Dia: 13 de março de 2019

Hospital de São Paulo do Potengi já tem nova gestora

Como todos já sabiam que o hospital de São Paulo do Potengi terá uma nova gestão, a governadora Fátima Bezerra publicou uma portaria nomeando a nova gestora.

Alana Andréa Azevedo dos Santos é a nova diretora do Hospital Regional Monsenhor Expedito.

Confira portaria que nomea Andréa como nova gestora aqui.

Iremos buscar mais informações e breve faremos uma nova matéria.

“Dinheiro é do povo”, diz Fátima sobre R$ 7 bilhões da dívida ativa do RN

Ao participar na manhã desta quarta-feira, 13, do seminário “Cobrança da dívida ativa do RN: perspectiva e ações de potencialização”, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), a governadora Fátima Bezerra destacou a importância do evento para o Rio Grande do Norte. “Parabenizo o Sindicato por esta iniciativa de reunir os Poderes para tratar de um tema tão importante. A dívida ativa, que tem origem em impostos sonegados, são recursos que pertencem à população”, afirmou.

Fátima Bezerra acrescentou que recuperar os recursos da dívida ativa “é fundamental para o equilíbrio financeiro do Estado. Precisamos de um conjunto de medidas, precisamos aperfeiçoar os instrumentos de combate à sonegação olhando para futuro, mas também para o passado”, afirmou. Em seguida a chefe do Executivo ressaltou a importância do Poder Judiciário neste processo.

A governadora reforçou que recuperar os recursos sonegados é uma obrigação do poder público e um ato de justiça: “O Rio Grande do Norte está em estado de calamidade financeira. Enfrentamos a maior crise fiscal da história e quem mais sofre com isso é a população e o servidor. Hoje o Estado é financiado pelo servidor do Executivo, que está com três folhas de salários em atraso, e pelos fornecedores.

Ela ainda informou outras medidas que estão sendo tomadas pelo Governo para quitar as folhas salariais em atraso e equilibrar as finanças, como a redução das despesas de custeio, antecipação dos royalties do petróleo, venda da operacionalização da folha a instituição bancária oficial ou privada e a negociação junto ao Governo Federal para disponibilização de linha de financiamento aos Estados que possuem pequenas dívidas com instituições financeiras e que hoje não são atendidos pelos programas existentes, como é o caso do Rio Grande do Norte e outros oito estados. “A hora é agora. A hora de todos somarem esforços pela recuperação da dívida ativa do Estado”, encerrou a governadora.

O presidente do Sindifern, Fernando Freitas, também destacou a importância de o Governo do Estado recuperar a dívida ativa. “São R$ 7 bilhões que deixaram de entrar na conta do Estado e que contribuem fortemente para a crise financeira. O que podemos fazer para recuperar isso? Este é o objetivo deste seminário”, afirmou Freitas. O auditor sugeriu, ainda, que o Comitê Interinstitucional para Recuperação da Dívida Ativa – CIRA passe a ter servidores de carreira cedidos para encaminhar as medidas necessárias.

O evento contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, do secretário adjunto de Tributação do Estado, Manoel Messias, procuradores do Estado, José Duarte Santana e Francisco Wilkie, procurador geral de Justiça, Eudo Leite e do deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa. Com informações do Agora RN

“Covardia sem tamanho”, diz Jair Bolsonaro sobre massacre em Suzano

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem na rede social Twitter em que prestou condolências aos parentes das vítimas do massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo. Na mensagem, o presidente chama a tragédia de “monstruosidade e covardia sem tamanho”.

“Presto minhas condolências aos familiares das vítimas do desumano atentado ocorrido hoje na Escola Professor Raul Brasil, em Suzano, São Paulo. Uma monstruosidade e covardia sem tamanho. Que Deus conforte o coração de todos!”.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota lamentando o massacre. O governo federal se colocou à disposição para auxiliar na apuração do crime.

Mais cedo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também lamentou o ocorrido e apontou os jogos violentos de videogame como influências negativas para os jovens.

A Polícia Militar informou que dois jovens armados e encapuzados invadiram a Escola Estadual Raul Brasil e dispararam contra os alunos. De acordo com último balanço divulgado pela polícia, dez pessoas ficaram feridas e dez morreram, sendo cinco alunos, dois funcionários, os dois atiradores e o dono de uma locadora de carros que ficava perto da escola.

Segundo a Polícia Civil de São Paulo, os autores do crime são Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, ex-alunos. Guilherme estudou no colégio até o ano passado.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campo, e o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo Salles, disseram que a motivação do crime ainda não é conhecida e está sendo investigada.

