Dia: 9 de maio de 2019

Duas horas antes do prazo, Temer se entrega à PF em São Paulo

ATROPELO DA CONSTITUIÇÃO - Temer, na saída da PF: não há indícios claros de que ele tenha obstruído investigações (Amanda Perobelli/Reuters)

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou pouco antes das 15h na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde vai se entregar para cumprir o mandado de prisão expedido pela juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão também foi estendida ao coronel João Baptista de Lima Filho, ex-assessor e amigo do ex-presidente. Na decisão, a magistrada autoriza os dois a se apresentarem “espontaneamente” na sede da PF em São Paulo até as 17h. Do contrário, autorizou a PF a cumprir os mandados – ressalvou, apenas, para que isso não sejam usadas algemas.

Em relação aos pedidos de Temer e Lima para ficarem detidos em São Paulo, a juíza decidiu consultar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que, na quarta-feira, 8, revogou o habeas corpus e determinou que ambos voltassem a ser presos.

Caroline Figueiredo também reconheceu o direito de Temer de ficar detido em sala especial, por ser ex-presidente, e de Lima, por ser coronel reformado da Polícia Militar, ficar preso em unidade militar. Temer deverá ser conduzido à Polícia Federal. Em petição, a defesa do ex-presidente falou em cumprir a prisão preventiva em uma sala de estado-maior, espaço diferente de uma cela e sem grades, no quartel-general da Polícia Militar de São Paulo.

Temer e Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.

VEJA

Juíza manda Temer se entregar e consulta TRF sobre permanência em SP

Temer foi solto por decisão de desembargador do TRF-2 em 25 de março. Imagem: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou na tarde de hoje que o ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregue. O ex-presidente segue em casa, em bairro nobre da zona oeste da capital paulista e deve se entregar nas próximas horas à PF. A defesa do ex-presidente já entrou com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a prisão.

“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17h horas de hoje”, escreveu a magistrada. Após esse prazo, caso Temer não se entregue, Figueiredo determina “que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal”.

Sobre o pedido de Temer para ficar preso em São Paulo, ela solicitou que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) se manifeste. O ex-presidente Michel Temer havia pedido para ficar preso em uma sala do estado maior no Quartel General da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo). Amigo de Temer, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, também pediu para ficar preso na capital paulista por motivos médicos. Lima também deve se apresentar até o final da tarde.

Figueiredo, que cobre férias do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio, atendeu contrariou o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Ao revogar um recurso de Temer que permitiu sua saída da prisão, o Tribunal recomendou ontem que o ex-presidente ficasse recluso em São Paulo para evitar os custos de um eventual deslocamento para o Rio, onde ficou preso em março.

Ontem, Temer, que mora em São Paulo, disse a jornalistas que se entregará voluntariamente:

Sempre sustentei nessas questões todas que não há prova. Pra mim [a cassação do habeas corpus] foi uma surpresa desagradável, mas amanhã eu me apresento voluntariamente.

A defesa do ex-presidente promete recorrer ao STJ (Superior Tribunal da Justiça) contra a decisão da segunda instância. Sobre a ação do TRF-2, Temer disse ontem que sua volta à prisão é uma “injustiça” e que não há provas contra ele.

Do Uol

“Devemos sim receber as legítimas cobranças de uma população acuada e que não tem a quem recorrer, a não ser aos seus representantes”, disse Miguel Salustiano

Em audiência com a cúpula da Segurança Pública do Estado na tarde desta quarta-feira, 08, o vice-prefeito do município de São Tomé, Miguel Salustiano, atendendo algumas reivindicações da população levou ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel Araújo, alguns problemas que o município vem sofrendo, quando o assunto é Segurança Pública.

“Acompanhei o clamor da população por segurança e por ações concretas dos políticos. Inclusive com duras, mas legítimas críticas. Recebi algumas ligações e mensagens de solidariedade, mas entendo que nesse momento, quem mais precisa de solidariedade são as vítimas do arrastão e principalmente a família que perdeu um ente querido. Ninguém é obrigado a ser político. Somos por opção. Por isso devemos sim receber as legítimas cobranças de uma população acuada e que não tem a quem recorrer, a não ser aos seus representantes”, disse Miguel sua página no Facebook.

