Dia: 24 de julho de 2018

TRE-São Paulo do Potengi apresenta o programa “Mesário Voluntário”

O programa Mesário Voluntário foi criado com o objetivo de incentivar a adesão ao voluntariado de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos. A Justiça Eleitoral, considerando a importância do tema, realiza, desde 2004, ações nesse sentido.

O projeto é focado na ampliação do número de colaboradores da Justiça Eleitoral, de forma consciente e espontânea. Os interessados podem ser universitários ou não, devendo ser qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas atribuições no dia da eleição.

Há uma série de vantagens na participação do eleitor como mesário voluntário, inclusive a utilização de horas trabalhadas nos pleitos eleitorais como atividades extracurriculares, no caso dos universitários (vide convênios) e, também, isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Lei nº 9643/2012), pelo Município de Natal/RN (Lei nº 6336/2012) e pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1687/2014).

Além disso, serão concedidos dois dias de folga para cada dia trabalhado no pleito.

Lei Eleitoral: Dr° Tiago Almeida emite nota de esclarecimento

Médico filiado ao PSDB emite nota. Veja íntegra:

Eu, Tiago de Medeiros Almeida, venho por meio da presente nota, informar que nunca usei os meus serviços médicos como ferramenta para angariar votos. É fato público e notório que sou Ortopedista e integrante do Instituto Mais Saúde, que há mais de quatro anos vem prestando os seus serviços em várias cidades do Rio Grande do Norte através de atendimento filantrópico.

Em nenhum atendimento do Instituto Mais Saúde como médico, usei meios de coerção ou pedido explícito de voto.

No entanto, os atendimentos de forma voluntária e filantrópica que propiciam o bem da população estão sendo interpretados de forma equivocada. Nesta tarde, fui surpreendido com matéria em site no qual se reporta a uma Representação Eleitoral ora formulada anonimamente e contra a minha pessoa. Em momento algum, utilizei o Instituo para me promover politicamente, não havendo pedido ou qualquer representação campanha por minha parte e pelos demais que agregam o instituo Mais Saúde.

Apesar da surpresa, de forma consciente vou exercer o meu direito de defesa e através de provas documentais e testemunhais vou demonstrar que não houve qualquer violação à Lei Eleitoral, estando os atendimentos pautados dentro da Ética e conduta médica, sem existir qualquer ato ou conduta minha, nem tão pouco dos outros profissionais que participam do Instituto Mais Saúde que possam caracterizar aliciamento eleitoral ou propaganda antecipada.

Sou médico, e por juramento atendo a todos que necessitarem, nunca distingui cor e partido em meus atendimentos e por achar que a saúde pode e deve ser diferente comecei a atender no Instituto Mais Saúde, com o intuito de proporcionar qualidade de vida ao nosso povo. Continuarei o meu trabalho de cabeça erguida, apesar das perseguições veladas que tentam tolher o direito da população em ter uma saúde de qualidade.

MP Eleitoral representa contra médico por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação contra o médico ortopedista Tiago de Medeiros Almeida por propaganda eleitoral antecipada. Ele é pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pelo PSDB, e desde o ano passado vem promovendo mutirões médicos em diversos municípios potiguares, sobretudo na região do Seridó.

Para o MP, os mutirões possuem “nítidos fins eleitorais” e visam à captação de votos. À representação foram anexadas imagens de redes sociais do pré-candidato, “repletas de propaganda eleitoral, utilizando-se das “hashtags” #DrTiagoAlmeida, #EuToComODoutor”, entre outras, todas com cunho político-eleitoral e associadas ao serviço de atendimento médico que ele promove.

Tiago Almeida já foi candidato a prefeito nas eleições de 2016, na cidade de Parelhas (pelo DEM), mas não foi eleito. O médico afirma que os mutirões, realizados através do Instituto Mais Saúde, estariam simplesmente suprindo as lacunas nas políticas públicas de assistência à população carente.

“Todavia (…), trata-se de evidente ferramente utilizada pelo pretenso pré-candidato para apresentar suas propostas, ideias e posicionamentos pessoais típicos de campanha”, conclui o procurador regional eleitoral auxiliar, Fernando Rocha, que assina a representação.

Prazo

A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto. A representação do MP Eleitoral destaca que – mesmo após essa data – a legislação proibiu a utilização de determinados meios de propaganda (como os “showmícios” e a publicidade por meio de outdoor), buscando preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e evitar abuso de poder econômico

“No caso dos autos, a realização de ‘mutirões médicos’ configura explícita hipótese de propaganda eleitoral antecipada, o que afronta as normas eleitorais anteriormente reproduzidas”, afirma o procurador, enfatizando a incoerência de se admitir que, durante a pré-campanha, o pré-candidato pudesse utilizar meios proibidos até mesmo dentro do prazo da propaganda eleitoral oficial.

O pedido do MP Eleitoral é para que Tiago de Medeiros seja condenado a pagar multa (prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97) e a retirar a propaganda eleitoral da página de seu perfil pessoal nas redes sociais. Confira a íntegra da representação clicando aqui.

‘Vamos ver o que escapa para mim desse balé’, diz Ciro sobre alianças

 

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Após ver o bloco do Centrão fechar um acordo com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) para a corrida presidencial, o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou que ainda espera fechar alguma aliança com outros partidos.