Entre mortos e feridos, veja quem são as vítimas do massacre em escola de Suzano

Familiares e amigos em busca de informações na frente da Escola Estadual Raul Brasil — Foto: Maiara Barbosa/ G1

Assassinos encapuzados mataram oito pessoas na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, nesta quarta-feira (13). Os dois, que eram ex-alunos do colégio, se mataram. Os cinco estudantes assassinados tinham entre 15 e 17 anos de idade, de acordo com o secretário de Segurança Pública de São Paulo. Também foram mortos duas funcionárias do colégio e o proprietário de uma loja próximo ao local.

Veja, abaixo, a lista das vítimas:

Alunos

Pablo Henrique Rodrigues

Clayton Antônio Ribeiro

Samuel Melquíades Silva de Oliveira

Douglas Murilo Celestino

Caio Oliveira

Funcionárias:

Marilena Ferreira Vieira Umezo

Eliana Regina de Oliveira Xavier

Dono da loja de carros:

Jorge Antônio Moraes: comerciante, morto antes da entrada dos assassinos na escola; ele é tio de Guilherme, um dos assassinos

Feridos:

Adna Bezerra

Anderson Carrilho de Brito

Beatriz Gonçalves

Guilherme Ramos

Jennifer Silva Cavalcanti

Leonardo Vinicius Santana

Leticia Melo Nunes

Murilo Gomes Louro Benite

Samuel Silva Felix

Assassinos:

Guilherme Tauci Monteiro (17 anos)

Luiz Henrique de Castro (25 anos)

Resumo

Ataque a escola em Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, deixou cinco alunos e duas funcionárias mortas; os dois assassinos se mataram.

Os autores do crime são Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Henrique de Castro, de 25 anos, ex-alunos do colégio.

Antes de entrar na escola, os assassinos estiveram em uma loja de automóveis próximo ao colégio. O proprietário do estabelecimento, Jorge Antonio de Moraes, tio de
Guilherme Taucci Monteiro, levou três tiros e morreu.

Há nove feridos, mas o estado de saúde não foi informado.

Ainda não se sabe o motivo do ataque e o vínculo dos autores com a escola.

Uma testemunha disse que viu um deles com arma de fogo e outro, com uma faca.

A PM encontrou no local um revólver 38, uma besta (um artefato com arco e flecha), objetos que parecem ser coquetéis molotov e uma mala com fios.

Os assassinos chegaram ao colégio alvo do ataque em um carro alugado.

Segundo o Censo Escolar de 2017, a instituição tem 358 alunos da segunda etapa do fundamental (6º ao 9º ano) e 693 estudantes do ensino médio. No local, também funciona um centro de idiomas.

Haddad e Boulos lamentam tragédia em escola de Suzano

Fernando Haddad e Guilherme Boulos, ex-candidatos a Presidência da República na eleição anterior, lamentam em suas redes sociais a tragédia que aconteceu em escola em Suzano, São Paulo.

OCORRIDO

Dois atiradores abriram fogo dentro da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na manhã desta quarta-feira, 13, e mataram cinco alunos, uma funcionária e duas vítimas não identificadas. O crime aconteceu durante o intervalo entre aulas na escola.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), dois adolescentes encapuzados armados teriam entrado na escola pela manhã, durante as aulas, e efetuado os disparos. Os indivíduos cometeram suicídio depois do ataque. Até o momento, 23 pessoas foram socorridas.

A polícia encontrou, dentro da escola, um arco e flecha e garrafas de coquetel molotov – arma química incendiária.

Com acréscimo de informações da VEJA

Governo Bolsonaro extingue 21 mil cargos comissionados e gratificações; corte gera economia anual para os cofres públicos de cerca de R$ 195 milhões

O presidente Jair Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto – Sergio Lima – 12.mar.19/AFP

O governo federal publicou nesta quarta-feira (13) decreto que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações no serviço público federal.

Com o corte, a economia anual para os cofres públicos é estimada em R$ 195 milhões. A medida faz parte do pacote de metas para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, a maior parte dos cargos extintos não vai gerar demissão de trabalhadores. Isso porque muitas vagas são uma espécie de adicional pago ao servidor público que passa a exercer determinada função.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União, eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados.

O governo não informou qual o número de postos que já estava desocupado. O documento também não traz exatamente as áreas atingidas pelos cortes.

Hoje, a administração federal tem cerca de 120 mil cargos em comissão, funções e gratificações. O decreto estabelece a extinção de 17,5 mil postos. Desse total, 5.100 serão eliminados imediatamente. Outras 12,4 mil deixarão de existir em 31 de julho.

O texto ainda barra ocupação de outras 3,5 mil vagas na administração federal —1.500 de imediato, 2.000 em 30 de abril e outras 4.000 em 31 de julho.