Na audiência, os compromissos assumidos foram os seguintes:

1 – A Polícia Civil, através do Diretor de Delegados do interior garantiu agilidade na elucidação das ocorrências recentes no município, em especial o homicídio;
2 – Polícia civil e Polícia Militar irão desenvolver ações conjuntas de combate a criminalidade no município com o acompanhamento da Secretaria Estadual;
3 – O Comando da Polícia Militar garantirá, com ações internas e algumas diárias, a regularidade da permanência e do efetivo policial;
4- O Comando da Polícia Militar se comprometeu em incluir o município na ação Madrugada Segura e nas ações planejadas do Grupo Tático Operacional-GTO;
5- O Comando da Polícia Militar assegurou a destinação de uma caminhonete para o município. O Governo já iniciou o processo de licitação para compra de viaturas;
5- Os representantes do Município na audiência, se comprometeram em abrir diálogo com o município acerca da manutenção da alimentação e de regularização de diárias para ajudar a compor o efetivo policial diário;
7- A Câmara Municipal se comprometeu em realizar uma Audiência para discutir outras ações com a participação da sociedade.

Tendo compromisso na cidade de Caicó, o Prefeito do município, Babá Pereira, não pode estar presente. A audiência contou com a presença do Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel Araújo, Comando da Polícia Militar, Cel Alarico, o Departamento de Polícia Civil do Interior, Dr Inácio, Deputado Francisco do PT, Presidente da Câmara de São Tomé, Prof. Emerson, Assessora Winnie Beahtriz, Comandante do Pelotão de Polícia de São Tomé, Sargento Luiz Gonzaga e o vice-prefeito, Miguel Salustiano.

Fátima Bezerra lidera governadores na entrega ao Ministro da Educação da PEC do novo FUNDEB

Brasilia foi a sede de tudo. Acompanhada dos governadores do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá, a governadora Fátima Bezerra entregou na noite desta quarta-feira (08), ao ministro da Educação Abraham Weintraub, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ministro disse que vai acatar a sugestão feita pelos governadores e se comprometeu em criar um grupo de trabalho para fazer o debate acerca do novo Fundeb, com a participação de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“É preciso dialogar com a sociedade civil, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e com movimentos educacionais importantes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos Pela Educação, bem como com o Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, pois será o Congresso que vai aprovar a PEC que trará o novo FUNDEB, permanente, perene e com mais participação financeira da União no financiamento da educação básica”, disse Fátima.

A proposta estabelece que no primeiro ano de vigência, a participação financeira da União aumentará de 10% para 20%, e no prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica a governadora, autora da proposta. Com informações da Revista Nordeste.

Déficit salarial chega a 60%, aponta Associação de militares do RN

Déficit salarial chega a 60%, aponta Associação de militares do RN

O subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto aos demais representantes da categoria policial bombeiro militar, protocolou nesta quarta-feira (8) um requerimento de audiência com a governadora Fátima Bezerra para tratar da atualização dos subsídios dos militares estaduais.

“Desde 2014 não temos sequer a reposição inflacionária. Além dos atrasos de salários que são pagos sem correção monetária, ao contrário do que manda a lei, perdemos o poder de compra ao longo desses anos. Temos ainda o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança”, justifica Eliabe Marques. Segundo o subtenente, o déficit salarial chega a 60,49%.

A documentação com o estudo e análise de impacto foi protocolada junto ao Governo do Estado ainda no final de 2018. De acordo com o subtenente, as associações requerem que o Executivo dê continuidade à tramitação da proposta até a Assembleia Legislativa do RN. “Após sermos recebidos em audiência pretendemos realizar assembleias nas quatro regiões do estado e na capital”, informa Eliabe Marques.

