Dia: 17 de abril de 2019

CCJ está reunida para discutir parecer sobre reforma da Previdência; acompanhe

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida neste momento para votar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A discussão do texto foi encerrada ontem, após mais de 12 horas de debate.

O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo.

O encerramento da fase de discussão só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

Senador Styvenson assina pedido de impeachment de Toffoli e Moraes

O senador Potiguar, Styvenson Valentin, foi o 5° parlamentar assinar o pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O primeiro propositor foi o Senador Jorge Kajuru.

 

Após mais de 12 horas, CCJ conclui discussão sobre PEC da Previdência; texto será votado nesta quarta

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou, nesta terça-feira (16), a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Agora, os deputados poderão passar à votação do parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo. A votação está marcada para esta quarta-feira (17), a partir das 10h da manhã.

O debate da reforma começou às 11h17 desta terça-feira e foi encerrado às 23h29, ou seja, foram mais de 12 horas de discussão.

O encerramento da fase de discussão só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

Senadores já falam em impeachment de Toffoli e Moraes

© Roque de Sá/Agência Senado

O Senado Federal reagiu às ações autorizadas nesta terça-feira, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura denúncias de ofensas e ameaças a membros da Corte. Um grupo de senadores anunciou que protocolaria nesta quarta-feira, 17, pedidos de impeachment contra o presidente da STF, Dias Toffoli, e Moraes, alegando crime de responsabilidade e abuso de autoridade dos magistrados.

Em outra reação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que vai pautar em plenário, “em tempo oportuno” e com base em um “compromisso político”, um pedido, que já tinha sido arquivado, de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores, a chamada “CPI da Lava Toga”. “Regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas a presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, disse.

Alcolumbre havia arquivado o requerimento na segunda-feira, dia 15, após o pedido ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O argumento foi que o regimento interno exigia que eventual recurso para plenário deveria ser apresentado em dois dias úteis após a votação na Comissão, ou seja, até sexta-feira passada. “Esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário.”

Transparência

De acordo com o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que recolheu as assinaturas, os dois requerimentos para abertura de CPI têm como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueios de redes sociais, ordenados por Moraes. “Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência.”

O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ver elementos para pedidos de impeachment dos dois ministros, e cobrou o julgamento de uma ação protocolada pela Rede, que pede anulação do inquérito como uma solução para a situação. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No plenário da Câmara, Walter Alves volta a cobrar novo pacto federativo

No plenário da Câmara, Walter Alves volta a cobrar novo pacto federativo

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) voltou a cobrar, em discurso no plenário da Câmara Federal, na tarde desta terça (16), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo para redistribuição de recursos que beneficie estados e municípios. “Peço que todos nós, juntamente com o presidente desta Casa, pautemos o mais rápido possível o novo pacto federativo. Este é o momento”, disse o parlamentar.

A PEC do pacto federativo voltou à discussão durante a 22ª Marcha dos Prefeitos, realizada semana passada, em Brasília. Durante o encontro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a defender a proposta. “Temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, afirmou o presidente.

De acordo com Walter Alves, o momento é oportuno para pautar a matéria na Câmara. “Todos os dias, prefeitos e prefeitas me ligam preocupados. Não há o que fazer. Os recursos precisam ser redistribuídos. Faço apelo para que se crie uma comissão especial e pautemos o pacto federativo urgentemente”, completou o deputado.

Nome do diretor geral do Idema é usado para aplicar golpe

Um golpista continua usando o nome diretor do Idema, Leon Aguiar, na tentativa de aplicar golpes no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (16), três empresários foram contatados pelo golpista, que se identifica como sendo o diretor geral do Idema e pede em nome dele quantias exorbitantes de dinheiro. Para praticar o ato ilícito, o falsário envia mensagem via Whattsapp com a foto do gestor e o número da conta bancária para depósito.

O diretor do Idema rechaça veementemente tal prática e esclarece que a informação é fraudulenta e inverídica, além de ressaltar que o ocorrido já estava sob domínio das autoridades policiais para as providências cabíveis, e que fará novo Boletim de Ocorrência. Leon Aguiar reforça também, que qualquer tentativa de extorsão ou pedido de dinheiro utilizando o nome do Idema deve ser totalmente desconsiderada.

