Dia: 9 de abril de 2019

PF apreendeu R$ 265 mil em casa do primo de Rogério Marinho

Na ação deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União ao fim de março, investigadores realizaram busca e apreensão na residência de Ruy Aranha Marinho e apreenderam R$ 265.900,00.

Ruy aparece na investigação como pessoa ligada a Rogério. Segundo os investigadores, recursos de emenda parlamentar do deputado federal, em 2016, passaram pela conta da Artmed e terminaram na de Ruy.

Sobre o assunto, Rogério Marinho se isentou do caso afirmou que depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto. Não localizamos a defesa de Ruy Aranha.

Para os investigadores, a soma encontrada na casa de Ruy evidencia a relação entre ele e o proprietário da Artmed, Gabriel Dellane.

“Não se pode descartar a hipótese de que expressiva cifra encontrada em poder deste último, durante busca e apreensão realizada em 28/03/2019, tenha origem em operações ilícitas levadas a efeito recentemente por ambos”, descreve o juiz Hallison Rego na decisão em que negou a revogação de prisão de Gabriel.

Com acréscimo de informações do Blog do Dina

Rogério Marinho nega relação com seu primo e diz que responsabilidade da execução da emenda é de município

A respeito do caso da Operação Tiro, o ex-deputado Rogério Marinho enviou ao Blog a seguinte nota:

Caro Dinarte,

Não conheço os termos do processo por você mencionado, nunca fui chamado a prestar nenhum esclarecimento, nem teria o que esclarecer, pois, depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto.

Ruy Aranha é meu primo em segundo grau e eu não mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.

Eu agradeço a disposição em me ouvir e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Com informações do Blog do Dina

Dinheiro de emenda de Rogério Marinho terminou na conta do primo após passar por empresa alvo de ação, revela decisão judicial

A Operação Tiro, deflagrada no final de março para combater fraudes no município de Touros sobre o uso de recursos públicos para a compra de medicamentos, aproximou o caso do ex-deputado Rogério Marinho, atual secretário da Previdência do governo Bolsonaro.

Em decisão judicial obtida com exclusividade pelo Blog do Dina e pelo Blog do BG o nome de Rogério é relacionado ao caso porque dinheiro de emenda parlamentar que ele propôs, em 2016, passou pela conta da empresa Artmed com o propósito de compra de medicamentos. Mas, da conta da empresa, recursos saíram com destino a Ruy Aranha Marinho Júnior, primo de Rogério.

“Os elementos de convicção colhidos pela investigação até o momento demonstram com robustez o desvio de verba pública destinada à área da saúde, o que torna o cenário ainda mais grave, bem como que há indícios de possível pagamento de vantagem indevida a Ruy Aranha Marinho Junior, pessoa vinculada ao então parlamentar autor da emenda, o ex-deputado Rogério Marinho”, escreveu o juiz Hallison Rego Bezerra na decisão em que negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Gabriel Delanne Marinho, proprietário da empresa Artmed.

Procurado, Rogério Marinho afirmou que não tem relação com o caso. Ele disse que depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto. Também afirmou Ruy Aranha é seu primo em segundo grau, mas que não “mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.”

Siga o dinheiro

De acordo com o que está documentado na decisão do juiz Hallison Rego, o caso se trata do destino de emenda de Rogério Marinho no valor de R$ 269.999,97.

Em 30 de novembro de 2016, um dia após o dinheiro da emenda parlamentar de Rogério Marinho ser creditado na conta do município de Touros, foram creditados na conta da Artmed R$ 195.010,36. Posteriormente houve mais dois repasses, em 13 e 15 de dezembro, nos valores, respectivamente, de R$ 26.076,95 e de R$ 41.046,90, totalizando R$ 262.134,21.

Na sequência, a quebra de sigilos fiscais da empresa revela que houve três repasses para Ruy Marinho, de R$ 10.000,00, R$ 15.220,00 e R$ 16.000,00, totalizando R$ 41.220,00. Chama atenção a falta de relação de Ruy com a atividade da Artmed.

