Dia: 23 de abril de 2019

Eudiane defende garantia à licença maternidade para vereadoras

A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) pronunciou-se contrária ao projeto de resolução apresentado na Câmara Municipal de Natal que retira das vereadoras o direito a licença maternidade. Atualmente, assim como as demais trabalhadoras, a vereadora tem direito a uma licença maternidade de 120 dias.

“É importante que a vereadora possa usufruir da licença maternidade. Esse projeto é um retrocesso grande. Estou lutando por um direito de nós mulheres. Por isso faço aqui um apelo aos vereadores para não deixarem passar esse projeto. Não vamos deixar que esse projeto viole os direitos das mulheres”, disse Eudiane Macedo.

O deputado Hermano Morais (MDB) estranhou a proposta e somou-se ao apelo da parlamentar. A proposta apresentada quer alterar o regimento interno para que após 30 dias de licença, seja convocado o suplente.

ALRN

IFRN de São Paulo do Potengi sobre nova direção; servidores prestam homenagem a Prof. Ednaldo de Paiva

O Professor Ednaldo de Paiva Pereira, um dos responsáveis pela implantação do Campus São Paulo do Potengi, deixou a Direção-Geral do Campus no último dia 05 de abril, em razão de sua aposentadoria da Instituição. Sua despedida foi marcada por uma cerimônia, realizada no dia 17 de abril, que contou com a participação de servidores e ex-servidores do Campus, do Reitor do IFRN, Prof. Wyllys Abel Farkatt e de familiares.

Durante a cerimônia, Prof. Ednaldo destacou os momentos de dificuldade e de alegria vivenciados na instituição. “Quando nós chegamos aqui, foi muito difícil, mas nós tínhamos o principal, muita vontade de mudar a vida dessa comunidade”, destacou o Professor.

O Reitor do IFRN, Prof. Wyllys Farkatt, reconheceu o trabalho desenvolvido por Prof. Ednaldo ao longo dos seus mais de quarenta anos de atuação profissional. “Ednaldo montou um time neste Campus e deixa um legado muito bonito, de superação, de lutas e de boa convivência com os seus colegas de trabalho”, disse.

Professor Renato Dantas assume a Direção-Geral interinamente

Com a aposentadoria de Prof. Ednaldo, desde o dia oito deste mês, o Professor Renato Dantas responde pela Direção-Geral do Campus. Diretor substituto, ele assumiu a gestão como Diretor-Geral interino e deu início ao processo de consulta pública sobre a Direção-Geral. No próximo dia 29, o Conselho Superior do IFRN, o CONSUP, escolhe os membros da comissão local que conduzirá a consulta com a comunidade acadêmica. A partir disto, o grupo terá 90 dias para realizar o pleito que escolherá o Diretor-Geral Pro tempore, responsável pela finalização do mandato atual que termina em abril do próximo ano.

O processo de consulta pública foi explicado aos alunos e servidores do Campus, pelo Reitor do IFRN, durante reunião realizada, também no dia 17 de abril. “Nossa intenção é pautar nossa gestão na Direção-Geral pela transparência, por isso, assim como era com Prof. Ednaldo, as portas do gabinete continuam abertas para o dialogo”, destacou Prof. Renato durante a reunião.

Entenda como será o processo de sucessão

1. Professor Renato Dantas assume a Direção-Geral Interinamente;

2. Solicita ao CONSUP que institua comissão para o processo de consulta pública;

3. CONSUP determina os membros da comissão local que será responsável pela consulta;

4. Comissão tem 90 dias para realização da consulta;

5. Comunidade acadêmica escolhe, através da consulta, o Diretor Pro Tempore que finalizará o mandato atual.

Deputado do PSL sobre início da gestão Fátima Bezerra: “Cem dias lastimáveis”

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) criticou nesta segunda-feira (22) o governo Fátima Bezerra (PT), que completou 100 dias neste mês de abril: “são 100 dias lastimáveis”, avaliou o parlamentar. Ele traçou um paralelo entre o governo Bolsonaro e o governo da petista no Rio Grande do Norte, afirmando que o presidente conseguiu cumprir as promessas iniciais de governo, enquanto Fátima não logrou êxito nesse quesito.

