Dia: 2 de abril de 2019

Temer e filha são denunciados pelo MPF-SP por lavagem de dinheiro

Michel Temer e Maristela Temer, filha do ex-presidente, foram denunciados nesta terça-feira (2) pelo Ministério Público Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro, agravado por ser praticado por associação criminosa.

Segundo o G1, a ação ficará com a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Além de Temer e a filha, são acusados pelos mesmos crimes João Barista Lima Filho, o Coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi.

De acordo com a Lava Jato, a reforma da casa de Maristela foi financiada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear Angra 3. O caso estava nas mãos do Supremo Tribunal Federal, mas foi enviado para São Paulo em janeiro, logo após Michel Temer deixar a Presidência e, consequentemente, perder o chamado foro privilegiado.

OUTRO LADO

A defesa de Maristela Temer, representada pelo advogado Fernando Castelo Branco, disse ao G1, em nota, que “ainda não teve acesso ao teor da acusação, mas tem absoluta confiança de que será demonstrada a sua inocência”.

‘Se maioria defender, BPC e rural serão suprimidos’, diz Rogério Marinho

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (2) após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deputados PSD, que o governo continuará defendendo os pontos apresentados pelo Executivo no projeto de reforma da Previdência.

Questionado se o governo concordava em retirar da proposta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência carentes, e a aposentadoria rural, Marinho afirmou que os parlamentares dirão qual será o texto da Previdência.

“Se a maioria dos deputados defender, BPC e rural serão suprimidos”, acrescentou o secretário, ressaltando que, no início dos trabalhos, o governo vai abrir os números do BPC.

Pela proposta de alteração no pagamento do BPC enviada ao Congresso, idosos de baixa renda receberão R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos e só ganharão um salário mínimo a partir dos 70 anos. Hoje, o benefício é pago aos 65 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a partir dos 65 anos para pessoas que comprovam situação de miséria (renda per capita de até um quarto do salário mínimo).

Já para os trabalhadores rurais, a proposta vai exigir idade mínima de 60 anos (para homens e mulheres). Hoje, as mulheres podem pedir o benefício aos 55 anos e os homens, aos 60 anos, desde que tenham 15 anos de contribuição – a proposta aumenta o tempo de contribuição para 20 anos.

Marinho ainda afirmou que o ministro Paulo Guedes faz o seu papel ao ouvir os parlamentares.

Nesta segunda-feira (1º), o Estado mostrou que parlamentares preparam uma série de alterações no texto da reforma da Previdência. Retirar do texto mudanças previstas para a aposentadoria rural e para o BPC é praticamente consenso, mas há outros pontos que também devem ser debatidos.

A maioria das emendas deve ser apresentada durante a segunda fase da tramitação da proposta no parlamento, quando o projeto chegar à comissão especial. O colegiado será instalado após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).

As informações são do Estadão Conteúdo.

Bolsonaro vai receber partidos para discutir reforma da Previdência

Presidente Jair Bolsonaro vai modificar agenda para atender deputados e senadores sobre reforma da Previdência. (Sérgio Lima/Poder360 )

Durante viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai receber congressistas diariamente para negociar a aprovação da reforma da Previdência. Uma reunião com presidentes de 5 partidos já está prevista para a próxima 5ª (4.abr.2019). A declaração foi feita em entrevista ao Jornal da Record nesta 2ª feira (1º.abr).

“Estou pronto ao diálogo, na medida do possível eu atendo aos parlamentares, alguns acham que eu estou fazendo pouco. Vamos agora deixar pelo menos meio dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores”, informou Bolsonaro em entrevista ao jornal.

Sobre mudanças na reforma, o presidente informou que a proposta está na mão do Congresso e que questões como ajustes no BPC –benefício para os mais pobres– e aposentadorias rurais podem ser aperfeiçoados pelos congressistas. “A bola tá com eles”, disse.

Dirigentes do Centrão têm reunião marcada com o presidente na próxima 5ª feira para negociar apoio à reforma. Foram convidados Romero Jucá (MDB), Giberto Kassab (PSD), ACM Neto (DEM), Ciro Nogueira (PP) e Marcos Pereira (PRB).

O ministro Paulo Guedes (Economia) também começa nesta semana a atender partidos para explicar sobre a reforma. A bancada do PSD será a primeira: 36 deputados devem ser atendidos pelo ministro nos próximos 2 dias. Com informações do Poder 360.

