Dia: 28 de fevereiro de 2019

Mais de 4 mil eleitores de São Paulo do Potengi poderão ter o título cancelado

De acordo com informações do chefe de Cartório Eleitoral de São Paulo do Potengi, Edmundo costa, mais de 4 mil eleitores deixaram de votar nas eleições de 2018.

2.072 eleitores deixaram de votar no primeiro turno, (16,64%) e 2.005 eleitores no segundo turno, (16,10%) do eleitorado de São Paulo do Potengi.

Caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio, os eleitores terão seus títulos cancelados. Os cartórios eleitorais disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. A situação eleitoral também pode ser consultada pelo site do TRE-RN.

Impedimentos para o eleitor que não regularizar situação:

  • Obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
    Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
  • Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Com acréscimo de informações do G1.

Tesouro informa que ajuda financeira enviada pelo governo federal a estados em crise financeira, como no caso o RN, não poderá para pagar salários atrasados de servidores

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nessa quarta-feira (27) que a ajuda financeira que será enviada pelo governo federal a estados em crise financeira, como o caso do Rio Grande do Norte, não poderá ser utilizada para pagar salários atrasados de servidores. O secretário utilizou um exemplo envolvendo o próprio estado potiguar para esclarecer a situação.

“Conceder crédito para pagar salários é inconstitucional. A gente tentou fazer isso com o Rio Grande do Norte, e o Ministério Público de Contas vetou”, explicou Almeida. O adiantamento, ainda de acordo com o comando do Tesouro Nacional, poderá cobrir despesas consideradas emergenciais.

O secretário disse que o pacote para ajudar estados em crise não deverá ficar pronto até abril e que a aprovação do projeto antes de maio pelo Congresso Nacional é considerado praticamente impossível. Segundo Almeida, essa proposta seria diferente do programa de recuperação fiscal em vigor no Rio de Janeiro, porque beneficiaria estados com baixo endividamento, mas com alto volume de gastos com pessoal. Assim como anunciado por diversos governadores, a ideia é que os estados apresentem ao Tesouro um plano de ajuste fiscal e recebam um adiantamento das economias a serem obtidas nos próximos quatro anos.

Grande ponto, com informações da Agência Brasil

Sargento Marivânia será entrevistada hoje (28) na Web Rádio São Paulo

Nova comandante do Pelotão de Polícia Militar de São Paulo do Potengi, Sargento Marivânia, será entrevistada hoje, 28, no programa Sala de Debate da Web Rádio São Paulo. Iremos abordar sobre o carnaval de nossa cidade.

Será que teremos a bandeira do Esporte nos próximos pleitos eleitorais em São Paulo do Potengi?

Faltando muito tempo para o inicio do pleito eleitoral de 2020 em nossa cidade, já é grande a movimentação e articulações de alguns setores da sociedade Potengiense para uma possível disputa eleitoral.

Já é dado como certo a participação de alguns Jovens disputando uma cadeira no Legislativo Municipal, defendendo a sua bandeira em vários segmentos.

Comentasse nos corredores da política Potengiense que teremos a bandeira do Esporte concorrendo a uma vaga no Legislativo.

E assim já começa as movimentações na cidade polo da região Potengi…

MEC desiste de pedir vídeos de alunos alegando ‘razões técnicas’

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez: advogado quer que ele dê esclarecimentos Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) decidiu enviar mais um comunicado a escolas do país para retirar o pedido de envio de vídeos dos alunos cantando o Hino Nacional perfilados em frente à bandeira do Brasil após leitura de carta oficial do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Será a terceira circular da pasta nesta semana. A primeira incluía no corpo da mensagem de Vélez o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” e solicitava o envio das gravações ao governo. Após repercussão negativa, nova redação foi feita, retirando o lema e incluindo a necessidade de autorização prévia para imagens das crianças e adolescentes.

Agora, segundo os esclarecimentos enviados pelo MEC ao Ministério Público Federal (MPF), que exigiu explicações do ministro em 24 horas, um novo ofício será remetido às escolas, retirando o pedido de envio das imagens por “razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons)” e “de segurança”. A medida é descrita pelo consultor jurídico da pasta, Cassio Cavalcante Andrade, no documento, assinado por Vélez. Ele narra que recebeu a informação nesta quarta-feira diretamente do gabinete do ministro.

