e municípios. E por isso o Plano Mansueto é importante, porque, ao se dispor a injetar R$ 10 bilhões este ano, que sejam, nos estados, isso significa geração de empregos. Desses três dias que percorremos aqui [em Brasília], o grande saldo é esse: nós conseguimos que, na semana que vem, chegue ao Congresso o Plano Mansueto”, afirmou.

Outro ponto abordado pelos governadores foi a retomada de obras federais nos estados, nas áreas de habitação, infraestrutura rodoviária e hídrica. “Importantíssimas essas obras, para garantir o desenvolvimento da região e, ao mesmo tempo, evidentemente, gerar empregos para o nosso povo”, ressaltou Fátima Bezerra.

AGÊNCIA BRASIL

Irmãos são condenados pela prática de estupro e atentado ao pudor contra menores em Riachuelo

O juiz Rainel Batista Pereira Filho, da comarca de São Paulo do Potengi, condenou dois irmãos, moradores da cidade de Riachuelo, pela prática dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor. Os crimes foram praticados em Riachuelo, entre os anos de 2008 e 2009, contra três crianças e adolescentes, com idades entre e 10 e 13 anos. Os processos tramitam sob segredo de justiça. Um dos réus foi condenado a 22 anos e 5 meses de reclusão, enquanto o segundo foi condenado a 15 anos e 9 meses.

O irmão condenado ao maior período de reclusão, atraia as vítimas para a sua residência oferecendo dinheiro em troca de atos libidinosos e sexuais, aproveitando-se da inexperiência e da situação de vulnerabilidade social delas, irmãos oriundos de uma família de baixa renda. Contra duas das vítimas, os delitos foram cometidos em três situações, enquanto contra a terceira vítima foram consumados por cinco vezes.

Já o irmão condenado a 15 anos de reclusão, atraiu duas das vítimas para sua oficina mecânica, mantendo relações sexuais por duas vezes com uma delas e por três vezes com a segunda.

As vítimas recebiam entre R$ 5 e R$ 10 para praticar os atos.

O Ministério Público Estadual argumentou em suas alegações finais que ficou provada a autoria e materialidade delitivas, ressaltando a relevância probatória do depoimento das vítimas em crimes desta natureza, requerendo a condenação dos acusados.

A defesa dos réus alegou a ocorrência da decadência, em razão das vítimas terem atingido a maioridade ao longo da ação, marco inicial do prazo decadencial para ratificar a representação conferida por sua genitora, com a consequente ilegitimidade ativa do Ministério Público.

Defendeu ainda a inexistência de provas acerca da própria existência do fato, afirmado a ausência de testemunhas que tenham visto o acusado na companhia das vítimas, bem como pela verificação de contradições entre os depoimentos colhidos. Ademais, inexistem nos autos laudos periciais capazes de atestar a materialidade delitiva.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Rainel Batista aponta que o legislador conferiu um tratamento mais rigoroso aos delitos contra a dignidade sexual, “em especial no que concerne aos delitos cometidos contra aqueles que são juridicamente considerados vulneráveis”.

O juiz refutou o argumento da defesa sobre a ocorrência da decadência, pontuando que “a representação criminal, uma vez oferecida a denúncia, torna-se irretratável, conforme o artigo 102, do Código Penal, não havendo qualquer previsão legal impondo às vítimas o dever de ratificar, após atingida a maioridade, a representação conferida pelos seus representantes legais”.

Sobre a inexistência de exame de corpo de delito, o magistrado considerou que em casos como os dos autos, a sua realização é dispensável. “Isso porque entre a ocorrência dos fatos e a início de sua investigação decorreram cerca de 2 ou 3 anos, de modo que os vestígios são perdidos ao longo do tempo, podendo a prova ser suprida por outros meios admissíveis em direito, em especial a prova testemunhal, conforme faculta o art. 167, do CPP”.

O juiz Rainel Batista Pereira destacou a importância dos depoimentos das vítimas. “Nos crimes de natureza sexual, ocorridos nos mais das vezes na clandestinidade, em locais afastados e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima, quando dotada de segurança, retidão e congruência, possui especial relevância como elemento de prova, desde que não colidente com os demais elementos que instruem o feito”.

O julgador considerou então que, no caso concreto, os depoimentos das vítimas e testemunhas guardam congruência uns com os outros, sem diferenças significativas. “Ademais, as versões narradas em três ocasiões distintas, e com lapso temporal considerável, são similares, o que revela a sua credibilidade. As vítimas foram seguras e contundentes em suas falas, respondendo aos questionamentos que lhe foram feitos de forma imediata e com a exposição de detalhes”.

A sentença destaca ainda que as vítimas apresentaram depoimentos congruentes e detalhados, apresentando os fatos em minúcias e sem apresentar contradição com o que fora narrado ao longo da investigação criminal que se seguiu aos fatos.

Comarca de São Paulo do Potengi abre vaga para Estágio de Pós-Graduação em Direito

A Comarca de São Paulo do Potengi abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a décima colocação), a fim de suprir eventuais necessidades, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo. O edital pode ser visto AQUI. As inscrições serão realizadas através do e-mail sppotengi@tjrn.jus.br, até às 23h59min do dia 17 de maio.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o Currículo do Candidato.

A prova discursiva consistirá em elaboração de uma sentença, cível ou criminal, podendo abranger Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e/ou Direito Processual Penal, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina, desde que impressas, não sendo permitido o acesso a qualquer tipo de mídia digital.

A prova discursiva terá duração de quatro horas e será realizada na data de 27 de maio, às 9h, no Fórum Dr. Galdino Bisneto, localizado na Rua Manoel Henrique, n.º 361, Bairro Centro, São Paulo do Potengi, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 3 de junho. Na mesma data, os candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para entrevista, que será realizada no dia 6 de junho, a partir das 9h, no Gabinete da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 14 de junho de 2019 e será obtida a partir da média da pontuação na prova discursiva e na entrevista.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e será exercida no período das 12h às 18h, sujeita à modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente ao mês de referência.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino, não podendo exceder a dois anos, exceto no concernente as pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

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