No último dia 12 março, Leon Aguiar teve seu nome utilizado para aplicar golpes em fornecedores que prestam serviços ao Governo do Estado.

Instituição

ABC e América abrem hoje disputa pelo título estadual no Frasqueirão

José Aldenir / Agora RN

Passada a polêmica em torno das datas das finais do Campeonato Potiguar de 2019, que foram bastante contestadas pelos torcedores, ABC e América entram em campo nesta quarta-feira, 17, a partir das 21h30, para disputar o primeiro jogo da decisão. A partida será realizada no estádio Frasqueirão, território abecedista, e tem tudo para proporcionar fortes emoções aos adeptos potiguares.

Do lado do ABC, o clima é de incertezas. Apesar de ter começado bem a temporada, vencendo o primeiro turno do Campeonato Estadual e avançando nas duas primeiras fases da Copa do Brasil, o Alvinegro vem amargando insucessos nas últimas semanas. Primeiro caiu na fase de pontos corridos do 2º turno do Potiguar; depois, foi eliminado na 1ª fase da Copa do Nordeste; e por fim, sucumbiu na 3ª fase da Copa do Brasil.

Como alento para o time de Ponta Negra serve o retrospecto recente. Os últimos 3 campeonatos estaduais foram conquistados pelo lado alvinegro do RN: 2016, 2017 e 2018. No último encontro em finais contra o maior rival, o ABC venceu sem dificuldades: 7 a 3 no placar agregado de 2016. A busca pelo tetracampeonato consecutivo, que não ocorre há décadas, deixa o clube na ânsia da nova conquista, em jogo a partir desta quarta.

Já do lado do América, o momento é o seu principal aliado. Desde que o técnico Moacir Júnior assumiu a equipe, houve um crescimento significativo no rendimento do time. Apesar de ele já ser o treinador rubro no revés para o próprio ABC na final do 1º turno, a equipe soube se comportar bem no 2º turno, tanto que sagrou-se campeã ao bater o Potiguar de Mossoró fora de casa na semana passada.

Em entrevista no início desta semana, o meia Roger Gaúcho, um dos atletas que chegaram para reforçar o time na segunda metade do campeonato, enalteceu a campanha realizada dentro da Copa RN, mas pediu “pés no chão” diante do adversário da final. Para ele, não existirá favorito nos dois confrontos pela decisão, e quem conseguir aplicar melhor seu jogo certamente sairá com o título do torneio.

“Nosso 2º turno foi muito bom. Conseguimos ganhar o título fora de casa contra uma equipe que estava em ascensão para chegar na condição de disputar a final geral. Sobre o ABC, é uma equipe forte, e apesar de ter sido eliminada turno tem uma equipe qualificada. A gente sabe que em clássico não existe favorito, cada jogo é um campeonato à parte. Será uma partida muito dura. Vamos respeitar o adversário mas também vamos impôr nosso ritmo”, adiantou o camisa 10 americano.

Nos dias que antecederam a primeira partida da final, tanto ABC quanto América optaram por fechar os treinamentos para não dar brechas ao adversário. Felipe Guedes, volante e capitão abecedista, disse acreditar que o suspense montado em torno do jogo é válido, embora as equipes já tenham se enfrentado três vezes na temporada (com 2 vitórias para o ABC e 1 para o América).

“Cada jogo tem sua história. Os times já se conhecem, e mesmo sabendo que do primeiro clássico para cá aconteceram muitas modificações, acredito que o suspense é válido. Do lado de lá também estão usando essa estratégia. Creio que dá pra surpreender o time deles, mas também precisamos ter cuidado para não sermos surpreendidos. Vamos tentar defender nossa condição, tentar conquistar o tetra e quem errar menos vai se sobressair”, declarou.

