Mês: dezembro 2018

Novas aposentadorias e pensões somam mais de R$ 8,2 mi às despesas do RN

A poucos dias de encerrar a atual gestão do Governo, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou 74 portarias de aposentadorias integrais por tempo de contribuição e outras 22 de pensões em favor de familiares de servidores falecidos este ano. As informações constam na edição do sábado, 22.

E não para por aí. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) revelou que até a última edição do DOE deste ano, que será veiculada no sábado, 29, o Ipern prevê mais 40 portarias, entre aposentadorias e pensões. Ao contrário de outros tempos, quando o servidor demorava até dois anos para obter esses benefícios, hoje os processos não levam mais do que 15 dias.

Ele também informou que desde janeiro até o momento, já foram concedidas 2.264 aposentadorias e 473 pensões dentro da estrutura do Estado.

Os valores variam, mas traçando um valor médio de R$ 3 mil – numa conta conservadora – esses benefícios vão representar um impacto anual para o Tesouro Estadual de R$ 8,2 milhões. Desse total, R$ 6,2 milhões apenas em aposentadorias. “Não tem saída para esta conta que cresce todo o dia se não houver dinheiro federal para fechá-la”.

Ele acrescentou que boa parte desse rombo “vem de longe” e foi produzido por servidores que “nunca contribuíram para a Previdência, já que, até 1998, não havia essa norma e muitos aposentados até o ano de 2000 são beneficiados até hoje”.

Na semana passada, o governador Robinson Faria (PSD) abriu crédito extraordinário de R$ 250 milhões para socorrer financeiramente o Ipern, a Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan) e a Secretaria da Saúde (Sesap).

A Lei Orçamentária de 2018 previa que o déficit previdenciário a ser coberto com recursos ordinários do Tesouro Estadual de R$ 1,030 bilhão e, até 30 de outubro último, o valor já alcançava R$ 1,41 bilhão, deixando um débito de R$ 370 milhões.

Pelo crédito suplementar, o Ipern teria a maior parte dos recursos (R$ 180,1 milhões) distribuídos para o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir) e o pagamento de benefícios previdenciários.

Outros R$ 39,9 milhões seriam utilizados para o pagamento das dívidas externa e interna, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e outros R$ 30 milhões ficariam para o Fundo de Saúde do Rio Grande do Norte (Fusern), para serem usados no pagamento de encargos sociais.

Contudo, segundo o presidente do Ipern, esse dinheiro “nada tem a ver com as aposentadorias e pensões” e servirá tão somente para “a folha de pagamento”.

Agora RN

Policiais Civis e servidores da Sesed paralisam trabalhos a partir desta 4ª feira

Agentes e escrivães da Polícia Civil iniciam nesta quarta-feira, 26, a paralisação de todos os serviços da categoria como forma de protesto contra os salários em atraso e querendo uma solução do Governo do Estado para esta situação.

A Operação Zero 2 é por tempo indeterminado. Além deles, os servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) também vão parar suas atividades.

A decisão aconteceu durante assembleia geral realizada na segunda-feira, 24, e ficou deliberado que, a partir das 8h, todos os policiais civis irão para a Central de Flagrantes. A partir de então, a categoria estará mobilizada por tempo indeterminado.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), afirmou que se o governador Robinson Faria anunciou pagamento do 13º salário de 2017 dos policiais militares para o dia 28 deve fazer o mesmo para as outras categorias. “O sentimento atual é de grande revolta. Infelizmente, nos últimos dias da sua gestão, o governador gera um caos na Segurança Pública”, criticou.

A presidente da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp/RN) Carolina Campos garantiu que “a categoria está firme”. “Não vai voltar a trabalhar enquanto ele [governador Robinson Faria] não pagar o que está atrasado e pelo menos sinalizar uma data para o salário de dezembro”, destacou.

Ela informou que além da Central de Flagrantes, em Natal, os policiais civis vão se reunir na sede do Sinpol, em Mossoró, e no restante das cidades do interior, a concentração será nas delegacias regionais.

Agora RN

Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica. Com informações da Agência Brasil.

Central do Cidadão de São Paulo do Potengi será inaugurada nesta sexta (21)

Foto: Glaucione Farias/SPP Notícias

Às 10h desta sexta-feira, 21, em São Paulo do Potengi será inaugurada a mais nova sede da Central do Cidadão. A obra teve um investimento de R$ 2,8 milhões. Do total investido, R$ 1,8 milhão foi destinado a obra em si e mais R$ 1 milhão para compra de equipamentos.