O subtenente acrescenta ainda que há muitas pautas para serem discutidas ainda, como as folhas salariais em atraso, os pagamentos de promoção que não aconteceram no tempo devido, e a efetivação das promoções de abril que ainda não ocorreram. “A associação está atenta a todas as demandas, mas esta atualização é um clamor da categoria que não podemos negligenciar”, reitera.

Do exterior, Flávio Azevedo evita dar detalhes sobre a compra da Tribuna do Norte

Somente após chegar de viagem ao exterior, na próxima semana, que o empresário Flávio Azevedo deverá se pronunciar de público sobre a negociação que envolve a compra do jornal Tribuna do Norte, da Rádio Globo (que passará a FM nos próximos meses) e do Portal da Tribuna, o mais acessado do Rio Grande do Norte. O mercado da comunicação está em polvorosa com o anúncio do entendimento para a compra, após a tentativa anterior de venda da TN para o grupo da InterTV ter naufragado.

As informações que circulam são de que o acordo fechado entre Flávio Azevedo e a família Alves envolve um aporte entre R$ 2,5 milhões e R$ 3,5 milhões para o jornal. O contrato está acertado mas ainda não assinado – o que só vai ocorrer após Flávio chegar de viagem, no dia 15 de maio. Até lá, a família mantém discrição sobre os termos do contrato. Um dos interesses seria de que a Rádio Globo passasse a transmitir a rádio Band News, mas é um dos pontos ainda em aberto.

Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, ex-secretário de Estado, de currículo extenso no mundo econômico e empresarial, Flávio Azevedo há anos mantém interesse no ramo da comunicação. Quando o Diário de Natal fechou, em 2012, foi um dos nomes que chegou a sondar a aquisição da marca junto ao grupo Diários Associados. Foi um dos fundadores do Portal No Ar, que tem 6 anos de existência e é dirigido pelo jornalista Ricardo Rosado. Investir agora na revitalização do mais tradicional jornal do Estado no momento difícil que passa o jornal impresso como um todo, é um gesto de ousadia de um homem com visão de mercado e de futuro.

Blog da Juliska

Construção de muro de forma irregular inunda casa em São Paulo do Potengi e gera indenização

Moradora do Município de São Paulo do Potengi será indenizada pelo seu vizinho com o valor de R$ 3 mil, a título de danos morais. Motivo: sua residência foi invadida por enchente em razão do vizinho ter construído um muro que obstruiu a circulação das águas. Ele terá o prazo máximo de cinco dias para demolir a construção, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

A condenação foi da juíza Vanessa Lysandra, da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi, que também determinou que o réu pague à autora a importância de R$ 200,00, a título de multa pelo atraso no cumprimento da liminar que foi deferida na ação judicial que mandava ele demolir o muro. Sobre os valores são acrescidos juros e correção monetária.

A autora ajuizou ação judicial contra um vizinho afirmando que ele construiu um muro indevidamente sobre uma passagem de escoamento de água da chuva, o que obstruiu toda a passagem de água, vindo a inundar sua residência, fato que lhe causou diversos prejuízos materiais e morais.

Por isso, pediu liminarmente pela determinação da imediata demolição do muro, além da condenação do vizinho em indenização por danos materiais e morais. A liminar foi deferida pela justiça, tendo sido culminada multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. O réu recorreu, mas teve recurso negado.

Segundo ele, devido obras da prefeitura, água contaminada era direcionada ao seu terreno, gerando mal cheiro e trazendo riscos de doenças. Por isso, disse que havia construído um muro, para evitar o transtorno.

Defendeu que os danos causados pela enchente na casa da autora foram sofridos por diversos moradores, não tendo como causa o citado muro, uma vez que o muro não foi a causa dos danos suportados pela autora, não se pode condená-lo ao pagamento de indenização.

Construção

Para a magistrada, no caso, o réu cometeu ato ilícito, em razão de a construção ter sido realizada de modo irregular, tendo o Município de São Pedro o notificado por este motivo, inclusive. “Ainda que não tenha agido com dolo, a conduta do requerido é eivada de culpa, em razão da negligência”, comentou a juíza.