Deputado quer propor CPI da Arena das Dunas na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se reuniu com a governadora Fátima Bezerra (PT) para pedir que o Governo do Estado inicie uma auditoria para investigar o contrato da Arena das Dunas. A intenção é que se procurem possíveis irregularidades. Caso a auditoria observe alguma ilicitude, o parlamentar afirmou que irá iniciar um processo de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“É um contrato alto, que tem a origem numa construção que está sendo investigada pela Operação Lava Jato. Precisa auditar. É um valor alto que o Estado em crise está pagando, por isso temos que ver se é um pagamento correto do ponto de vista contratual”, disse o deputado em contato com o Agora RN.

De acordo com o deputado, Fátima concordou com a urgência e importância da matéria e propôs uma parceria com o mandato do PSOL e a Procuradoria-Geral do Estado para retomar as discussões e avaliar a possibilidade da auditoria.

Histórico

A Polícia Federal passou a prestar atenção na Arena das Dunas durante as investigações da Lava Jato. No dia 6 de junho de 2017, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso pela PF, em um desdobramento chamado de “Operação Manus”.

A operação buscava apurar atos de corrupção ativa e passiva, bem como de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas. Delatores da Odebrecht disseram a investigadores que consultores foram beneficiados no suposto esquema de corrupção que teria praticado sobrepreço de até R$ 77 milhões do estádio, que foi construído pela empreiteira OAS em Natal para a Copa do Mundo de 2014.

A investigação se iniciou após a análise das provas coletadas que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares (Henrique e o ex-deputado Eduardo Cunha) cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

Henrique permaneceu preso até julho de 2018, quando o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães concedeu liberdade provisória ao ex-ministro, que estava em prisão domiciliar desde maio daquele ano. A decisão judicial foi tomada três dias após o depoimento de Henrique Alves para o inquérito da Operação Manus.

O ex-senador José Agripino (DEM) também foi alvo do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-parlamentar e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas.

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, indeferiu recursos da defesa de Agripino para derrubar a denúncia recebida na Corte acerca da suposta acusação contra o parlamentar por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Arena das Dunas. Após a decisão do Supremo, Agripino continuou como réu da ação.

Já a ex-governadora do Rio Grande do Norte (2011-2014) e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foi acusada em fevereiro deste ano por delatores da empreiteira OAS – que distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas a pelo menos 21 políticos de oito partidos – de ter recebido R$ 16 milhões em caixa 2 oriundos da obra de construção do estádio.

Logo após ter seu nome vinculado aos escândalos da Arena das Dunas, a prefeita de Mossoró disse que não iria se pronunciar por acreditar “não haver nenhum tipo de fundamento” nas informações.

Assembleia homenageará jornalistas em sessão solene

“É preciso reconhecer a importância do jornalismo e dos jornalistas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ao propor juntamente com o deputado Kelps Lima (Solidariedade) a sessão solene para lembrar o Dia do Jornalista. O evento vai acontecer dia 11 de abril, às 9h, no plenário da Casa e vai reconhecer o trabalho de 24 profissionais da imprensa potiguar.

Cada deputado indicou um jornalista a ser homenageado pela Assembleia, de diferentes áreas e regiões do Rio Grande do Norte. Profissionais do rádio, televisão, jornal impresso, internet e assessoria de imprensa foram lembrados.

Rominna Jácome, Ciro Marques, Guia Dantas, Elias Medeiros, Michelle Rincon, Alexandre Mulatinho, Eduardo Maia, Lizt Madruga, Lídia Pace, David Freire, Larisse de Souza, Rosemilton Silva, Carol Ribeiro, Danilo Sá, Vonúvio Praxedes, Vicente Neto, Celia Freire, Luciano Almeida, Anna Alyne Dias da Cunha, Allan Darlyson, Gustavo Negreiros, Eugênio Bezerra e Sara Cardoso receberão a honraria do Poder Legislativo estadual. O jornalista Milton Marques será lembrado in memoriam.

O Dia do Jornalista, comemorado em 07 de abril, foi instituído em 1931, por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830. Sua morte culminou na renúncia de D. Pedro em 07 de abril de 1831.

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a data é lembrada todos os anos. Cada jornalista pode ser homenageado pela Casa apenas uma vez.