Dia: 21 de fevereiro de 2019

Em audiência com senadores, deputado Allyson Bezerra solicita recursos para saúde e segurança

Parlamentar teve importante e produtiva agenda de trabalho nesta quarta-feira (20) em Brasília/DF

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade), participou nesta quarta-feira (20), de audiências com os senadores Capitão Styvenson Valentim e Jean-Paul Prates e a senadora Zenaide Maia, em Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o deputado solicitou aos senadores emendas parlamentares que contemplam as áreas da saúde e segurança pública. O impasse vivido pela indústria salineira também foi tema da conversa entre os parlamentares.

Allyson Bezerra destacou à necessidade da união da classe política potiguar para o fortalecimento e recuperação do Rio Grande do Norte. “Mais do que nunca o Rio Grande do Norte precisa de sua classe política unida em prol do melhor para nosso estado, é hora de esquecer bandeiras, de esquecer ideologias, arregaçar as mangas e trabalhar pelo RN”, destacou o parlamentar.

Artigo Ney Lopes: “Análise da proposta de mudança na Previdência”

Ney Lopes – advogado, jornalista e ex-deputado federal – nl@neylopes.com.br

Foi publicada a versão oficial da Reforma da Previdência pretendida pelo governo.

Um ponto deve ser esclarecido, antes de qualquer análise.

Trata-se de uma Reforma absolutamente necessária ao país.

Não há como negar que o mundo evoluiu e os sistemas previdenciários para sobreviverem terão quer ser modernizados, sobretudo o brasileiro.

Logo, em nenhum momento desta análise, o autor do artigo se insurge contra a Reforma.

A grande questão é como fazê-la: se optando, por uma “rua de mão única”, em que somente alguns “paguem o pato no final das contas”.

Ou, dividindo sacrifícios entre as várias categorias sociais, sobretudo prestadores de serviço (privados e públicos) e empresas.

O déficit previdenciário existe e conspira contra o equilíbrio das contas públicas.

Impossível negar tais evidências, sem prejuízo da formulação de algumas observações, em função do que pretende o governo.

Soa falso esbravejar que a proposta encaminhada ao Congresso é para o “bem do Brasil” e quem se opuser a ela seria contra o país.

Por outro lado, também soa falso colocar no texto aparentes “iscas sociais”, “capitalizando” o discurso contra privilégios, unicamente para alcançar Ibope elevado.

Está claro que a reforma sugerida é para o mercado, para quem tenha vocação de lucro, quem tenha vocação de empreendedor. O que sobrar dessa conta atuarial inflexível será aplicado aqui, ali e acolá, numa visão social mais abrangente e equitativa.

O cidadão vocacionado, por exemplo, para o serviço público (indispensável num Estado democrático) estará nivelado por baixo. Almejar um bom rendimento no exercício de cargo público é considerado “privilégio” e é penalizado violentamente.

Note-se que os trabalhadores do setor público, que poderão receber aposentadoria mais que o teto do INSS, as alíquotas continuarão aumentando até chegarem a 22% do que exceder R$ 39 mil mensais.

Por exemplo: um servidor público aposentado que recebe R$ 30 mil pagará 16,11%, com aumento considerável.

Some-se a isso o que esse servidor já paga de Imposto de Renda e outros encargos.

Claro que nada sobrará para a chamada “capitalização” em fundos privados (algo inaceitável), que o governo anunciará em nova proposta de projeto de lei.

O resumo da ópera é que a grande atingida será a “classe média”.

A reforma considera apenas dois segmentos na pirâmide social do pais: baixa renda e alta renda (essa sim, beneficiária e não atingida em absolutamente nada).

Mesmo assim, a baixa renda, igualmente à classe média, também “paga o pato”.

Anunciadas duas mudanças, por exemplo, no Benefício de Prestação Continuada.

A primeira medida é o adiamento da idade para que se tenha acesso ao benefício completo. Atualmente, idosos a partir de 65 anos podem requerer um salário mínimo. Com a reforma, só a partir de 70 anos é que o valor poderia ser recebido.