“Não haveria notícia também de que Ruy Aranha exerça alguma atividade no âmbito das relações usuais com uma distribuidora de medicamentos. Diante de tais indícios, o MPF requereu igualmente a quebra do sigilo bancário de Ruy Aranha Marinho Junior, o que foi deferido por este juízo”, destaca o magistrado em sua decisão.

Filiado ao PSDB, Ruy Marinho passou pela Assembleia Legislativa em 2013. Ele foi doador de campanha de Rogério a deputado federal em 2006 e para prefeito de Natal, em 2012.

“A informação seria relevante porque os recursos públicos depositados na conta da empresa Artmed têm origem em emenda parlamentar de autoria do hoje ex-deputado Rogério Marinho”, destacou o MPF ao Judiciário ao historiar a vida pública de Ruy.

Com acréscimo de informações do Blog do Dina – por Dinarte Assunção

Paulinho Freire diz que bancada deixou turismo em segundo plano

José Aldenir / Agora RN

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), disse nesta segunda-feira, 8, que não sabe ainda qual foi o critério utilizado pela bancada federal em cortar os recursos para o Complexo Turístico da praia da Redinha, na Zona Norte de Natal.

O vereador deixou claro que segurança, saúde e educação são prioridades, mas lembrou que “o turismo é uma indústria sem chaminé”, que gera milhares de empregos.

De acordo com o vereador, a obra era dada como certa e o prefeito Álvaro Dias até foi a Brasília e teve como resposta um “sim” de toda a bancada e o fato foi divulgado por todos os políticos envolvidos.

“Os deputados até fizeram uma nova distribuição dos recursos, garantindo R$ 8,5 milhões de um total de R$ 24 milhões. A Redinha ganhou um terço dos recursos e, caso permaneça assim, só haverá um terço da obra construída. Como ficará o restante?”, questionou Freire.

Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Natal, não se deve esquecer que a economia de Natal gira em torno do turismo e esse complexo na Redinha colocará a Zona Norte mais firme no mapa econômico.

“Não dá nem para prever quantas atividades econômicas serão geradas de forma direta e indireta. Natal precisa ser levado mais sério. Sei que a vida destes deputados está complicada com o cenário econômico, mas eles também não podem esquecer que foram bem votados em Natal”, avisou.

Para Freire, além do turismo, a infraestrutura é outro setor que não deve ser esquecido sob hipótese alguma, principalmente porque Natal tem problemas crônicos e muitas áreas não aguentam meia hora de chuva. Entretanto, para que os municípios em geral se fortaleçam é preciso gerar um novo pacto federativo.

“Do jeito que está, a União fica com os recursos e os municípios com mais responsabilidades. Tem que haver uma redistribuição desses recursos”, enfatizou. Diante deste quadro de muitas dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros, Paulinho Freire avalia que o prefeito Álvaro Dias faz uma boa gestão porque vem cumprindo com todos os compromissos, sem atrasar salários e garantindo os serviços básicos para a população.

“O prefeito tem ido a Brasília e viajado para trazer investimentos para a nossa cidade”, acrescentou Freire. Ele disse ainda que aguarda a chegada do Plano Diretor ao parlamento municipal. “Vamos chamar toda a sociedade organizada para discutir”, destacou Freire.

Agora RN

Jair Bolsonaro retoma conversas com partidos nesta terça-feira

Marcos Corrêa / PR

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro retoma o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas no Congresso Nacional, especialmente a reforma da Previdência. Nesta terça, 9, e amanhã, 10, Bolsonaro deve se reunir com representantes de seis legendas: PSL, PR, Novo, Avante, Podemos e Solidariedade.

“O presidente Jair Bolsonaro acredita que o encontro com os presidentes de partidos, na semana passada, e os que vão ocorrer esta semana, significam um reforço muito importante, sob o ponto de vista político, à reforma da Previdência”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

Na agenda presidencial de hoje constam reuniões com o PR e o Solidariedade. Às 11h30, Bolsonaro receberá o senador Jorginho Mello (PR/SC) e o deputado Wellington Roberto (PR/PB).

