Dia: 7 de março de 2019

“No mais foi 100% de tranquilidade” afirma sargento Marivânia sobre o Carnaval de São Paulo do Potengi

Com mais de 35 policiais por dia fazendo a segurança dos foliões que curtiram as noites de carnaval em São Paulo do Potengi, a comandante do Pelotão da Polícia Militar de nossa cidade, sargento Marivânia, nos falou que o Carnaval de Todos foi 100% de tranquilidade.

“As ações do carnaval em relação a segurança foram o policiamento ostensivo, com a prevenção dos delitos, policiamento em patrulhas com abordagens e em viaturas. No mais foi 100% de tranquilidade”, disse Marivânia.

A sargento nos relatou que foi preso 1 por tráfico de drogas, uma apreensão por descumprir medidas judiciais e algumas apreensões de drogas.

Esfaqueador de Bolsonaro tem doença mental e é inimputável, dizem peritos

Peritos indicados pela Justiça Federal atestaram, em laudo, que Adélio Bispo de Oliveira, que tentou matar o presidente Jair Bolsonaro (PSL), sofre de doença mental. O documento pode levar Adélio a ser considerado inimputável perante a Justiça Criminal. As informações foram reveladas pelo G1 e confirmadas pelo Estadão.

Adélio está preso desde a tarde de 6 de setembro do ano passado, quando golpeou com uma faca o abdôme do então candidato à Presidência, em uma rua de Juiz de Fora (MG).

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais por atentado pessoal por inconformismo político, enquadrado na Lei de Segurança Nacional. A Justiça recebeu a ação.

De acordo com o documento, Adélio tem transtorno delirante permanente paranoide.

Ao ser examinado por psicólogos, ele disse que, se solto, voltaria a tentar matar Bolsonaro.

A defesa de Adélio chegou a ser alvo de busca e apreensão e o inquérito sobre um possível mandante do atentado contra Bolsonaro estava em fase de análise dos materiais apreendidos com os advogados dele. A investigação, no entanto, foi suspensa pelo Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolhendo pedido do Conselho Federal da OAB.

Como mostrou o Estado, a PF apresentou a Bolsonaro áudios que mostram o possível interesse do Primeiro Comando da Capital (PCC) no atentado.

Bolsonaro, em campanha, foi golpeado por Bispo em uma rua central de Juiz de Fora na tarde de 6 de setembro. O agressor foi preso em flagrante e confessou o crime. Com informações da Agência Estado

Operação Carnaval termina com maior redução nos índices de violência desde 2016

A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou, nesta quinta-feira (7), o balanço da Operação Carnaval 2019, que foi considerado o mais tranquilo dos últimos quatro anos.

De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), as Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) sofreram uma redução de 32.5%, sendo registrandos 27 casos de mortes violentas em 2019, durante os dias de folia. Conforme a série histórica do setor, em 2016 foram 31 homicídios, em 2017 a Coordenadoria registrou 51 CVLIs, já em 2018 foram 40 casos.

Os números também apresentaram uma diminuição em relação aos arrombamentos de residências, saindo de 23 no ano passado para 10 durante os festejos de 2019, o que representa uma queda de 56.5%. Os percentuais de furto e roubo de veículos também caíram respectivamente 42.8% e 29.6% se comparado o mesmo período.

A operação contou com o apoio do efetivo extraordinário através de diárias operacionais no valor aproximadamente R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais receberam apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

CIOPAER

O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), através da aeronave Potiguar 01, foi acionado para salvamento aquático duas vezes. “Estávamos prontos para atender ocorrências de translado de pacientes e vítimas de acidentes em qualquer parte do estado com o apoio do SAMU, patrulhamos nosso litoral com pousos eventuais em varias localidades, sobrevoamos áreas de concentração de pessoas, mantivemos nossa condição de apoio policial em todo momento”, apontou o comandante do Ciopaer, Hildebrando Alves.

Polícia Militar

A Polícia Militar atuou com 4.900 policiais de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

CPM e CPI prenderam 60 pessoas durante os dias de carnaval. No período, foram apreendidos seis adolescentes, 3,36 kg de cocaína, 1,25 kg de maconha, 1,2 litros de loló, 10 comprimidos de ecstasy e seis psicotrópicos, além oito armas. Também foram registradas 153 ocorrências de som alto.

CPRE – Em relação ao o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), o dado mais importante neste carnaval foi a redução de 33,33% de vítimas fatais em acidentes de trânsito, sendo quatro em 2019 e seis em 2018. O órgão ainda fiscalizou 2.920 veículos contra 2.557 do ano de 2018, um aumento de 14,20%. As ações resultaram em 386 autos de infrações, índice de 58% maior que o ano anterior. Um total de 93 veículos foram recolhidos ao pátio do DETRAN contra 17 em 2018, um aumento de 447,06%.

Além disso, também foram registrados quatro veículos roubados recuperados, nove pessoas presas, 17 carteiras de habilitação recolhidas e 153 testes de alcoolemia realizados.