O nordeste será atingido em cheio por essa restrição, pelo contingente de pobreza que abriga. Há estados nordestinos, onde a expectativa de vida é de 67 anos.

Por outro lado, o governo concederia um benefício menor para pessoas a partir de 60 anos.

Quem tem entre 60 e 69 anos e comprovar as condições para ter direito ao benefício receberia R$ 400.

O valor é fixo, não seria vinculado ao salário mínimo ou corrigido pela inflação.

Atualmente, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos tem direito a um abono de um salário mínimo por ano.

A proposta é reduzir os beneficiários e pagar o abono apenas a quem tem renda de até um salário mínimo.

Outro ponto importante: na verdade é ilusório dizer que a alíquota foi reduzida (7.5%) para os trabalhadores.

A verdade é a seguinte: atualmente, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial.

Pela mudança, cada trabalhador passará a contribuir com uma alíquota efetiva que corresponde exatamente a seu salário.

A contribuição terá uma progressão gradativa dentro de cada faixa salarial.

Sobre um salário mínimo serão recolhidos 7,5%. Entre R$ 998,01 e R$ 2.000,00, a taxa será graduada entre 7,5% e 8,25%. Entre 2.000,01 e 3.000,00, a alíquota irá variar de 8,25% a 9,5%.

No caso dos salários de R$ 3.000,00 a R$ 5.839,45 (teto do INSS), oscilará entre 9,5% e 11,68%.

Observa-se que realisticamente a alíquota aumentou, já que não se pode consagrar o princípio de que o trabalhador estacione na remuneração de um salário mínimo.

Não se faz política pública com essa ótica canhestra.

Por justiça, o texto tem uma boa linguagem técnica.

Todavia, é como um iceberg (grande massa de gelo que se desprende de plataforma de gelo e que vaga, à deriva, nos oceanos).

No “iceberg” o perigo está naquilo que está invisível, sustentando o que está na superfície.

Os técnicos dizem que nove décimos do iceberg estão submersos, ou seja, na superfície ninguém percebe a realidade do perigo.

No caso da proposta da Previdência, senão nove décimos, pelo menos um bom percentual do que ela contém, está “escondido” nos benefícios concedidos unicamente ao mercado e a sua lógica perversa.

Outra observação necessária: não é possível tratar de um problema econômico sem considerar a inegável importância do mercado.

Seria ingênuo pensar assim.

Todavia, nunca é demais lembrar o conselho do Papa Francisco aos estudantes de Lyon, França:

“Tenham “a força e a coragem de não obedecer cegamente à mão invisível do mercado. Aprendam a se manterem livres do fascínio do dinheiro, do cativeiro em que o dinheiro encerra todos aqueles que lhe prestam culto”.

Certamente, os tecnocratas empedernidos indagarão: então, de onde virá o dinheiro para cobrir o déficit?

Faltou à proposta de reforma previdenciária anunciar qual será a cota de sacrifício da economia privada para ajudar a “fazer caixa” e reduzir o déficit previdenciário.

Ou, continuará como “dantes no quartel de Abrantes”?

Para se ter uma ideia, o total de subsídios dados pela União em 2017 chegou a 354,7 bilhões, equivalente 5,4% do PIB, sem fiscalização do retorno social.

Esses “subsídios” – alguns permanentes – são receitas, que o governo deixa de ter e falta ao custeio da previdência, bancada, mês a mês, pelo bolso dos servidores, assalariados e empresas.

Não se justifica o critério da “mão única”, no qual o vilão-responsável sejam os trabalhadores, servidores públicos e beneficiários da previdência.

É necessário ir fundo na identificação das “causas”, que têm origem em vários fatores, sobretudo os “vazamentos”, de bilhões e bilhões de recursos públicos, decorrentes de “fraudes e privilégios”, historicamente “justificadas” sob variados pretextos, sem prestação de contas.

Se a reforma tratasse desses “vazamentos” (a atual isenção sobre distribuição de lucros dividendos e a não taxação de grandes fortunas), o “déficit” seria reduzido e o “sacrifício” melhor dividido.