Na sequência, irão ao Palácio do Planalto os deputados Paulinho da Força (SP), presidente nacional do Solidariedade, e Augusto Coutinho (PE), líder do partido na Câmara. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa das reuniões com os partidos.

Conselho

Na semana passada, após se reunir com seis partidos (PRB, PSD, PSDB, DEM, PP e MDB), o presidente propôs a criação do conselho de governo para viabilizar a interlocução entre o governo, os partidos e o Parlamento.

“Ele anunciou inclusive a intenção de criar um conselho político, para aproximar o governo dos partidos e do Congresso, como um novo modelo de articulação”, afirmou Rêgo Barros.

Antes das reuniões com os partidos, Bolsonaro participará hoje da marcha dos prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. À tarde o presidente dará posse ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e depois comandará a reunião do conselho de governo, integrada pela equipe ministerial.

Viagens

Bolsonaro também deve iniciar uma série de viagens pelo país ao longo dos próximos meses. Na quinta-feira, 11, o presidente almoça com pastores no Rio de Janeiro. No dia seguinte, embarca para Macapá, onde inaugura a obra do aeroporto da cidade.

Estão previstas ainda visitas a Campina Grande (PB), onde Bolsonaro deve prestigiar um projeto local sobre dessalinização da água do mar, e a Manaus, ainda sem datas definidas.

“O presidente está buscando também uma agenda de aproximação com essas regiões do país, fazendo sempre alguma entrega quando venha a realizar essas viagens”, informou o porta-voz.

Na quinta-feira, 11, Bolsonaro comanda a cerimônia de 100 dias de seu governo, no Palácio do Planalto. “Teremos aqui um evento coordenado pela Casa Civil para apresentar algumas dessas realizações, que atingiram mais de 90% das metas finalísticas previstas, e que servirá para prestar contas à sociedade sobre o que já fizemos. E já fizemos muito”, acrescentou Rêgo Barros.

Boas chuvas foram registradas no fim de semana no RN, com destaques para Riacho da Cruz, Martins, Umarizal, São João do Sabugi e Parelhas; veja boletim pluviométrico, e outros municípios

Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) destaca os municípios que tiveram registro de chuvas durante o fim de semana, em todas as regiões do estado.

Como nas semanas anteriores, as regiões Oeste e Central tiveram o maior volume de chuvas. Destaque para Riacho da Cruz, Martins, Umarizal, São João do Sabugi e Parelhas. Confira abaixo boletim pluviométrico em outras cidades.

OESTE POTIGUAR

Riacho Da Cruz(Emater) 73,8
Martins(Particular) 73,0
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 60,2
Jose Da Penha(Emater) 48,4
Francisco Dantas(Emater) 42,0
Olho D’agua Dos Borges(Particular) 40,7
Paraná(Emater) 40,0
Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 39,7
Caraúbas(Particular) 32,9
São Francisco Do Oeste(Prefeitura) 31,1
Pendencias(Ana) 29,7
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 28,0
Apodi(Prefeitura) 25,0
Mossoró(Prefeitura) 25,0
Major Sales(Prefeitura) 21,1
Jucurutu(Emater-pedra do Navio) 20,5
Pilões(Prefeitura) 20,0
Severiano Melo(Prefeitura) 19,0
Messias Targino(Prefeitura) 16,3
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 16,2
Pau Dos Ferros(Particular) 15,0
Apodi(Base Fisica Emparn) 12,5
Venha Ver(Emater) 12,0
João Dias(Emater) 11,0
Encanto(Prefeitura) 10,0
Lucrécia(Emater) 9,5
Baraúna(Emater) 4,9
Upanema(Prefeitura) 4,6
Janduís(Emater) 3,6
Patu(Particular) 2,4
Areia Branca(Emater) 2,0
Campo Grande(Particular 2) 1,4
Assu(Emater/st. Casa Forte) 1,2
Coronel João Pessoa(Emater) 0,3