Operação Lei Seca – A Operação Lei Seca abordou mais de 700 veículos nesse carnaval, resultando em 42 pessoas autuadas por embriaguez e um condutor preso por dirigir com concentração maior que 0.33 mg/l. Além disso, outros 29 autos por infrações diversas foram feitos na mesma ocasião, como dirigir sem CNH e com documentos vencidos. As abordagens aconteceram em todos os dias do carnaval, tanto em Natal, nos polos Ponta Negra e Petrópolis, quanto em Pirangi.

Polícia Civil

Pela Polícia Civil, foram realizadas 131 prisões, entre ocasiões de flagrante delito e mandados de prisão, por crimes como furto, roubo, tráfico de drogas e violência doméstica.

Com efetivo em todas as regiões do Rio Grande do Norte, as equipes das Delegacias de Polícia Civil, além de realizarem prisões, confeccionaram 765 boletins de ocorrência, sendo os registros de furtos, roubos, violência doméstica, estelionato, posse ilegal de arma de fogo e lesão corporal os mais frequentes. Foram confeccionados, ainda, 68 termos circunstanciados de ocorrência, por crimes de considerados de menor potencial ofensivo.

Corpo de Bombeiros

Durante o carnaval, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) trabalhou diariamente com 150 militares, distribuídos no litoral potiguar e nos polos carnavalescos.

O 1º, 2º e 3º Grupamento Bombeiro Militar, que atuam na Grande Natal Mossoró e Caicó, respectivamente, prestaram 89 atendimentos ao público. Já o Serviço de Atividades Técnicas (SAT) fiscalizou estruturas de eventos e trios elétricos em mais de 38 municípios.

Diariamente, trinta mergulhadores e guarda-vidas, do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), atuaram em postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau), distribuindo panfletos e orientando 1.597 pessoas.

ITEP

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) adotou o plantão de serviços 24 horas para a perícia criminal e medicina legal em Natal e nas unidades regionais de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Na região metropolitana de Natal foram contabilizadas 25 perícias externas em locais de crime contra a vida, crimes contra o patrimônio e ocorrências de trânsito. O Instituto de Medicina Legal realizou 96 exames de lesão corporal e pequenas causas, além de um exame de conjunção carnal e 29 exames de necropsias, dos quais 15 relacionados a homicídios.

No Seridó, foram registrados no período momesco atendimentos de sete perícias em locais de crime, sendo quatro de óbitos, 20 exames de lesão corporal leve, um de conjunção carnal, um de ato libidinoso e seis exames toxicológicos.

Já na região Oeste, a unidade regional de Mossoró realizou atendimentos de perícias de três ocorrências de trânsito, um homicídio e um afogamento. Na Medicina Legal realizaram-se 20 exames de lesão corporal e oito exames necroscópicos. Já a unidade regional de Pau dos Ferros contabilizou uma perícia em local de crime, um exame necroscópico e 10 exames de lesão corporal leve.

Fábio Faria e Walter Alves são os deputados que mais gastam em novo mandato

Os quatro parlamentares do Rio Grande do Norte que conseguiram se reeleger ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018 encabeçam a lista dos que mais gastaram cotas passíveis de ressarcimento no 1º mês do exercício do novo mandato, com destaque para Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (MDB).

De acordo com dados publicados no portal da transparência da Câmara Federal, Fábio utilizou R$ 39.935,19 em fevereiro, sendo maior parte destinada a divulgação da sua atividade como deputado (R$ 16.502,00). No gráfico, ainda aparecem R$ 9.379,13 gastos com combustíveis.

Já Walter Alves foi responsável por utilizar R$ 39.533,49 em cotas parlamentares durante o primeiro mês de seu novo mandato. Deste montante, maior parte (R$ 8.506,00) foi empregado para auxílio-moradia. Seu segundo maior gasto foi com passagens aéreas (R$ 7.509,21).

Completam o ranking de maiores “gastadores” potiguares na Câmara o deputado Beto Rosado (PP), com R$ 36.767,69 utilizados; Rafael Motta (PSB), responsável por R$ 26.499,79; Benes Leocádio (PRB), com R$ 2.501,75; General Girão (PSL), com R$ 1.648,21; João Maia (PR), com R$ 1.417,67; e Natália Bonavides (PT), única deputada a ter gasto zero reais no 1º mês.

Produtividade
Se analisados os desempenhos dos deputados potiguares na Câmara Federal, a composição do ranking muda. Rafael Motta, terceiro maior gastador de verbas parlamentares em fevereiro, foi o que mais apresentou proposições na Casa em início de mandato: 21. Na sequência aparece Natália Bonavides, com 7 matérias propostas.

Em terceiro lugar no ranking de produtividade está o deputado Fábio Faria, com 5 proposições; na quarta colocação aparece Beto Rosado, com 2 matérias apresentadas em fevereiro, número igual a Walter Alves. Por fim, os deputados Benes Leocádio, General Girão e João Maia não apresentaram nenhuma proposta neste início de mandato. Com informações do Agora RN

Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita.

As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tabletse smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo

A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Lotes de restituição

As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

Programa

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Agência Brasil