Quanto ao dano causado à autora da ação, considerou que este ficou comprovado através das imagens anexadas aos autos processuais. Contudo, entendeu que a autora não conseguiu demonstrar o dano material sofrido, uma vez que as provas constantes nos autos não são suficientes à sua aferição.

“Por outro lado, constata-se que a conduta do requerido causou dano moral, porquanto os transtornos suportados pela requerente ultrapassaram os meros dissabores suportados no cotidiano pelas pessoas, sendo que apenas estes últimos não ensejam a reparação na esfera cível”, decidiu.

Ao considerar os testemunhos prestados em juízo, a magistrada entendeu incontroverso que, além do dano, também ficou comprovado o nexo de causalidade, uma vez que a construção do muro por parte do vizinho da autora foi fator fundamental para que as águas da chuva invadissem a residência dela. Para ela, isto é corroborado, inclusive, pelo fato de o Município de São Pedro ter notificado o requerido acerca da irregularidade da construção.

“Ademais, as imagens constantes às fls. 63/64 demonstram que o muro impediu o curso natural das águas da chuva, redirecionando-as, dentre outros locais, para a casa da requerente. Com efeito, caracterizados os requisitos para a imposição da responsabilidade civil, exsurge a consequente obrigação de indenizar”, concluiu.

Processo nº 0100948-56.2013.8.20.0132

TJRN

Tribunal determina que Michel Temer volte para a prisão

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão.

A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.

A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho.

Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel João Baptista Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.

Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Michel Temer e para o coronel João Baptista Lima Filho e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.

O desembargador Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.

No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.

O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão.

Nesta tarde, na sustentação oral, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer para a prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa um perigo à ordem pública por “tudo o que fez de mal”.

Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.

O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.

No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.

Folhapress

Fátima explica que Reforma da Previdência da forma que está não terá apoio dela nem dos governadores do Nordeste

Ao participar de café da manhã oferecido aos governadores nesta quarta-feira (08) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a governadora Fátima Bezerra considerou necessário um debate amplo e transparente sobre a reforma da previdência, mas deixou claro que a proposta, da forma como foi concebida, não terá o apoio dela, nem dos demais governadores do Nordeste, conforme Carta de São Luís, divulgada em março.

Fátima citou como pontos prejudiciais aos trabalhadores a redução em 60% do benefício de prestação continuada, a aposentadoria rural, e o sistema de capitalização semelhante ao do Chile, que levou os idosos daquele país à miséria.

“Não daremos aval a uma proposta de Reforma da Previdência que contenha tais pontos, porque vai prejudicar cada vez mais os mais pobres. Essa posição não é apenas da governadora Fátima Bezerra, é também de todos os governadores do Nordeste”, enfatizou Fátima, acrescentando: “retirados estes pontos, entendemos, sim, que se faz necessária a reforma, mas através de um amplo e transparente debate com todos os segmentos da sociedade.”

Ao falar durante o café da manhã, Fátima classificou como “inaceitável” a estratégia do Governo Federal de vincular a aprovação do Pacto Federativo, uma das principais reivindicações de governadores e prefeitos, à aprovação da reforma previdenciária nos moldes como está foi concebida.

Segundo ela, os estados enfrentam problemas que exigem medidas urgentes para ajudar na recuperação fiscal, diante da grave crise financeira. “Não dá para ficar nessa espécie da toma-lá-dá-cá. Isso não é sensato, não é republicano, afronta o pacto federativo e torna os governadores totalmente reféns do andamento da reforma da Previdência”, afirmou Fátima.

Nomeação da chefe do DETRAN de São Paulo do Potengi é publicado; Nosso Blog já havia dado o furo de reportagem

Publicado no Diário Oficial do Estado, a governadora Fátima Bezerra nomea a mais nova chefe do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN) de São Paulo do Potengi.

Dehonária Fernanda Alves de Carvalho, assume o comando no lugar de Leonnam Leniere.

O nosso blog já havia dado o furo de reportagem.