CENTRAL POTIGUAR

São João Do Sabugi(Emater) 62,0
Parelhas(Emater) 45,0
Angicos(Prefeitura) 37,4
Guamaré(Lagoa Doce) 20,0
Fernando Pedroza(Emater) 19,4
Florânia(Sitio Jucuri) 18,4
Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos) 15,7
Equador(Particular) 14,4
Carnaúba Dos Dantas(Emater) 8,7
São Jose Do Seridó(Fz Caatinga Grande) 7,6
Jardim Do Serido(Emater/passagem) 6,8
Pedro Avelino(Particular) 6,7
São José Do Seridó(Associação Usuários Água) 6,5
Timbaúba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba) 5,0
Acari(Particular) 4,7
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 4,6
Cerro Cora(Emater) 2,6
São Vicente(Emater(ex-particular)) 1,3
Santana Do Matos(Emater) 1,0
São Fernando(Emater) 0,5

AGRESTE POTIGUAR

Santa Maria(Sind.trab.rurais) 35,0
São Bento Do Trairi(Prefeitura) 24,0
Monte Das Gameleiras(Emater) 22,5
Jacana(Emater) 19,4
Sitio Novo(Prefeitura) 18,5
Parazinho(Emater – Ex-particular) 17,5
Serrinha(Emater) 16,6
Rui Barbosa(Emater) 13,4
João Câmara(Centro Saúde) 8,0
Boa Saúde(Emater) 5,7
Bento Fernandes(Riacho Dos Paus-part.) 5,0
Tangara(Emater) 2,3
Monte Alegre(Emater) 2,0

LESTE POTIGUAR

Pedra Grande(Emater) 16,5
São Gonçalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 2,3
Montanhas(Prefeitura) 2,2
Natal 0,3

Governo Fátima recebe primeira missão do Banco Mundial esta semana

Governo Fátima recebe primeira missão do Banco Mundial esta semana

O Governo do Estado e o projeto Governo Cidadão estão recebendo, durante toda esta semana, a primeira missão do Banco Mundial desta gestão, que visa discutir a reestruturação do projeto viabilizado com recursos do acordo de empréstimo, e acompanhar a execução do trabalho em prol da sustentabilidade das mais de 500 obras ao redor do Estado. A abertura aconteceu hoje (8) na Escola de Governo.

“O Governo Fátima Bezerra tem total domínio do patrimônio que o RN vem recebendo por meio do acordo de empréstimo. Agora sua preocupação é – além de concluir as obras e projetos, porque a sociedade merece e vai nos cobrar o resultado –, mantê-los ativos, funcionando e servindo ao norte-rio-grandense, sejam investimentos na agricultura familiar, nas construções de equipamentos de Saúde e Educação ou em outros tantos”, disse o vice-governador Antenor Roberto, representando a governadora Fátima Bezerra que cumpre agenda em São Paulo.

O secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, apresentou a situação atual da implementação do plano em relação aos seus objetivos, componentes, metas e desembolsos, com foco nas ações prioritárias, tendo em vista a finalização até a data de encerramento em março de 2021.

“Desde o primeiro dia à frente do Governo Cidadão estamos num trabalho intenso com todas as pastas ligadas direta e indiretamente ao projeto. Primeiro para entendermos que este trata-se de uma ação de estado e não de governo. E segundo para encontrarmos uma maneira de evitar perdas, uma vez que foi identificado um déficit de US$ 14,458 milhões, ultrapassando o valor de empréstimo que é de US$ 360 milhões”, disse Mineiro. O secretário pontuou ainda a preocupação em tratar do empoderamento feminino, de manter as tradições como as dos indígenas e quilombolas preservadas, e dar oportunidade e expectativas aos jovens.

A consultora sênior em Desenvolvimento Rural e gerente do projeto junto ao Banco Mundial, Fátima Amazonas, acompanhada da comitiva daquela instituição financeira, parabenizou a apresentação e a maneira como a nova gestão vem tocando o projeto.

“Essa integração entre as secretarias implantada neste governo e o compromisso com os objetivos do projeto são de extrema importância para a finalização satisfatória de todas as ações. Esse é, de fato, o caminho para atingirmos não apenas os objetivos do Banco, mas o dos beneficiários especialmente”, finalizou Amazonas.

