Dia: 25 de julho de 2018

Diretório estadual do PSOL realiza convenção partidária neste sábado no bairro Nossa Senhora do Nazaré

O diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) realiza a convenção partidária que irá homologar as candidaturas para as eleições desse ano neste sábado (28). A convenção está marcada para começar às 13h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro Nossa Senhora do Nazaré.

O presidente do partido no Rio Grande do Norte, Danniel Morais, lembrou que cabe às convenções escolher e confirmar as candidaturas do partido para os cargos de deputados estadual e federal, de senadores, de governador e vice.

“O PSOL é um partido cujas decisões são tomadas de forma democrática. Por isso, a importância da convenção. As nossas pré-candidaturas serão confirmadas para mostrar que é possível construir um Rio Grande do Norte melhor e diferente. Além disso, vamos confirmar que o partido, nesse primeiro turno, não vai se coligar. Vamos puro-sangue com chapa completa”, disse.

O partido tem como pré-candidato a governador o professor Carlos Alberto, junto à sindicalista Cida Dantas, para o cargo de vice. Como nas eleições desse ano são duas vagas para o Senado Federal, o PSOL homologará as candidaturas da professora Telma Gurgel e do Professor Lailson Almeida. Além de uma chapa completa com nomes para disputar vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e no Congresso Nacional.

O PSOL no Rio Grande do Norte tem prefeitos eleitos em Jaçanã e Janduís e ainda vários vereadores em diversos municípios potiguares.

São Paulo do Potengi e demais cidades da região Potengi receberão tropas federais nas eleições de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou na sessão plenária da terça-feira (24) a requisição, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Forças Federais para a atuação em 97 municípios do Rio Grande do Norte durante as Eleições 2018. A Corte Eleitoral aprovou a solicitação de forma unânime e em concordância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A solicitação segue para o TSE que decidirá a respeito.

A decisão foi tomada a partir da demanda dos 32 Juízes Eleitorais do RN que encaminharam ao TRE-RN os fundamentos de seus pleitos. Conforme analisado pela corte, a necessidade da solicitação se justifica pela deficiência no quantitativo de policiais, aliada ao agravamento da crise da segurança pública para atuar perante as eleições, sendo corroborado, através de Ofício, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O Desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN, explicou que, após análise de todos os argumentos apresentados pelos juízes eleitorais, cabe realizar o envio de forças federais para garantir o bom andamento dos pleitos. E ainda ressaltou a orientação passada aos Juízes Eleitorais: “Nós reconhecemos como é notadamente difícil para os juízes e para a Justiça Eleitoral conduzir o pleito sem a segurança necessária. No entanto, orientamos que os Juízes Eleitorais tivessem muita cautela para somente solicitar tropas federais onde houvesse real necessidade”, afirmou.

Confira os municípios para os quais foram solicitadas tropas federais:

05ª ZE – Macaíba e Bom Jesus

07ª ZE – São José de Mipibu e Vera Cruz

08ª ZE – São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo

09ª ZE – Espírito Santo, Goianinha, Tibau do Sul e Jundiá

12ª ZE – Passa e Fica e Nova Cruz

13ª ZE – Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea

15ª ZE – São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Lagoa D’Anta

16ª ZE – São Bento do Trairi, Japi e Santa Cruz

17ª ZE – Lajes

18ª ZE – Afonso Bezerra e Angicos

19ª ZE – São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos

20ª ZE – Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova

22ª ZE – Cruzeta

24ª ZE – Parelhas

25ª ZE – Caicó

26ª ZE – Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Ipueira

27ª ZE – Jucurutu e São Rafael

30ª ZE – Macau e Guamaré

31ª ZE – Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar

33ª/34ª ZE – Mossoró

35ª ZE – Apodi

36ª ZE – Caraúbas

37ª ZE – Rafael Godeiro

39ª ZE – Umarizal, Olho D’Àgua do Borges e Frutuoso Gomes

40ª ZE – Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas

42ª ZE – Luís Gomes

43ª ZE – São Miguel e Venha Ver

44ª ZE – Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras

45ª ZE – Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo

47ª ZE – Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais

49ª ZE – Upanema, Governador Dix Sept Rosado e Tibau

53ª ZE – Boa Saúde, Serra Caiada, Sitio Novo e Tangará

54ª ZE – Ipanguaçu

58ª ZE – Baraúna e Serra do Mel

65ª ZE – Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana

67ª ZE – Ares, Georgino Avelino e Nísia Floresta

68ª ZE – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas

Fábio Dantas e José Vieira retiram pré-candidaturas do pleito de 2018

O vice-governador do RN, Fábio Dantas e José Vieira, decidem tirar seus nomes da disputa do pleito de 2018. Veja nota divulgada no Facebook de Fábio Dantas:

Ao Rio Grande do Norte:

As visitas que fizemos a 40 municípios potiguares nos deram uma certeza: as pessoas querem mudança. Os norte-rio-grandenses almejam um outro Estado – moderno, eficiente e justo. A disposição para promovê-lo esteve sempre conosco, assim como o apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que nos quis protagonistas da desejada e profunda transformação.

O sonho de um Rio Grande do Norte estabilizado, com suas contas em dia, o dito equilíbrio fiscal. Com capacidade e poder de crescimento, investindo em setores vitais da administração pública, com o funcionalismo respeitado e pago e não apenas os intocáveis felizardos dos supersalários. Com devolução automática das sobras orçamentárias por parte dos poderes para serem gastas por setores necessitados e pelo conjunto da sociedade. Esse sonho está desde muito nos corações e mentes do nosso povo.

Ao que parece, não em grande parte da classe política, que luta para perpetuar as velhas práticas, o tráfico de influência, o uso desmascarado da máquina pública, o “toma lá dá cá”, o cachimbo apagado e a boca torta, a parceira arraigada ao atraso e aos maus costumes. Apegada, com todos os botões, ao que deu errado historicamente, ao que causou prejuízos, ao que segue ontem e hoje a subjugar o RN. Nada de novo. Nem nomes nem projetos. Lamentável descompasso entre uma sociedade crítica, consciente, carente e aquelas mesmas bandeiras desfiguradas, caducas.

Demos muitos passos à frente juntos, dialogando, divulgando ideias e pararemos a caminhada igualmente unidos. Não nos lançaremos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal. Uma vírgula e não um ponto final, pois permaneceremos de mãos dadas em torno dos desejos de mudança e de caminhos modernizantes para o Estado, grande e sofrido.

As soluções que tanto pregamos, frutos de observações e estudos, certamente continuarão a ecoar nesse mar de dificuldades no qual transformaram o querido RN. A todos que nos apoiaram nesse projeto de avanço, o nosso muito obrigado. Coragem não nos falta, nunca nos faltou, mas precisa avançar na profundeza da luta política e da coletividade. Os olhares esperançosos e os abraços dados permanecerão como estímulos e motivos a novos papeis de um mesmo roteiro. Vamos em frente!

Um grande abraço,
Fábio Dantas e José Vieira

Artigo Ney Lopes: “2018, a eleição do “tudo ou nada”

Faltam dois meses para as eleições no Brasil. Preservar o interesse público? Anunciar metas administrativa e legislativa, com início, meio e fim? Coerência e ética? Todas essas expressões estão em desuso na política. A incerteza gera o risco e o eleitor caminha para um “salto no escuro”, com poucas exceções.

Alguns pontos merecem reflexões. Como os eleitos enfrentarão “gargalos” e “caixas pretas”, que há anos se eternizam, fazendo com que os mais fracos sejam sempre chamados para o pagamento da “conta” (funcionários, aposentados, pensionistas e assalariados em geral)? Como o novo Presidente governará, se não tiver maioria no Congresso?

Será que as urnas colocarão no comando da economia, as “caixas pretas do Deus mercado”, submetendo os direitos sociais (artigo 6° da CF) às regras da lei da oferta e da procura, como meras mercadorias postas à venda em prateleiras de supermercado? Esses direitos seriam o acesso à saúde, educação para a família, moradia, segurança, previdência social, lazer, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. Nos últimos dias, a pretexto de imposições do “mercado”, a Agência Nacional de Saúde, com apoio de parlamentares no Congresso, autorizou aumento de mais de 40% nos planos de saúde.  O STF teve que suspender o nefasto ato.