Por ter sido o primeiro colocado na classificação geral do campeonato, com 31 pontos, o América ganhou a condição de disputar a segunda partida da final dentro de casa (Arena das Dunas), e justamente por isso o jogo desta quarta-feira, primeiro da série, será disputado na casa do ABC (que somou 29 pontos). Em caso de igualdade no placar final ao término dos 180 minutos, a disputa do título irá para os pênaltis, sem vantagem para ninguém. Com informações do Agora RN

“Recuperar a credibilidade do estado é fundamental”, diz Mineiro

José Aldenir / Agora RN

Boni Neto

O secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo no Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro, avaliou que uma das metas fundamentais da gestão de Fátima Bezerra (PT) é recuperar a credibilidade do estado frente a população. Mineiro acredita que a confiança do povo para com a administração está abalada e que é preciso uma mudança neste sentido pelo bem do Estado.

“Recuperar a credibilidade do estado é fundamental. Todo mundo perde ao não acreditar na gestão. É desmoralizante quando o povo não acredita no governo. Por isso, estamos fazendo esse esforço na construção de um rumo coletivo”, afirmou Mineiro, em entrevista concedida ao programa “Jornal Agora”, apresentado das 6h às 7h, na Rádio Agora FM (97,9).

Para tanto, o secretário trabalha por uma integração entre as pastas do governo, que possibilitará uma maior organização administrativa. Ele espera que essa melhoria possa gerar ações que beneficiem o povo potiguar nas mais variantes áreas, como saúde, segurança e o financeiro; isto sempre em constante diálogo com a sociedade.

“Nosso governo tem um rumo muito claro que é definir as ações a partir de um compromisso com os interesses da maioria da sociedade. É um governo que busca trabalhar integrado, contribuindo com todas as secretarias. Este tem sido um esforço muito grande porque já há uma cultura de isolamento [das secretarias]”.

Administração “desorganizada”

Fernando Mineiro explicou que a gestão de Fátima e seu secretariado vem enfrentando percalços por ter encontrado um governo desorganizado, que passam desde os salários atrasados dos servidores estaduais, até vários processos administrativos que ele considera “falhos”.

“Encontramos uma desorganização administrativa. Isso obriga a nós, que somos secretários, termos muito cuidado e gastar muito energia para corrigir os rumos. Este é o caso de Aldemir Freire, secretário do Planejamento e das Finanças; de Carlos Eduardo Xavier, da Tributação; e Virgínia Ferreira, da Administração. Todos trabalham de maneira articulada, seguindo o ‘padrão Fátima’ de trabalho”, pontuou.

“Ano de arrumar a casa”

O titular da pasta de Gestão de Projetos e Metas contou que a expectativa para o primeiro ano do mandato de Fátima Bezerra é de “arrumar a casa”. Mineiro destacou que a luta do governo, por enquanto, lidará com a superação de problemas financeiros, como atrasos de salários.

“No Rio Grande do Norte, a crise, diferente de outros estados, não é com os bancos, é com os servidores e com os fornecedores. A rigor, quem financia a economia são os servidores e fornecedores através do processo de atraso. Todo dia tem que se escolher o setor que vai receber, isso, somado à desestruturação organizativa do Estado, dificulta muito, mas vamos corrigir. Esse primeiro ano é de arrumar as casas. Por isso, acho que estamos colhendo resultados positivos”.

Corte de gastos

Uma das principais metas da gestão de Fátima, segundo Mineiro, é cortar custos e provocar mais economia. Alguns dos casos citados pelo secretário foram os cortes de alguns veículos da administração que diminuíram os gastos com gasolina, bem como passagens aéreas e correções de processos defeituosos.

Além disso, Mineiro explicou que a Controladoria-Geral do Estado tem se responsabilizado por rever contratos de programas da gestão anterior, em busca de gastos desnecessários que possam contribuir para a melhora na economia do estado.

“Em quatro anos, temos previsão de que essas revisões de contratos gerem uma economia de R$ 150 milhões. A economia do Estado vive numa crise e isso impacta. Apesar disso, o governo mantém os salários em dia; isso é central para nós. Estamos fazendo um esforço para termos receitas extras, desde renegociações da folha de pagamento, até negociações dos royalties para reforçar o fundo previdenciário”, concluiu o secretário.