Empresa que recebeu o maior volume de verba da campanha de Fátima foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas

É destaque no Blog do Dina – por Dinarte Assunção

Dentro do pedido MPE pede ao TRE de cassação ou suspensão do diploma de Fátima e Antenor por gasto ilícito de campanha, destaca-se a criação de uma empresa, esta responsável por receber o maior volume de verba da campanha três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas. Confira.

A questão mais grave, no entanto, é sobre a empresa Brasil de Todos Comunicação. Ela foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas e recebeu R$ 1,9 milhão para os programas de rádio e tv de Fátima.

A procuradoria questiona que “não há prova idônea suficiente das despesas”, ou seja, o MPE está afirmando que não é possível saber se o valor pago corresponde mesmo ao serviço prestado porque a empresa não foi capaz de provar sua capacidade técnica.

“Com base nas provas até então coletadas, a recém-criada empresa BRASIL DE TODOS COMUNICAÇÃO LTDA carece de capacidade operacional; não pela falta de expertise dos seus sócios, mas por operar em seu endereços e de com diminuta estrutura – a empresa não possui bens próprios – que não é capaz de comportar todos os serviços contratados de acordo com o vultoso aporte dos recursos públicos de campanha a ela repassados”, escrevem os procuradores

O entendimento que tem prevalecido nas decisões eleitorais é de que a falta de comprovação operacional demonstra irregularidade no aporte de recursos de campanha.

Foi pedida a quebra dos sigilos da empresa e de seus sócios para aprofundar a investigação.

A ação é lastreada por elementos que os procuradores afirmam serem muito graves e que compromete o princípio da lisura.

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MPE pede cassação de Fátima Bezerra

Diploma recebido por Fátima pode ser suspenso ou cassado (Foto: Eduardo Maia)

Blog do Dina

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação em que requer a suspensão ou cassação da diploma da governadora eleita Fátima Bezerra e seu vice, Antenor Roberto

A ação é assinada por quatro procuradores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz. Ela foi apresentada como contraponto à aprovação com ressalvas das contas de Fátima.

A relatoria no TRE é do juiz federal Almiro Lemos.

Para o MPE, os valores que estão enquadrados no que ele considera graves irregularidades, mais de R$ 2 milhões, são razões para os pedidos feitos, o que corresponde a 36% dos R$ 5,5 milhões que a campanha da petista movimentou.

O órgão explica que a cassação ou supensão do diploma seria ato feito mediante a temporalidade. Como Fátima já foi diplomada, mas não é governadora no exercício de seu mandato, se ação fosse ser julgada hoje, em favor do MPE, o mais provável é que fosse haver a suspensão.

Procurada, a assessoria da governadora eleita Fátima Bezerra ainda não retornou ao contato.

Ação

A questão mais grave, no entanto, é sobre a empresa Brasil de Todos Comunicação. Ela foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas e recebeu R$ 1,9 milhão para os programas de rádio e tv de Fátima.

A procuradoria questiona que “não há prova idônea suficiente das despesas”, ou seja, o MPE está afirmando que não é possível saber se o valor pago corresponde mesmo ao serviço prestado porque a empresa não foi capaz de provar sua capacidade técnica.

“Com base nas provas até então coletadas, a recém-criada empresa BRASIL DE TODOS COMUNICAÇÃO LTDA carece de capacidade operacional; não pela falta de expertise dos seus sócios, mas por operar em seu endereços e de com diminuta estrutura – a empresa não possui bens próprios – que não é capaz de comportar todos os serviços contratados de acordo com o vultoso aporte dos recursos públicos de campanha a ela repassados”, escrevem os procuradores

O entendimento que tem prevalecido nas decisões eleitorais é de que a falta de comprovação operacional demonstra irregularidade no aporte de recursos de campanha.

Foi pedida a quebra dos sigilos da empresa e de seus sócios para aprofundar a investigação.

A ação é lastreada por elementos que os procuradores afirmam serem muito graves e que compromete o princípio da lisura.

Questão de gênero

Curiosamente, o primeiro dos argumentos expostos é sobre questão de gênero, bandeira defendida pela esquerda, pois a campanha de Fátima pegou dinheiro que deveria ser aplicado na promoção de candidatura femininas para beneficiar candidatos masculinos, 25 no total.

O problema é que a legislação veda o uso do dinheiro para fim adverso do que foi estabelecido, no caso, a promoção de candidaturas femininas. Foram, no total, R$ 156,3 mil.

Decisão de Marco Aurélio marcou 3ª crise do STF na gestão Toffoli

Decisão de Marco Aurélio marcou 3ª crise do STF na gestão Toffoli

A polêmica decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância marcou a terceira crise interna da Corte desde que o ministro Dias Toffoli assumiu o comando do STF em setembro deste ano.

