Mês: maio 2019

SEBRAE/RN realizará ROTA EMPREENDEDORA

O SEBRAE/RN realizará no dia 29 de Maio, no Salão Multiuso do SESC/RN, às 19h, o Rota Empreendedora. O evento consiste de 04 minipalestras que abordarão temas voltados a gestão do seu negócio ministradas por especialistas do SEBRAE/RN. Além disso, os participantes terão a oportunidade de preencher um formulário para receberem, por e-mail, um diagnóstico gratuito informando as áreas que a empresa necessita ter mais atenção na gestão.

A intenção deste evento é levar conhecimento de forma dinâmica aos empresários, proporcionar uma troca de experiências através do ambiente, e sensibiliza-los quanto a questão da necessidade de um olhar focado à gestão da sua empresa através dos resultados dos diagnósticos entregues por e-mail.

O evento contará com a presença de Gustavo Cosme, Ana Neri, Ítalo Bruno e Fernando José. As inscrições você pode realizar através do telefone: 3291-7301

Senadora Zenaide apresenta PEC para garantir recursos para a Segurança Pública

Senadora Zenaide apresenta PEC para garantir recursos para a Segurança Pública

A senadora Zenaide (PROS/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatória a aplicação, pelo Governo Federal, de pelo menos 2,5% do orçamento da União para o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública que integra ações preventivas e repressivas de segurança inclusive nos estados e municípios.

“Nós precisamos sair do discurso para a prática. Não basta dizer que segurança é prioridade, precisamos fazer isso virar realidade. Ninguém aguenta mais conviver com tanta violência, com tanta insegurança, com tantas mortes. Os cidadãos de bem vivem assustados, amedrontados, tendo que mudar sua rotina de vida. Além do que tem de mais grave, como os assaltos, os latrocínios, a cooptação dos jovens para as drogas, a falta de segurança gera desemprego em diversos setores. Acaba com nosso turismo, destrói a imagem do nosso país, leva negócios à falência, impede outros de serem abertos e com isso a falta de oportunidades de trabalho só aumenta”, destacou a senadora.

Ela afirmou ainda que “a segurança é um direito que impacta outros direitos fundamentais – à vida, à liberdade de ir e vir, ao trabalho e à paz. O que é mais urgente e mais prioritário do que isso? Sem recursos, sem salários dignos, sem equipamento e sem tecnologia nossas forças de segurança ficam de mãos atadas. Temos que garantir condições para que estados, municípios e a união possam cumprir o seu papel. Assegurar a ordem e a paz para a população. Tanto com ações preventivas quanto com o combate firme, agindo de forma integrada. O problema é nacional”, ressaltou.

O texto acrescenta parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal determinando que o percentual de 2,5% das receitas correntes líquidas do Governo Federal sejam obrigatoriamente transferidos para o SUSP para investimento no combate à violência em todo o país, algo que se dará de forma gradativa pelos próximos 5 anos. No primeiro ano o percentual será de 1%, incrementando-se 0,5 pontos percentuais a cada exercício até atingir o percentual de 2,5% no quinto ano, permanecendo esse percentual a partir de então, o que corresponde ao valor aproximado a R$ 25 bilhões anuais.

Segundo o Portal da Transparência, o percentual aplicado atualmente pelo Governo Federal em segurança pública não chega a 0,4% do orçamento, algo insignificante diante da situação da violência do país, considerada um dos maiores problemas enfrentados pela população.

As outras políticas públicas de alta prioridade já contam com percentuais mínimos assegurados desde a Constituição de 1988. A Segurança não tem, até agora, nenhum percentual assegurado na Carta Magna.

“Falta de investimento fará retornar caos nos presídios no RN”, alerta juiz

"Falta de investimento fará retornar caos nos presídios no RN", alerta juiz

O juiz de execuções penais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar, voltou a usar suas redes sociais para abordar a situação dos presídios do Estado. Segundo o magistrado, caso o governo Fátima Bezerra não retome os investimentos no setor, as penitenciários correm risco de reviver o caos administrativo de anos passados, quando foram registradas fugas, motins e rebeliões com grande número de mortos.

“O sistema prisional do RN corre risco de retorno ao descontrole se a governadora não nomear novos agentes penitenciários até o meio do ano. Ademais, a redução no pagamento de diárias operacionais a agentes penitenciários também tem ajudado a enfraquecer segurança nos presídios, além do fato da PM estar reduzindo seu efetivo nos presídios, sem que a Sejuc tenha condições de substitui-los. Hoje a Sejuc conta com boas (apesar de em número insuficente) unidades prisionais, servidores dedicados/treinados e gestão eficiente (à partir do secretário da Sejuc). Mas urge lembrar que a falta de investimento fará retornar o caos do passado”, disse Baltazar.

GRANDE PONTO

Ex-ministro José Dirceu se entrega à PF em Curitiba para cumprir pena na Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira (17) para cumprir pena de 8 anos e 10 meses pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato.

Ele chegou à Superintendência da PF por volta das 21h30. Na tarde de quinta-feira (16), o juiz federal Luiz Antonio Bonat mandou prender o ex-ministro e estipulou que ele se entregasse até as 16h desta sexta.