Infelizmente, os assalariados, servidores públicos e beneficiários da previdência social estão convocados para “pagarem o pato” sozinhos.

Outras indagações semelhantes serão feitas em análises posteriores.

Só resta uma esperança: a presença política lúcida do Congresso Nacional, sem radicalismo, olhando o Brasil, porém numa ótica que não seja de “mão única”, no sentido de preservar valores e lutar pela justiça social.

Realmente essa tarefa deverá sobrepor-se às ideologias e aos partidos. Para isso. o governo tem que dá o exemplo e sentar-se à mesa, dialogando.

Se o governo partir do pressuposto de que é “proprietário privado da verdade e das soluções nacionais”, não alcançará o seu objetivo, por mais boa fé que tenha. Poderá, inclusive, dá causa a grande instabilidade social e política no país.

O Presidente precisa ser aconselhado, esclarecido, inclusive porque a sua formação é inegavelmente de visão social, sem excessos.

A essa altura essa presença ao lado do Presidente é indispensável e a única luz que surge no final do túnel.

O único caminho que se espera para a implementação das mudanças necessárias ao Brasil será o da real “divisão de sacrifícios”, o que não está contido na proposta em tramitação no Congresso Nacional.

Deus ajude o Brasil!

Durante encontro dos governadores, Fátima Bezerra critica proposta da Reforma da Previdência

Durante encontro dos governadores, Fátima Bezerra critica proposta da Reforma da Previdência

A governadora Fátima Bezerra ressaltou ontem, no III Fórum dos Governadores, em Brasília, que vê com preocupação aspectos da proposta de Reforma da Previdência, que foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados na manhã de hoje. Ela defendeu que o governo federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem menos de 70 anos.

“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores.

De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos idosos com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.

Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, acrescentou.

Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.

FOTOS: ABC vira sobre o América na Arena das Dunas e conquista a Copa Cidade do Natal 2019

Alvinegro faz 2 a 1 em Clássico Rei na Arena das Dunas com gols de Rodrigo Rodrigues e Ivan; Hiltinho marca para o Alvirrubro. Jogo teve público total de 18.739 torcedores

Fotos: Iuri Seabra e Jocaff Souza / FNF

O ABC é campeão da Copa Cidade do Natal 2019. Na noite desta quarta-feira (20), em um Clássico Rei com público total de 18.739 (18.573 pagantes e 166 não pagantes, com renda de R$ 321.400,00), o Alvinegro venceu, de virada, o América por 2 a 1 e conquistou o título do primeiro turno do Campeonato Potiguar, com a entrega do troféu Hélio Câmara de Castro, em homenagem a um dos importantes personagens da crônica potiguar.

Os gols da equipe abecedista foram marcados por Rodrigo Rodrigues e Ivan, enquanto Hiltinho fez o clube americano. Com a vitória, o ABC está garantido na decisão do Estadual, além de assegurar vaga na Copa do Brasil de 2020.

O jogo

Um Clássico Rei para entrar para a história do Campeonato Potiguar. Com emoção do início ao fim, América e ABC fizeram uma decisão para encher os olhos de todos os torcedores. No início da partida, Hiltinho aproveitou a bola na área e marcou de bicicleta um lindo gol. Logo em seguida, em um rápido contra-ataque, Rodrigo Rodrigues escorou a bola de cabeça e deixou tudo igual.

Com dois gols em menos de cinco minutos de bola rolando, a decisão ganhou uma emoção extra em campo. Com muitas jogadas pelas laterais, as duas equipes tiveram oportunidades claras para ampliar o placar.

O gol do título do ABC surgiu na etapa final. Após um cruzamento, a bola sobrou na área e o lateral-direito Ivan bateu forte e estufou a rede adversária. Em desvantagem, o América ainda tentou chegar ao empate – resultado que garantia o título -, mas o Alvinegro conseguiu segurar a defesa e esperou o apito final do árbitro Anderson Daronco. Com informações da FNF