De perfil conciliador e aberto ao diálogo, Toffoli desejava inicialmente um começo de gestão com o STF mais “submerso” e menos “protagonista” no cenário político, mas foi obrigado a entrar em cena para apagar sucessivos incêndios ao longo do segundo semestre deste ano.

A primeira crise interna bateu à porta de Toffoli já no primeiro mês de sua presidência, depois de o ministro Luís Roberto Barroso dizer em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” que há no STF gabinetes “distribuindo senha para soltar corrupto”. Toffoli logo entrou em contato com Barroso, que acabou soltando depois uma nota em que afirmou que o “tom excessivamente ácido” empregado não corresponde à sua visão geral do tribunal.

A segunda crise interna envolveu a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado no âmbito da Operação Lava Jato, conceder entrevistas a jornalistas em pleno período eleitoral, mesmo preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O ministro Ricardo Lewandowski autorizou as entrevistas, mas o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, derrubou a decisão do colega. Toffoli acabou mantendo a decisão de Fux, confirmando a proibição de Lula dar entrevistas da prisão durante o período eleitoral.

Na época, integrantes do STF avaliaram que esse segundo episódio desgastou institucionalmente a imagem do Supremo e aprofundou as divisões internas da Corte. Dois ministros ouvidos reservadamente consideraram a situação “péssima”, “difícil” e “horrível” para o tribunal.

A terceira crise interna chegou ao gabinete de Toffoli nesta quarta-feira, depois de o ministro Marco Aurélio Mello suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abrir caminho para a soltura de Lula. Os dois participaram de almoço no salão nobre do tribunal, no último dia de atividades do STF antes do recesso.

Ao Broadcast Político, Marco Aurélio disse que não avisou previamente Toffoli sobre a decisão. “Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, afirmou Marco Aurélio.

Harmonia

Mais jovem ministro a assumir a presidência da Suprema Corte desde o Império, Toffoli pregou a harmonia entre os Poderes da República e destacou que os juízes precisam ter “prudência” e saber se comunicar melhor com a população. O recado continua valendo para 2019. Com informações do Estadão Conteúdo.

Ao lado de Patrícia Abravanel Fábio Faria recebe seu diploma de eleito

Fábio Faria (PSD), deputado federal reeleito nas eleições 2018, recebeu o diploma na companhia da mulher, a apresentadora-diretora do SBT, Patrícia Abravanel.

Justiça Eleitoral diploma Ubaldo Fernandes para exercer mandato na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) diplomou o vereador natalense Ubaldo Fernandes, nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada no Teatro Riachuelo, para exercer o mandato de deputado estadual.

“Foi uma luta grande, que vem de muito tempo junto às comunidades. Agora, é hora de representar esse meu povo na Assembleia, lutando para trazer melhorias para os municípios mais carentes do nosso Sertão e do Seridó, como também pelas comunidades de Natal. É hora de trabalharmos juntos para tirar nosso Estado desta grave crise econômica”, ressaltou Ubaldo.

Com 20.148 conquistados no último dia 7 de outubro, Ubaldo Fernandes é o primeiro representante dos movimentos comunitários a ocupar uma cadeira no legislativo estadual. A posse ocorrerá no dia primeiro de fevereiro, no plenário da Assembleia Legislativa.

Styvenson Valentim foi diplomado na noite desta quarta (19)

O capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim, foi diplomado senador da República pelo Tribunal Regional Eleitoral na noite desta quarta-feira, 19. O jovem parlamentar foi eleito pelos potiguares com mais de 745 mil votos, em campanha com orçamento bastante reduzido e realizada em grande parte por meio de redes sociais. A solenidade reuniu autoridades, convidados e a imprensa do Estado no Teatro Riachuelo, em Natal.

Como oficial, comandou de forma ostensiva a operação Lei Seca no Estado e, a partir de então, passou a defender também importantes projetos sociais na área da educação, o que o credenciou para a disputa da vaga no parlamento federal.

O Senador Styvenson afirmou, em coletiva à imprensa, que seu mandato será transparente e independente, conforme prometido durante toda a corrida eleitoral, dando especial atenção à projetos que envolvam os temas da segurança pública, educação e combate à corrupção.

O senador afirmou também que pretende manter um bom relacionamento junto à bancada potiguar, à governadora eleita Fátima Bezerra e ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. “Meu único partido é o Rio Grande do Norte e por eles, por todo nosso Estado, vou fazer o que tem que ser feito”, enfatizou o senador eleito.