Estavam presentes ainda a gerente-executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes; os secretários de Estado Raimundo Alves Júnior (Gabinete Civil), Getúlio Marques (Educação), Pedro Florêncio (Justiça e Cidadania), Ana Maria Costa (Turismo); Arméli Brennand (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), Alexandre Oliveira Lima (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária), Iris Araújo (Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), coronel Francisco Canindé de Araújo Silva (Segurança), Guilherme Saldanha (Agricultura), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Virgínia Ferreira (Administração e Recursos Humanos) e Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico). Também estiveram presentes os diretores Crispiniano Neto (Fundação José Augusto) e Manoel Marques (Departamento de Estradas de Rodagem).

Henrique Alves critica bancada federal por corte de emenda para Natal

Henrique Alves critica bancada federal por corte de emenda para Natal

Grande Ponto – Com a experiência de quem teve 11 mandatos na Câmara Federal, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB) criticou a atual bancada federal potiguar pelo corte na emenda destinada para Natal. A capital potiguar receberia R$ 24 milhões para construir um Terminal Turístico na Redinha, mas com o contingenciamento promovido pelo governo federal, os representantes do Estado reduziram os recursos destinados ao projeto para R$ 8 milhões.

“Turismo maior atividade econômica de Natal! Mais rápida geradora de emprego e renda! Todos sabem e concordam. Na hora de ter recursos assegurados Natal é discriminada, 2/3 cortados do Polo Turístico da Redinha, sempre carente zona Norte. Incrivel! Segurança, Saúde, Educação e Integração Nacional (Oiticica que tanto ajudamos) têm ministérios fortes orçamentariamente para se buscar recursos próprios! Turismo não! Menor orçamento da Esplanada. Chance é agora com emenda impositiva (criamos quando Presidente da Câmara)! O grito de Natal! Em tempo!”, disse Henrique por meio de sua conta pessoal no Twitter.

Além de ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique também foi ministro do Turismo durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Servidores com dependentes deficientes poderão ter horário de trabalho diferenciado

Servidores com dependentes deficientes poderão ter horário de trabalho diferenciado

Por proposição da vereadora Nina Souza (PDT), a Câmara Municipal de Natal realizará, amanhã (10), às 9h30, uma audiência pública, para debater a possibilidade de os servidores que possuem pessoas com deficiência como dependentes tenham um horário diferenciado de trabalho.

“As pessoas com deficiência muitas vezes dependem dos seus responsáveis para tudo. Então, mais que um direito. É uma questão de sensibilidade dar aos servidores municipais responsáveis por essas pessoas a possibilidade de ter um horário de expediente diferenciado”, defendeu Nina Souza.

Participarão da audiência representantes da Prefeitura do Natal, dos servidores municipais e de toda a sociedade civil organizada.

A previdência no Brasil só beneficia os mais ricos, diz Rogério Marinho

José Aldenir / Agora RN

Às vésperas da instalação da Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), marcada para quarta-feira, 10, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já está em campo.

Falando com exclusividade para a jornalista Anna Karinna Castro, âncora do programa Manhã Agora, da 97,9 FM, em substituição do titular Tiago Rebolo de férias, Rogério disse que recebeu apoios informais de pelo menos 70 parlamentares e começa a agendar conversas com outros 200.

“Não é pauta de partidos, mas da sociedade. O sistema solidário de repartição é um sistema fadado ao fracasso. Os estados hoje não conseguem pagar salários, benefícios e dívidas, e sobra pouco para investir no que interessa. Queremos a reestruturação do sistema para ajudar a população mais pobre”, afirma o secretário.

Agora RN: Há muita discussão em torno na prestação continuada. O que o senhor poderia nos falar sobre isso?