“Cumpre-me anotar, a propósito, que recebi notícia, há pouco, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos”, afirma a manifestação do MEC enviado ao MPF.

Uso de slogan não foi para ‘promoção pessoal’

No documento, o ministério nega que tenha infringido os diversos dispositivos constitucionais e infralegais apontados pelo procuradores que pediram explicações. Diz que Vélez Rodríguez, ao usar o slogan de campanha eleitoral em carta institucional enviada a escolas, agiu “sem vontade de promoção pessoal”, para sustentar que não houve violação do artigo 37 da Constituição, que fala dos princípios da administração pública.

Diz um dos dispositivos do artigo que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

No comunicado, ao citar o artigo da Constituição, o MEC justifica o ato de Vélez. “Constata-se que os comunicados eram de natureza educativa, o que atende o dispositivo constitucional. Mas, reconhecido pela autoridade ministerial que, inoportunamente, foi utilizado o slogan de campanha presidencial como saudação final, todavia, sem a vontade de promoção pessoal. Convém assinalar que a expressão já restou retirada das mensagens, por determinação do Ministro de Educação”, aponta a pasta.

A pasta afirmou que houve “boa fé” do ministro ao revisar o conteúdo da carta e reenviá-la às escolas retirando o slogan e colocando a necessidade de autorização de uso das imagens. Argumenta ainda que houve economia de recursos com a medida, uma vez que Vélez Rodriguez não fez “mensagem institucional, a ser veiculada pela grande mídia, para transmitir essa mesma mensagem à comunidade escolar. Preferiu, no entanto, a forma menos custosa aos cofres públicos, e, a seu ver, a mais efetiva”.

Hino não pode ser censurado, diz MEC

O MEC defendeu a execução do Hino Nacional em frente à bandeira, alegando que incentivar o ato não infringe direitos, e protestou contra as críticas falando em censura. “A sugestão de leitura diante do Pavilhão e no momento reservado ao Hino Nacional não pode, também, ser objeto de censura. Não é crível que qualquer autoridade possa ser censurada por sugerir que o canto do Hino seja praticado, ainda mais num ambiente público ou particular publicizado, como são as escolas”, destacou, dizendo que o símbolo vem da própria Constituição.

E continua: “Se, nos estádios e arenas esportivas, quando as seleções nacionais atuam — e mesmo quando se trata de certames nacionais —, os torcedores se submetem à execução do Hino Nacional, pergunta-se: que mal há em cantar o Hino nas escolas? A prática, aliás, já é comum em muitos estabelecimentos de ensino. Num passado não muito distante, era ainda mais comum. Reiteramos: não foi uma determinação, mas uma sugestão. Homenagear os símbolos nacionais é algo que sobreleva e transcende qualquer opção política, ideológica ou filosófica”.

O Globo

Polícia Militar conclui o Plano de Operações do Carnaval 2019

A apresentação do “Plano de Operações do Carnaval 2019” de todos os órgãos de Segurança Pública do Estado à imprensa acontecerá às 10h da manhã desta quinta-feira (28), no Gabinete de gestão Integrada (GGI) da Secretária de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), localizado na Escola de Governo.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte concluiu o planejamento na manhã desta quarta-feira (27). Na ocasião, oficiais do Comando do Policiamento do Interior (CPI), do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) se reuniram com o Subcomandante e Chefe do Estado Maior da PMRN, Coronel Zacarias Mendonça, e o Chefe da 3ª Seção do Estado Maior Geral da PMRN, Tenente Coronel Correia Lima, no Quartel do Comando Geral da PM.

O Policiamento acontecerá em todas as regiões do estado, havendo um reforço necessário nos principais polos carnavalescos. O CPI atenderá cidades como Apodi, Caicó, Areia Branca, Tibau, Macau, Assú, Touros, Barra de Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Pipa, Barra de Cunhaú e Baía Formosa. Já o CPM estará com foco principal no litoral sul (até Barreta) e Norte (até Muriú), e nos polos do Carnaval de Natal (Petrópolis, Ribeira, Rocas, Centro Histórico, Ponta Negra e Redinha).

Os policiais sairão do quartel da PM nesta sexta-feira (1º) e seguirão com a Operação Carnaval até a próxima quarta-feira (06) de cinzas. A PM fará barreiras no intuito de coibir furto de veículos, posse de armas de fogo e drogas, para garantir a tranquilidade da população.