“São 100 dias lastimáveis. Enquanto Bolsonaro iniciou uma medição das promessas de campanha, que avaliou Temer, Dilma e agora ele, enquanto Bolsonaro é o que mais cumpriu as promessas de campanha nesses primeiros 100 dias, não podemos dizer o mesmo em relação a Fátima, decepção total”, disse o coronel em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM) nesta segunda (22).

O parlamentar do PSL afirmou ainda que o ex-governador Robinson Faria (PSD) é considerado o pior governador da história nos últimos 30 anos, mas que Fátima Bezerra está de olho no posto de seu antecessor. “Parece que Fátima, pelo andar da carruagem vai tomar o troféu de pior governador da história do Rio Grande do Norte”, ironizou o deputado.

Em referência aos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), o deputado também foi duro nas palavras: “acabamos o período da bandidolatria que vivenciamos”, disse, acrescentando que Jair Bolsonaro inaugura uma “nova etapa no Brasil”.

Apesar das críticas, o parlamentar do PSL não quis dar uma nota ao governo Fátima, mas disse apenas orar a Deus por dias melhores para o Rio Grande do Norte.

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-deputado estadual Jacó Jácome e seu assessor

O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual Jacó Jácome e do ex-assessor parlamentar Marcos de Souza Sobrinho, limitada ao montante de R$ 27.598,18, na proporção de 50% para cada um dos réus.

O Ministério Público Estadual ingressou com Ação de Improbidade Administrativa sob a alegação de que Marcos de Souza Sobrinho manteve vínculo com a Assembleia Legislativa na função de assessor parlamentar, com lotação no gabinete do deputado Jacó Jacome, no período de 2 de março de 2015 a 14 de março de 2016, recebendo remuneração sem a efetiva prestação do serviço respectivo.

Segundo a ação, foi verificado que Marcos de Souza Sobrinho não comparecia ao local de trabalho e que exercia a função de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, durante o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, com expediente regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Ao MP, Marcos de Souza Sobrinho confirmou que é pastor evangélico da Assembleia de Deus e que sempre desempenhou suas atividades na igreja durante o turno da manhã; bem como informou que exerceu a função de assessor parlamentar no gabinete do deputado Jacó Jácome, mas que não possuía expediente pontual, pois atuava em diversos municípios, mantendo contato com lideranças.

Por sua vez, o ex-deputado se limitou a informar que Marcos Sobrinho não estava mais lotado em seu gabinete, sem fazer qualquer esclarecimento acerca do período pretérito.

Decisão

Ao julgar o pedido liminar de decretação da indisponibilidade de bens feito pelo Ministério Público, o juiz Bruno Montengro ressalta que este procedimento na ação de improbidade administrativa, prevista no artigo 7º da Lei n. 8.429/92, objetiva garantir a futura reparação patrimonial ao ente público lesado, bem como a viabilidade da multa civil eventualmente aplicada.

Ele anota que para a concessão da liminar exige-se a verossimilhança das alegações expostas, ou seja, a evidência de sinais reveladores de que os fatos narrados pelo Ministério Público representam, possivelmente e no mundo dos fatos, atos de improbidade administrativa.

“Compulsando o aparato probatório contido nos autos, verifico, nesta análise sumária, a demonstração da integração das condutas que culminariam no ilícito supostamente praticado pelos réus. Com efeito, diante do teor das declarações prestadas pelo chefe de gabinete do demandado Jacó Jácome e do próprio demandado Marcos de Souza Sobrinho, é possível verificar que este último não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa, exercendo durante o horário de funcionamento da instituição, a atividade de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, o que demonstra a incompatibilidade de horários para o desempenho das duas funções”.

O magistrado afirma que esse panorama aponta para “a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”, razão pela qual, “a meu sentir, ainda que de forma inicial – o que não significa de afogadilho-, encontro demonstrado o fumus boni juris e defiro a medida liminar pleiteada pelo órgão ministerial”, decidiu.