No entanto, ele não obedeceu o prazo estipulado. A defesa alegou que Dirceu não cumpriu o horário estabelecido porque viajou de carro, de Brasília (onde mora) para Curitiba. Como manifestou disposição em se apresentar à PF, ele não foi considerado foragido após as 16h.

A determinação da prisão foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mesmo com a prisão sendo executada, a defesa do ex-ministro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

G1

“Bolsonaro está virando o inimigo da Educação”, diz Sandro Pimentel

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) avaliou negativamente a atitude do Governo Federal ao reduzir os recursos das universidades e instituições públicas de ensino superior. Para o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está se tornando um inimigo da Educação brasileira.

“Bolsonaro está se tornando o verdadeiro inimigo da Educação. Não estou fazendo acusações vazias. A iniciativa dele, em menos de cinco meses de gestão, deixa explícito que o projeto dele é a destruição completa da educação pública e da pesquisa científica do nosso país”, criticou.

Na última quarta-feira, 15, manifestantes em todo o Brasil foram às ruas para protestar contra os cortes na Educação. Em reação, Bolsonaro afirmou que participantes eram “idiotas úteis […] usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais”. Pimentel, em contrapartida, opinou que o presidente desconhece “a força do povo”.

“O presidente, que estava em Dallas, chamou de ‘idiotas úteis’ aqueles que lutam por seus direitos. O que ele não assume é o medo que tem da resposta que começa a chegar das ruas. Bolsonaro ainda não entendeu a força do povo. Não tenho dúvida que o povo continuará lutando até que esse massacre à educação pública seja revertido”.

Pimentel lembrou que o governo de Bolsonaro tem apresentado consecutivos problemas no tocante à Educação. Ele exemplificou seu ponto de vista mencionando polêmicas envolvendo o ex-ministro Ricardo Vélez.

“O primeiro ministro teve uma breve passagem pelo MEC marcada por confusões, como a mudança dos livros didáticos e de como eles queriam revisar o golpe de 64, além de ter orientado que as escolas brasileiras filmassem os alunos cantando o Hino Nacional e os enviassem para o MEC”, recordou.

Para o deputado, o novo ministro, Abraham Weintraub, não chegou para melhorar a Educação brasileira. “O que esperar de um economista especializado em finanças cuidando da Educação brasileira? O resultado esta aí, cortes no orçamento. Ele encara a Educação como apenas um gasto a mais que pode ser reduzido. Ele esquece que as universidade públicas são responsáveis por produzir 95% das pesquisas feitas no país”, concluiu.

Agora RN

Novo edital abre inscrições para Conselheiros Tutelares se candidatarem a reeleição

SPP NEWS- A Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi publicou hoje, 17, um novo edital permitindo que os conselheiros tutelares que estejam em exercício do segundo mandato, e possuam interesse em concorrer a mais uma recondução possam fazer sua inscrição.

O edital foi publicado por razão do presidente Jair Bolsonaro ter sancionado o Projeto de Lei 1.783/2019, aprovado por unanimidade em Abril, agora tornando-se Lei em vigor sob número 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.

O prazo para inscrições, unicamente, dos candidatos que vão concorrer o terceiro mandato é entre o período de 20 a 24 de maio de 2019, das 09h às 11h e das 14h às 16h.

Os demais candidatos já realizaram as inscrições anteriormente e aguardam a homologação.

Veja o edital clicando aqui. 

Para o deputado José Dias, problemas do Governo Fátima são generalizados

O deputado José Dias (PSDB) se pronunciou na sessão dessa quinta-feira (16) para fazer críticas ao Governo do RN. Ele se referiu aos problemas da Saúde citados por outros deputados durante a sessão ordinária, mas ressaltou que os problemas na atual gestão são “generalizados”.

“É profundamente preocupante a situação do nosso Estado”, disse José Dias, comparando os problemas do Rio Grande do Norte às dificuldades para o Governo Federal aprovar a Reforma da Previdência. “Quem disser que a aprovação da reforma vai resolver os problemas do Brasil está mentindo”, disse o parlamentar, ressaltando que a reforma não será solução, apesar de sinalizar que o Brasil é um “país responsável”.

O deputado José Dias fez críticas especificamente a um projeto do Governo que modifica o sistema de cobrança de ICMS, que chegou à Comissão de Finanças Fiscalização da Assembleia. “A lei é complexa, eu preciso ouvir um especialista para entender, mas o projeto ia ser aprovado a toque de caixa”, disse José Dias, afirmando que a análise do projeto foi suspensa por um pedido de vista do deputado Getúlio Rêgo. Nas suas críticas como deputado de oposição, Dias concluiu o pronunciamento dizendo que a governadora Fátima Bezerra ‘não tem condições de gerir o Estado’.

ALRN

Gustavo Carvalho solicita aumento de efetivo policial e aquisição de armamento para a delegacia de São Tomé

Em requerimento enviado ao Governo do RN e ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Araújo, o deputado estadual Gustavo Carvalho solicitou aumento do efetivo policial e aquisição de armamento para a delegacia do município de São Tomé.