Enquanto isso, faturando R$ 178 bilhões em 2017, operadoras de planos de saúde, pertencentes a conglomerados bancários, devem mais de R$ 2 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A cobrança é exigência da Lei 9.656 de 1998, a título de ressarcimento à União. Se a dívida não é paga, o lucro aumenta, sem tributação, tudo típico do “mercado” desregulado, o que não significa propor intervenção na economia privada.

Nesse contexto surge uma indagação fundamental: quem ganhar a Presidência teria meios de governar, sem o apoio do Congresso? Ou, o avanço do discurso autoritário dispensaria esse apoio e proporia o fechamento do Congresso, mergulhando o país em mais uma ditadura? A propósito, em razão da fadiga do eleitor e a legítima desilusão popular com a classe política, prega-se abertamente o uso da força. Ouvem-se manifestações de “saudosos”, ridicularizando até a “igualdade, legalidade e fraternidade”, lemas da Revolução Francesa, como sendo princípios superados. É distorcido o princípio correto do “Brasil acima de tudo” e pregada à sandice da política unicamente de “resultados”, sem compromisso com os valores éticos e as liberdades.

Em nome do combate à violência e a corrupção, a democracia brasileira corre o risco de ser colocada em segundo plano. Isso ocorrendo não haveria distancia do pensamento de Maquiavel, Hitler, Putin e Kim Jong-um. Cabe lembrar que os Estados Unidos sofreram crises muito semelhantes ao Brasil e a democracia nunca foi atingida. O presidente Andrew Jackson aproximou-se do genocídio, buscando o saneamento étnico dos índios Cherokee. Warren Harding enfrentou o escândalo de corrupção do seu governo, ao receber propinas em vendas de reservas de petróleo da Marinha. Nixon teve o Watergate.

O meio mais eficiente de evitar descaminhos institucionais será seguir o recente exemplo das eleições mexicanas. Lá ganhou um político experiente, Andrés Manuel López Obrador. O seu partido e aliados conquistaram no Senado 69 de 128 assentos (54%). Na Câmara de Deputados foram 310 assentos (62%). Somadas às vitórias nas eleições estaduais, o Presidente receberá mandato apto para conduzir reformas e atender aos anseios da população. O México garantiu a indispensável governabilidade (maioria legislativa) ao eleito.

E a eleição brasileira? As “nominatas escusas”, o mercado persa da “venda” de minutos na TV-rádio e a comercialização de suspeitos apoios corporativistas, transformam os palcos eleitorais em “picadeiros de circos”. Não são expostas propostas inovadoras. Diz-se o que agrada aos “ouvidos” do eleitorado, preservando “interesses” e amedrontando as instituições. Ninguém sabe como serão ajustadas as contas públicas. Esse processo levará a fragmentação partidária, na composição do Congresso, até porque as “propriedades privadas” (chamadas de partidos) “vetam” nomes confiáveis e deixam o eleitor sem opções. Por tais razões, 2018 será a eleição do “tudo ou nada”.  

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – nl@neylopes.com.br

Partidos potiguares com assento na Câmara vão priorizar candidaturas masculinas

Por Octávio Santiago – Apesar de a legislação exigir cota mínima de 30% por gênero nas candidaturas proporcionais, os partidos que atualmente constituem a bancada potiguar na Câmara dos Deputados admitem a priorização de candidaturas declaradas masculinas. MDB, PSDB, PSD, PSB e PP afirmam que vão respeitar a exigência, mas a prioridade é a reeleição dos atuais mandatários.

Os cinco partidos integram grupo que fecharam questão sobre a importância da manutenção dos mandatos dos seus deputados federais. São eles, respectivamente: Walter Alves, Rogério Marinho, Fábio Faria, Rafael Motta e Beto Rosado. Felipe Maia (DEM) deve abrir mão da reeleição em favor do seu pai, o senador José Agripino Maia (DEM), completando a sexta candidatura de peso masculina na disputa.