(Processo nº 0812943-55.2019.8.20.5001)

TJRN

Fátima vai isentar de ICMS policial na compra de armas de fogo

Em alusão ao dia das Polícias Civil e Militar, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene nesta segunda-feira (22) para homenagear oficiais, praças, delegados, agentes e escrivães das corporações. A solenidade, de iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), reuniu parlamentares, policiais e familiares dos homenageados. Na oportunidade, o secretário anunciou que a governadora Fátima Bezerra (PT) assegurou a regulamentação da lei, de autoria de Kelps Lima, que concede isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo por parte dos agentes de Segurança Pública.

“O policial tem que ser tratado como servidor público especial, pois é ele quem materializa aquilo que a Constituição Federal tratou como o único monopólio do Estado, que é o uso exclusivo da força. Não dá para banalizar o policial e tratá-lo como algo corriqueiro na estrutura do Estado. Enquanto não tivermos esse olhar, as polícias vão continuar atuando sem a devida estrutura”, disse Kelps parabenizando os policiais presentes na sessão.

Em nome dos homenageados, o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado, Coronel Araújo, enalteceu o papel das polícias e agradeceu a distinção da Casa Legislativa. “Divido essa homenagem com todos os policiais norte-rio-grandenses. Recebo a distinção por representar a estrutura da secretaria, mas sei que as honras se devem aos homens e mulheres que estão de braços abertos, 24h por dia, em todo o solo potiguar. A abnegação deles é que faz com que tenhamos ânimo e energia para trabalharmos”, declarou ele.Foram homenageados ainda, durante a sessão, o coronel Raimundo Aribaldo Mendes de Souza, coronel Marcus Vinícius Silva da Cruz, delegado Raimundo Rolim, subtenente Eliabe Marques da Silva, sargento Luciene Teixeira Lopes, sargento Carlos Mariel Borges, cabo Glaucia Paiva Virginio, cabo Tony Magno Fernandes Nascimento, escrivão Raimundo Pinheiro da Silva Filho, agente Alexandre Silva, agente Cleiton Jadson Silva Rolim, agente Harrison Silva Torres, agente Jair Dantas de Lima, soldado Márcio André da Silva e a delegada Paola Benevides de Castro.

Os deputados Coronel Azevedo (PSL), Ubaldo Fernandes (PTC), Hermano Morais (MDB), George Soares (PR) e Francisco do PT também se fizeram presentes à solenidade.

GRANDE PONTO

Liberdade, prisão domiciliar ou continuar na cadeia: os possíveis desfechos do novo julgamento de Lula nesta terça

Entre os desfechos possíveis para o julgamento estão a manutenção da prisão, a libertação de Lula ou a redução da sua pena, atualmente fixada em 12 anos e um mês de detenção – este último cenário pode abrir espaço para uma prisão domiciliar.

A análise do caso será feita pela 5ª Turma do STJ, formada por cinco ministros. O histórico de decisões do colegiado é de manter as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em casos da Operação Lava Jato.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril do ano passado após ter sido condenado pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que a empreiteira OAS deu a Lula uma cobertura tríplex no litoral de São Paulo em retribuição a sua influência para que a empresa conseguisse contratos superfaturados em obras da Petrobras e outros empreendimentos do governo federal, confirmando assim decisão do então juiz da 13ª vara de Curitiba, Sergio Moro.

A defesa de Lula nega as acusações e sustenta que há uma série de ilegalidades no processo. Se a maioria da 5ª Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a saída de Lula da cadeia.

Outra possibilidade é o tribunal reduzir a pena de doze anos e um mês, o que poderia levar à substituição do regime fechado para prisão domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar).

Lula continuará preso se o STJ confirmar a condenação ou agravar a pena determinada em segunda instância. A decisão definitiva do caso, porém, ainda dependerá do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedido de habeas corpus, além do recurso extraordinário que tenta reverter a condenação.

O presidente está preso porque em 2016 o STF voltou a autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Ministros já sinalizaram que a Corte pode alterar seu entendimento novamente, mas não há data para novo julgamento dessa questão.

Vale lembrar que o ex-presidente foi condenado em fevereiro em outra ação, por causa de obras realizadas por empreiteiras no sítio de Atibaia, mas a sentença da juíza federal Gabriela Hardt ainda não passou pelo crivo do TRF-4.

BBC BRASIL