Rogério Marinho: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) determina que as pessoas com deficiência e são pobres recebam um salário mínimo. No projeto de reforma, estas pessoas se manterão como estão, não haverá alteração para pessoas com deficiência, tanto cognitivas como mentais e físicas. Já para os idosos pobres, que pelo atual critério de elegibilidade recebe zero real, ela passará a receber um salário-mínimo quando alcançar essas regras de elegibilidade ou a partir dos 65 anos. Então o que nós propusemos é antecipar para que já a partir dos 60 anos elas comecem a receber – cinco anos antes do que a lei hoje determina – R$ 400,00, corrigidos pela inflação. Em contrapartida, ao invés de aos 65 anos, esse benefício passará a ser concedido aos 70 anos de idade.

Qual é a lógica por trás dessa mudança?

Quem se beneficia do regime geral da Previdência, em geral, não tem condição de se manter no emprego formal, com carteira assinada, levando-o a fazer um esforço muito grande para pagar um carnê extra ao INSS para conseguir ter esses 15 anos de contribuição e ter o direito de receber um salário-mínimo aos 65 anos. Em contrapartida, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permite que as pessoas que não contribuíram com nenhum centavo durante toda a sua vida recebam aos 65 anos o mesmo salário-mínimo. Então, há hoje dois sistemas que concorrem entre si.

E o que o projeto da reforma pretende fazer?

Dizer para essa pessoas que ela não precisa contribuir, pois vai receber a mesma coisa na mesma idade em relação a quem não contribui. Imagine que duas pessoas – João é José – recebam aos 65 anos esse benefício. Um BPC porque não contribuiu e o outro um salário-mínimo porque contribuiu 15 anos. Quem não garante que a esposa daquele que recebia BPC, daqui uns 15 anos, não vai procurar a Previdência para pleitear também o outro benefício, argumentando que também é pobre na forma da lei.

E ela poderá receber?

Sim, uma vez que o BPC não conta para efeito de acumulação de renda. Em compensação, a esposa daquele que contribuiu não poderá pleitear o benefício do BPC.

E sabe por que?

Porque quando são duas pessoas em casa, a renda aplicada é meio salário-mínimo, acima de ¼. Então, a pessoa que não contribuiu pode vir a ganhar o dobro daquela que contribuiu. De onde se conclui que não há lógica e nem justiça no sistema previdenciário brasileiro.

E sobre a previdência dos trabalhadores rurais?

De acordo com o IBGE, existe hoje 16% da população brasileira morando no campo e 34% aposentados no regime geral como trabalhadores rurais, o dobro. Isso significa que o cadastro tem furos, resultado do pacto feito pela sociedade brasileira de ajudar os pobres, as pessoas com deficiência, os aposentados e os segurados especiais que trabalham no campo porque este têm uma vida diferente da nossa. Afinal, se aposentam mais cedo e contribuem de uma forma diferente ou muitas vezes nem contribuem. O que o governo está propondo é eliminar as fraudes no cadastro.

Como isso ficaria?

Quem, mora no campo sabe que existem centenas de pessoas que nem moram na zona rural recebendo como trabalhadores rurais. Isso quebra, frauda o sistema. O que fizemos,

O que foi feito?

Tiramos esse controle das mãos dos sindicatos rurais e passando para um sistema de auto declaração. A partir de 2020, o cidadão que mora no campo e tem uma atividade rural vai declarar que atividade ele exerceu no ano anterior. Se plantou feijão, se fez uma ameia dentro de uma propriedade ou plantou milho, criou vacas ou cabras, capinou roçado, trabalhou como empregado informal, carvoeiro ou marisqueira. O trabalhador faz essa declaração e se compromete a pagar 1,7% sobre os ganhos auferidos. E, note, recolherá sobre unidade familiar e não como indivíduo, independentemente se a família deles tiver dois, quatro ou oito pessoas.

E o controverso sistema de capitalização?

Trata-se de uma questão que vai ficar para um segundo momento, mas a intenção é flexibilizar o sistema da previdência para que o Estado brasileiro recupere a capacidade de investimento. A própria PEC apresentada já prevê que esse projeto ficará para um segundo momento. E prevê que o regime de partição poderá ser flexibilizado para o regime de capitalização num projeto de emenda complementar depois da aprovação do texto da reforma propriamente dita.