Os outros dois deputados federais com mandato atualmente, Zenaide Maia (PHS) e Antônio Jácome (Podemos), declaram-se pré-candidatos ao Senado Federal. Seus partidos, porém, afirmam que terão mulheres na corrida pela manutenção das cadeiras na Câmara, mas ainda não divulgaram quais. O irmão de Zenaide, o ex-deputado João Maia (PR), pretende retornar à baixa câmara do Congresso Nacional com o apoio de bases eleitorais da sua irmã.

O Rio Grande do Norte já teve duas deputadas federais em sua bancada até o ano de 2015 – a senadora Fátima Bezerra (PT) e a vereadora de Mossoró Sandra Rosado (PSDB). O maior número até aqui. A saída de Zenaide da Câmara pode subtrair de vez a representação feminina potiguar na casa legislativa.

Partidos sem representação atual na Câmara dos Deputados, no entanto, elegeram candidaturas de mulheres como prioritárias em 2018. É o caso do PROS, com a vereadora de Natal Carla Dickson (PROS) e o Avante, com a odontóloga Karla Veruska, esposa do presidente da Câmara Municipal da capital, vereador Raniere Barbosa, do mesmo partido. Outras legendas seguem caminho parecido, na tentativa de manter ou até mesmo de ampliar a voz feminina potiguar em Brasília.

Convenção do PSDB lançará maior chapa proporcional para eleições

No próximo domingo (29), a partir das 8h, no Hotel Holiday Inn, próximo ao Arena das Dunas, o PSDB vai homologar em convenção estadual a maior chapa proporcional desta eleição. Os nomes filiados ao PSDB estão atuando em todas as regiões do Rio Grande do Norte, fortalecendo a disputa tanto para deputado estadual, como também para a Câmara dos Deputados.

O partido é representado pela liderança do deputado Tomba Farias, na região Trairi. Gustavo Carvalho reúne apoio no Potengi e Grande Natal. Gustavo Fernandes e Raimundo Fernandes no Alto Oeste. Larissa Rosado no Oeste/Mossoró. Márcia Maia na Grande Natal e demais regiões. José Dias no Agreste, Mato Grande, Vale do Açu e Natal. O jovem médico Tiago Almeida sai bem posicionado do Seridó. E Ezequiel Ferreira de Souza tem atuação no Seridó, Grande Natal, Agreste, Trairi-Potengi, Mato Grande e Região Salineira.

Para a Câmara dos Deputados, além do atuante Rogério Marinho, hoje único deputado federal do PSDB potiguar, o partido também tem no nome da mossoroense Sandra Rosado, uma aposta para 2018. Sandra já foi deputada federal por três vezes. Rogério sai fortalecido da Grande Natal e ampliou apoios no Agreste, Central, Trairi-Potengi, além do Mato Grande e Seridó. Já Sandra Rosado que tem bases em Mossoró, amplia apoios no Alto, Médio e Oeste Potiguar, além do Vale do Açu e Região Salineira.

Hoje a maior bancada na Assembleia Legislativa é do PSDB, além da presidência da Casa, que é do próprio Ezequiel Ferreira. Possui, ainda, 33 prefeitos e vices, 109 vereadores e está presente com diretórios municipais em 150 cidades das 167 do Estado. “Crescemos enquanto legenda. Fato conquistado nas eleições de 2016 e reconhecido nacionalmente. Até o pleito de 2018, unidos com os anseios da população, vamos construindo o partido que queremos, pensando em novas bandeiras para o Rio Grande do Norte e para um novo Brasil”, avaliou Ezequiel, que espera a formulação de um conteúdo programático.

Caberá aos convencionais do PSDB: A escolha de candidaturas do partido para as eleições gerais 2018, na esfera estadual; definir a nominata que irá compor a(s) coligação(ões) proporcional(is), composta por candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual; escolher candidatos a Senador e suplente de Senador; definir as coligações majoritária e proporcional; denominar as coligações; representantes de Coligações e demais matérias pertinentes a eleição 2018.

