Dia: 15 de fevereiro de 2019

Ministra do STF, Rosa Weber, arquiva inquérito que investigava Fábio e Robinson Faria

Investigações miravam supostas doações irregulares da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010 ao deputado e ao ex-governador do RN.. Ministra atendeu a pedido da PGR

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber mandou arquivar uma investigação envolvendo o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, e a atual prefeita de Mossoró (PSD), Rosalba Ciarlini (PP). A decisão é dessa quinta-feira (15).

Em novembro de 2018, a ministra havia mandado arquivar outra apuração sobre o deputado, atual terceiro secretário da Câmara dos Deputados, por supostamente ter deixado de declarar valores recebidos da J&F na campanha eleitoral de 2014.

Na oportunidade, Rosa enviou as suspeitas sobre Robinson Faria, então governador do Rio Grande do Norte, para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito arquivado por Rosa nesta quinta apurava suposto caixa 2 praticado pelos três investigados na campanha de 2010. O procedimento foi aberto com base em delações de executivos da Odebrecht.

Segundo os delatores, a doação não oficial aos referidos políticos se daria em troca de apoio a projetos empresariais futuros da Odebrecht Ambiental nas áreas de saneamento básico e infraestrutura no Estado do Rio Grande do Norte, via parcerias público-privadas.

Ainda de acordo com os colaboradores, as doações teriam sido realizadas pelo setor responsável pelo pagamento de propina na empresa.

Na decisão em que determinou o arquivamento, a ministra atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Conforme o órgão, embora haja “fortes indícios” da prática de caixa 2 nas eleições de 2010, “não há elementos suficientes para o oferecimento de denúncia, bem como mostra-se inviável a continuidade das investigações”.

“Nessa esteira, estando, na espécie, a Procuradora-Geral da República a sustentar a inexistência de elementos que permitam impulsionar as investigações, impõe-se o arquivamento requerido, inexistindo excepcionalidade que justifique sindicalizar a opinio delicti do titular da ação penal”, decidiu Rosa, relatora do inquérito.

G1

Deputado Allyson Bezerra vai buscar apoio da bancada federal para Decreto de utilidade pública do sal

Em audiência pública proposta pelo deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade), ocorrida nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ficou acordado que será buscado apoio junto à bancada federal potiguar para aprovação de decreto que reconhece a utilidade pública do sal.

A medida se apresenta como início para a resolução da problemática por qual passa o setor salineiro devido as ações ingressadas, recentemente, pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 salinas potiguares.

O deputado estadual Allyson Bezerra lembrou que o sal é um dos principais produtos da economia do estado – que é responsável por 95% da produção do país. “Já conversei com alguns membros da bancada federal e certamente encontraremos apoio para dar encaminhamento à questão. Nosso mandato está aberto para tratar do assunto que é de extrema urgência para nosso estado”, afirmou o deputado que estará em Brasília/DF na próxima semana.

Participaram da audiência, os deputados estaduais Hermano Morais, Coronel Azevedo, Souza Neto, Dr. Bernardo e a deputada estadual Isolda Dantas; representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA), Secretaria de Tributação do Estado, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (Siesal), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outros representantes de órgãos municipais e estaduais.

Deputado João Maia presente em reunião com Ministro do Desenvolvimento, Governo do Estado e Bancada Federal

O deputado federal João Maia acompanhou, na tarde desta quinta-feira (14), a reunião da Governadora Fátima Bezerra com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e membros da bandada federal, na Governadoria, em Natal. Na pauta apresentada pela governadora o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Dois pedidos foram entregues ao ministro: um referente à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras

O ministro Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN e que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, fará todo o esforço para atender as solicitações do Governo do Estado.

Para João Maia, será fundamental que o Governo Federal atenda as solicitações e contribua para realização das obras no Estado.

Em nota, CAERN afirma que retomará hoje abastecimento, com prioridade para Riachuelo

Confira na íntegra a nota:

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve concluir na tarde desta sexta-feira (15) o serviço para a retomada do abastecimento das cidades atendidas pela Adutora Sertão Central Cabugi. Na madrugada do último dia 12, os cabos da subestação e das bombas instaladas no Canal do Pataxó, em Assu, foram furtadas, deixando sete cidades sem abastecimento.

Hoje, será reinstalada a bomba, que passou por manutenção, e o sistema será religado. Por apresentar uma situação mais crítica, a cidade de Riachuelo terá prioridade no abastecimento, recebendo água até que esteja 100% abastecida. Por ficar na ponta da adutora – de 30 km de extensão -, Riachuelo geralmente é a última a receber o fornecimento.

As outras cidades atendidas pela Adutora Sertão Central Cabugi são Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos, Lajes e Riachuelo.

População interdita BR-304, em Riachuelo, em protesto contra a falta d’água

População interditou a BR-304, em Riachuelo, nos dois sentidos. Via foi liberada por volta das 10h — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

Moradores do município de Riachuelo interditaram a BR-304 na manhã desta sexta-feira (15) em protesto contra a falta d’água na cidade. Segundo os moradores, o município está sem água há pelo menos 20 dias. A Polícia Rodoviária Federal esteve no local e a via foi liberada por volta das 10h.

A população queimou pneus no BR-304 por volta das 9h30 e a via ficou completamente interditada nos dois sentidos por cerca de meia hora.

De acordo com a Caern, no início da semana criminosos roubaram cabos que ficavam em uma subestação que abastece sete cidades. O abastecimento então ficou comprometido. Os técnicos estão trabalhando na substituição dos cabos.