Folha de São Paulo

Artigo Ney Lopes: “O “gargalo” da reforma da previdência”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de Direito Constitucional da UFRN, e advogado – nl@neylopes.com.br

Um impedimento legal imobiliza o Congresso Nacional, na discussão e votação da Reforma da Previdência: incorrerá em vício de inconstitucionalidade, qualquer alteração que resulte em aumento de despesa, ou criação de receita (artigos 61, § 1º, II, a e c; 63, I e 145 da Constituição Federal).

Como o debate envolve matéria financeira, as emendas parlamentares que impliquem em aumento de despesa, ou criação de receita, serão consideradas inconstitucionais. Percebe-se verdadeira “camisa de força” para os congressistas, na medida em que constam na proposta, “apenas” mudanças de “mão única”, sem divisão de “sacrifícios” com o “andar de cima” da sociedade.

Caso aprovada sem “ajustes”, a “conta” do combate ao déficit será totalmente paga pela classe média, aposentados, pensionistas, assalariados (trabalhadores rurais e urbanos), servidores públicos e os pequenos e médios empreendedores.

O Congresso não terá como alterar. Simplesmente “votar contra”, não ajudará ao país. O “déficit” realmente existe e paralisa a economia. Portanto, a reforma é necessária e prioritária, desde que tenha equidade” na divisão dos sacrifícios. Esse é o “gargalo”, que inquieta a nação.

O texto em tramitação no Congresso atende unicamente aos “idólatras” do mercado, que têm o “cacoete” de condicionarem mudanças econômicas à lei da oferta da procura e a concessão de incentivos fiscais. A partir daí repetem a ladainha, de que esse é o “único” caminho para a criação de empregos e aumento de investimentos.

Deixam de levar em conta fatores como a “segurança jurídica”, respeito aos contratos, democracia estável e conjugação de interesses, visando à obtenção do lucro legítimo, na produção e comercialização de bens e serviços.

Neste contexto, não se justificam a continuidade de “privilégios” como o da Ford, em São Paulo, tão nocivos ao país quanto os excessos do funcionalismo público e os desvios da Lava Jato, A empresa se beneficiou de subsídios federais recentes, no valor de R$ 7,5 bilhões (além de outros), concedidos para gerar empregos “não gerados” e agora ameaça demissão em massa e o fechamento das portas da fábrica, sem avaliar o impacto social de sua decisão.

Tudo em nome do livre mercado.

Nos Estados Unidos, pátria do capitalismo, isso jamais ocorreria. A justiça americana aplicou duras sanções, por “desvios de isenções fiscais”, ao redor do parque da Disneyworld (FL).

No mundo todo, o “investidor sério” convive com as “regras de jogo” democráticas, pré-definidas e estáveis.

Somente ocorrem a rejeição e a fuga de capitais, diante da iminência de autoritarismo explícito (risco de uma “Venezuela às avessas”), como caracterizou a declaração do Presidente Bolsonaro, de que “democracia e liberdade, só existem (sic) quando a sua respectiva força armada assim o quer”.

Fato político desse tipo apavora muito mais o “livre mercado”, do que uma possível “divisão de sacrifícios”, inserida no texto da reforma.

Ainda bem que as Forças Armadas demonstram acolher os sentimentos do general Eduardo Villas Bôas, ex-ministro do Exército, que recentemente proclamou ser legalista, defensor número um da Constituição Federal, das leis e garantidor da democracia.

A reforma da previdência social assemelha-se a um doente, acometido de septicemia (infecção grave generalizada no organismo), cujo estado geral não permite o uso, sem limites, de antibióticos de larga potência, sendo necessário o tratamento gradual, sob pena de ir a óbito.

Da mesma forma, a grave crise econômica e as brutais desigualdades sociais do país, recomendam uma “reforma previdenciária gradual”, com leis temporárias, sem o extremismo de considerar, que a ótica isolada do mercado seja capaz de dar a “medida certa do impacto fiscal”, no combate ao déficit.

Um exemplo está na reformulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O governo quer antecipar esse benefício para 60 anos, fixando o “abono” de R$ 400 reais (corrigido em INPC), quando atualmente o idoso ganha menos de 150 reais. Realmente, a mudança começaria a distribuir o BPC mais cedo e não seria grande a diferença do “total recebido” pelo beneficiário entre 60 e 69 anos.

Porém, há Estados em que a média de vida é de 57 anos.

Como o idoso esperar para ter direito ao salário mínimo aos 70 anos? Por que não conceder o abono aos 60 anos e o salário mínimo aos 65 anos?

Aumenta a despesa, sim. Todavia, há várias alternativas fiscais para a compensação financeira, desde que se dividam os “sacrifícios”.

Este é o grande desafio!