Portal no Ar

Esgoto de Natal é despejado sem tratamento no rio Potengi; MPRN pede intervenção na Caern

ETE Jardim Lola – Julho/2017 – Foto: MPRN

O esgoto de Natal está sendo despejado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sem o devido tratamento ou até mesmo in natura no rio Potengi. É o que apontam resultados laboratoriais elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade. Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante desses fatos, o MPRN pediu à Justiça potiguar que nomeie interventor para atuar na Caern. A entrevista coletiva será realizada na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, na nova sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizada na Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova.

No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.

No documento, o MPRN ressalta que o pedido de intervenção na Caern “revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”.

Para solucionar o problema, o MPRN firmou em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. Em 2010, a Justiça potiguar sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.

As obrigações acordadas e homologadas judicialmente foram para determinar que a Caern realize a adequação ambiental de todas as Estações de Tratamento de Esgotos que a empresa opera: Beira Rio, Facultativa I, Facultativa II, Lagoa Aerada, Jardim Lola I, Jardim Lola II, Baldo e Distrito Industrial de Natal. De acordo com os prazos concedidos na sentença judicial de abril de 2010, todas as ETEs já deveriam estar adequadas e tratando com eficiência os esgotos coletados desde 2012.

No pedido de intervenção enviado à Justiça, o MPRN frisa que “passados mais de oito anos da sentença, há lagoas que possuem operação tão deficiente que há momentos em que servem apenas como transferência de esgotos in natura para as águas do estuário do Potengi, como foi a situação flagrada na ETE Bom Pastor durante vistoria realizada no dia 31 de julho de 2017. A lagoa estava vazia e os esgotos estavam sendo lançados diretamente no estuário”.

ETE/Baldo
O MPRN alerta à Justiça também sobre a gravidade do fato de que os esgotos das estações que precisam ser desativadas serão transferidos para a Estação de Tratamento do Baldo. Há uma determinação judicial que impede a Caern de transferir os esgotos de qualquer uma das demais lagoas para a ETE/Baldo sem garantir o devido tratamento.

Apesar de ser nova e moderna, tendo sido instalada em 2011 e com custos de mais de R$ 80 milhões, a ETE/Baldo não está tratando os esgotos com eficiência por falhas operacionais da Caern. Há diagnósticos, vistorias e análises laboratoriais que confirmam que a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo não está realizando o tratamento adequado de efluentes. A situação está sendo monitorada pelo MPRN desde 2011, inclusive buscando uma solução judicial para os problemas detectados.

Análises laboratoriais das águas do estuário feitas ano passado revelam a existência de coliformes em valor totalmente incompatível com as águas do estuário do Potengi. A existência de coliformes termotolerantes está ligada ao principal indicador de contaminação fecal, que pode causar danos à saúde humana.

Em abril deste ano, o Idema, com acompanhamento do MPRN, realizou vistoria na ETE/Baldo. Foi constatado que o sistema de desinfecção do efluente final não estava funcionando adequadamente, o que impede que os esgotos sejam tratados como prevêem as normas ambientais. Além disso, foi detectada a existência de uma tubulação de desvio de esgotos brutos (in natura, sem tratamento) direcionada para o canal do Baldo, sem passar antes pelo sistema de tratamento, o que configura crime ambiental.

O MPRN também alerta que a Caern está instalando mais duas ETEs em Natal: uma na região Sul (Guarapes) e outra na região Norte (Jaguaribe). Ambas possuem projetos modernos e mecanizados, da mesma maneira da ETE/Baldo. “Diante dessa perspectiva, ganha essencial importância a necessidade de obrigar a Caern que trate com eficiência os esgotos coletados na cidade. Caso contrário, as ETEs podem servir apenas para concentrar esgotos e lançar no estuário do Potengi, aumentando a poluição hídrica já existente de forma exponencial”.

Para o MPRN, as vistorias e os laudos elaborados mostram a importância da intervenção judicial para garantir que a Caern trate com eficiência os esgotos coletados em Natal.

PP indicará segundo suplente de Garibaldi Filho

O Partido Progressista, presidido pelo ex-deputado federal Betinho Rosado, será o responsável pela indicação do segundo suplente de Garibaldi Filho na postulação ao Senado Federal pelo MDB.

O nome ainda está sendo fechado. Mas o provável é que seja um empresário.