A Companhia explicou ainda que Riachuelo fica no extremo dos municípios abastecidos por esta subestação e, por isso, quando há problema na rede a cidade é a primeira a ficar sem água. A Caern não deu prazo para normalização do abastecimento.

G1

Presidente do PSL usou R$ 250 mil do fundo eleitoral para contratar empresa de filho

O deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, gastou R$ 250 mil provenientes do fundo eleitoral para contratar a empresa de um dos seus filhos durante a eleição de 2018. Sediada em Jaboatão dos Guararapes (PE), cidade a cerca de 20 quilômetros do Recife, a Nox Entretenimentos está registrada em nome de Cristiano de Petribu Bivar. Foi o segundo maior gasto da campanha dele.

A contratação está na mira da Procuradoria Eleitoral de Pernambuco. Em parecer sobre a prestação de contas de Bivar, o procurador Francisco Machado Teixeira se posicionou pela aprovação com ressalvas das contas e citou a necessidade de se investigar o possível “desvio de finalidade” no gasto destinado à empresa do filho do deputado.

“Foram realizadas despesas com fornecedores de campanha que possuem relação de parentesco com o prestador de contas, o que pode indicar desvio de finalidade. O Ministério Público Eleitoral informa que extrairá cópia dos autos para investigação dos fatos”, afirma o documento da Procuradoria Eleitoral sobre a prestação de contas de Bivar ao qual o Estado teve acesso.

À época da contratação, a distribuição dos valores recebidos via fundo eleitoral para os candidatos do PSL, conforme ata do partido registrada na Justiça Eleitoral, era de responsabilidade do atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Ele presidiu o PSL durante a campanha eleitoral.

O ministro trava uma disputa com o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e há dúvidas sobre sua permanência no cargo. A crise esquentou depois de suspeitas de irregularidades no uso do dinheiro do Fundo Partidário e de Carlos chamá-lo de mentiroso por Bebianno ter afirmado que conversou com o presidente sobre o tema.

O Estado tentou contato com a Nox Entretenimentos. De acordo com as notas fiscais, a empresa teria prestado serviços de produção de vídeo para a campanha de Bivar. O telefone registrado pela empresa na Receita Federal é o mesmo do escritório de advocacia Rueda e Rueda, no Recife, que não explicou se divide o espaço com a Nox nem qual sua ligação com a família Bivar. Um dos sócios do escritório de advocacia é Antonio Rueda, presidente do diretório do PSL de Pernambuco no período eleitoral. Outra empresa em que Cristiano Bivar é sócio, a Mitra Participações, aluga salas para o diretório do PSL no Recife.

Campanha. Bivar é presidente do PSL desde 1998 e, atualmente, ocupa o cargo de segundo-vice-presidente da Câmara. O parlamentar deixou o comando da sigla apenas durante a eleição a pedido de Bolsonaro para dar lugar a Bebianno. Ele foi um dos parlamentares que mais receberam valores do fundo eleitoral. Dos R$ 9,2 milhões recebidos pelo PSL, a campanha do deputado amealhou R$ 1,8 milhão, o que representa 19,5% do total.

Na prestação de contas de campanha, a empresa do filho de Bivar aparece na segunda colocação entre as empresas que mais receberam. Em primeiro lugar está a Vidal Assessoria e Gráfica Ltda., de Luis Alfredo Vidal Nunes da Silva, que é vogal (dirigente com direito a voto) do PSL de Pernambuco, como revelou o Estado nesta quinta-feira, 14.

Advogados ouvidos pela reportagem disseram não haver proibição legal na contratação de empresas de familiares com dinheiro do Fundo Partidário, mas afirmaram que a citação a um possível “desvio de finalidade” significa que a Procuradoria Eleitoral vai investigar se os serviços foram efetivamente prestados e a preços de acordo com o mercado.

COM A PALAVRA, LUCIANO BIVAR

Bivar afirmou, via assessoria, que a contratação da Nox Entretenimentos se “deveu ao fato de ela ter oferecido o menor preço para produzir os vídeos da campanha” e que “há contrato, notas fiscais, tudo perfeitamente legalizado”. Sobre as salas em que fica a sede do PSL em Pernambuco, o deputado disse que “o aluguel é em forma de comodato e que, na verdade, ele empresta a sala para o partido, sem custo”.

COM A PALAVRA, CRISTIANO BIVAR

O filho do presidente do PSL, também por meio da assessoria do deputado, declarou que sua empresa foi contratada por vários candidatos e que, no caso de seu pai, prestou serviços de produção de vídeos, jingles e decoração do comitê. Cristiano Bivar afirmou ainda que, para desempenhar essa função, também pagou “o projeto arquitetônico, som, palco, projetor, gerador de energia, diesel, mobiliário e as gravações para o programa gratuito de TV”.

COM A PALAVRA, A NOX ENTRETENIMENTOS

A Nox Entretenimentos, por e-mail, disse que o serviço foi efetivamente prestado e a preço de mercado. “Inexiste impeditivo legal na contratação. Tendo inclusive as contas do candidato sido aprovadas sem ressalva pelos órgãos competentes”, afirmou a empresa.

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA ELEITORAL DE PERNAMBUCO

O Estado questionou a Procuradoria Eleitoral de Pernambuco sobre o andamento da investigação relativa à contratação da Nox Entretenimentos pela campanha de Luciano Bivar na eleição do ano passado, mas não obteve resposta.

ESTADÃO CONTEÚDO

Justiça recebe do Estado listagem dos maiores devedores da Dívida Ativa do RN

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.

TJRN