“O policiamento de São Tomé está trabalhando com um déficit de policiais, visto que com um contingente populacional de mais de 15 mil habitantes poucos homens cuidam da segurança de todo município. A estrutura de segurança local também carece de armamento adequados para a realização das ações necessárias para garantir a segurança pública do município”, disse Gustavo.

Problemática dos municípios marca primeira reunião da Frente Municipalista

A crise econômica está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos ao cidadão: as prefeituras. Visando debater esse tema e encontrar soluções para minimizar os efeitos dessa crise nos municípios, a Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa reuniu nesta quinta-feira (16), prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado, além de representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM), Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP) e do Comitê Estadual das Demandas da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado, além de populares e da maioria dos deputados estaduais da Casa. Na pauta da reunião, assuntos que afligem e dificultam a administração dos municípios.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), abriu os trabalhos garantindo empenho por parte da Casa Legislativa com as causas municipalistas. “É hora de darmos as mãos aos municípios, com o objetivo de diminuir as angústias que todos os prefeitos vivem nos dias de hoje. Precisamos do engajamento de todos para conseguirmos tirar os municípios da situação que se encontram”, disse Ezequiel.

Depois de contar um pouco de sua trajetória, o presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE), falou do compromisso da Frente com os problemas dos municípios.

“A gente sente nesta Casa o desejo e o compromisso de mudar essa realidade que está aí. Esse fato da classe política, em especial os prefeitos, que está sendo nivelada por baixo”, comentou Dr. Bernardo.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), prefeito de São Paulo do Potengi, destacou a importância da Frente para os municípios

“A Frente Parlamentar é um elo de ligação entre os municípios e a Assembleia Legislativa, para que a gente possa focar mais nos assuntos que inviabilizam muitas ações nos municípios”, comentou o presidente da FEMURN.

Presente à solenidade, o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, vereador Paulinho Freire (PSDB), disse que a FECAM está ao lado da FEMURN e da Frente Municipalista, na busca por soluções para as problemáticas dos municípios.

“Nunca estivemos tão juntos e convocamos todos a se somar nessa luta. Porque ela é do povo desse Estado”, convocou Paulinho Freire.

Durante a discussão, o deputado Galeno Torquato (PSD) sugeriu que os colegas, a FEMURB e a FECAM se unam por uma melhor distribuição da infraestrutura para os municípios, junto ao Governo Cidadão, programa do Executivo estadual..

“A grande maioria dos municípios necessita de obras de infraestrutura. Sugiro que se crie uma Comissão nesta Casa para que possamos discutir, junto ao Governo do Estado, uma melhor distribuição desses recursos para infraestrutura, de forma que todos os municípios sejam contemplados”, sugeriu Galeno.

Membro da Frente Municipalista, o deputado Tomba Farias (PSDB) destacou que, para que todas as reivindicações sejam atendidas, é preciso a soma de forças de todos.

“Precisamos reforçar esses laços de união e fazer como fizemos na conquista do 1%, quando reunimos todas as forças políticas em busca daquilo, que naquele momento, era a necessidade maior dos municípios”, relembrou Tomba.

Representando os deputados estaduais da casa, Getúlio Rêgo (DEM), destacou a importância de se entender o momento vivenciado no país e no Estado e a necessidade de união para o ‘sucesso da empreitada’.

“Estou aqui refletindo o pensamento coletivo da Assembleia sobre os temas pautados aqui nesta reunião. Nós somos defensores dos municípios por entendermos que é onde está o grande impacto da gestão. O momento é de união e reflexão para amadurecer a crítica como instrumento de colaboração e não de retaliação.” disse Getúlio.

A reunião da Frente Parlamentar Municipalista reuniu dezenas de prefeitos de todas as regiões do Estado e teve a pauta marcada pelos seguintes encaminhamentos: a retirada dos programas federais do limite prudencial; a criação de um Projeto de Lei, disciplinando prestação de contas e aplicação de sanções pelo TCE; discussão com o TJ em torno da ação judicial sobre a Farmácia Básica contra o Estado, com agendamento de uma reunião com o relator do processo, desembargador Carlos Santos; engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da Carta dos Prefeitos; reforço aos deputados federais para a PEC 56/2019; e o acréscimo do Artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.

“Avalio esse momento como uma grande reunião e o primeiro momento municipalista estadual entre os municípios, as Câmeras de vereadores e a Frente Parlamentar Municipalista. Esse é o início de um trabalho e de uma evolução do movimento municipalista, com temas importantes para serem executados” avaliou o presidente da FEMURN.

Gustavo Carvalho demonstra preocupação com a saúde pública do Hospital de São Paulo do Potengi

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Gustavo Carvalho demonstrou preocupação com a saúde pública do Hospital Regional Monsenhor Expedito em São Paulo do Potengi.

“O Hospital Regional de São Paulo do Potengi também sofre com a ingerência na saúde estadual. A unidade que atende a população dos municípios de toda região Potengi, passa por um momento crítico; há um grave déficit no quadro de médicos, cirurgias não estão sendo mais realizadas, (…)”, falou Gustavo em seu pronunciamento.