“Vamos ver o que escapa para mim desse balé, é muito cedo ainda. Embora esteja na cara do gol, os partidos todos praticamente decidiram que vão tomar suas deliberações no último dia”, disse o presidenciável, nesta segunda-feira, 23, em entrevista à TV Record de Santa Catarina exibida pela emissora nas redes sociais

Ao falar sobre a necessidade de fazer alianças com partidos de diferentes ideologias, Ciro justificou “aceitar esse balé” pela necessidade de garantir governabilidade se eleito. “Eu tenho que aceitar esse balé. Às vezes a população não entende, tem muita razão para isso. Quem quiser conversar, eu converso, porque estou olhando a eleição, mas eu tenho que olhar o dia seguinte”, disse o presidenciável, dizendo que não quer ser eleito “ditador do Brasil” e que um presidente é obrigado a conversar com diferentes partidos.

Agência Estado

PSC realiza Convenção Partidária e lança a Coligação “Renova RN”

Em um ato simples e caloroso, o PSC lançou o nome do empresário Renato Fernandes para concorrer ao cargo de Deputado Federal, alguns nomes para a Assembleia Legislativa e indicou o delegado de polícia civil, Sérgio Leocadio, como vice governador para compor a chapa majoritária, encabeçada pelo empresário Breno Queiroga, do Solidariedade.

“O que vocês estão vendo aqui hoje é o resultado de meses de trabalho, projetos, sonhos. Estamos entregando a sociedade norteriograndense um de seus clamores: mudança, nomes imaculáveis e renovação. Hoje é um dia histórico para a história do nosso Rio Grande do Norte “, disse Renato Fernandes, candidato a Deputado Federal e presidente estadual do PSC.

O ato solene foi prestigiado por membros de todos os partidos que formarão a Coligação Renova RN, composta pelos partidos Solidariedade, Patriota, Democracia Cristã, PV, PSL e PSC. O presidente do Solidariedade, Kelps Lima, destacou a importância da União das forças por um novo Rio Grande do Norte. “Se a população está exigindo mudança e um novo RN, estamos oferecendo essa opção para que possamos tirar juntos o nosso estado desse caos. Estamos juntos em busca dessa renovação”, disse Kelps.

Gladier Godeiro, presidente do PSL, encorajou os presentes, a nao desistirem da luta por um RN Renovado.

Em sua fala o candidato a vice governador, Sérgio Leocádio, falou sobre a grandeza dos que estão a frente do projeto. “Há 10 anos Natal era a 4° cidade do Brasil mais segura e hoje é uma das mais violentas do mundo. O que falta é gestão. Quem faz segurança pública como eu fiz, sabe onde estão os gargalos e como resolve-los. Por isso decidi enfrentar esse desafio e me sacrificar pelo pelo Rio Grande do Norte, que ainda tem jeito” Sérgio Leocádio.

A candidata ao senado, Magnólia Figueiredo se disse desafiada a vencer mais essa luta com a garra e a coragem das mulheres do Rio Grande do Norte. “Quando as pessoas pensam que somos pequenos, eles se enganam. Nós temos algo que eles não tem: honestidade e dignidade. Precisamos romper com tudo que nos envergonha, enquanto cidadãos norteriograndenses. Nesse caso, nossa pequenez só conta a favor do nosso grupo, pois somos aquilo que a população almeja – a verdadeira mudança e renovação, disse.

O candidato a governador do estado, Breno Queiroga, ressaltou que esse é o momento certo para realizar a mudança que o RN necessita “Antes de todas as grandes transformações e evoluções em nossa vida existe a dor. Esse é o momento em que vive o povo do Rio Grande do Norte. Precisamos entender que se nada for feito agora, essa crise só tende a se agravar. A união desses partidos representa a única possibilidade de uma verdadeira mudança acontecer. Nós, do Renova RN, estamos apresentando essa alternativa. Real e sólida. Somos todos ficha limpa e não temos motivos para nos envergonhar de bater na porta do povo norteriograndense e pedir a oportunidade de, juntos, mudarmos a história do Rio Grande do Norte”, disse Breno Queiroga.

A Coligação Renova RN é composta pelos partidos Solidariedade, Patriota, Democracia Cristã, PV, PSL, PSC.

Agora RN

Ação do MPRN prende ex-tabelião substituto de Extremoz por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-tabelião substituto do cartório único de Extremoz Gustavo Eugênio Costa de Souza. A prisão preventiva é desdobramento da operação Senhorio, deflagrada em abril deste ano para investigar os crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. A namorada e uma funcionária da empresa dele também foram denunciadas.
Segundo as investigações do MPRN, entre os meses de agosto de 2017 e abril deste ano, Gustavo Eugênio Costa de Souza, a namorada dele, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, e a funcionária Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva se apropriaram e desviaram dinheiro público no montante inicial de R$ 83.516,36.
Gustavo Eugênio Costa de Souza, aproveitando-se do cargo de tabelião substituto do cartório único de Extremoz, transacionava com usuários do serviço público negociando a confecção de certidões e escrituras públicas. Ao repassar os valores das taxas e emolumentos aos usuários do serviço, ele solicitava que a transferência ou depósito do dinheiro correspondente fosse realizado na conta bancária de titularidade da namorada, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva. Ela não ocupa nenhum cargo no cartório de Extremoz e, pelo o que foi apurado pelo MPRN, cedeu os dados pessoais para abertura de conta bancária para o desvio do dinheiro público.
Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva, por sua vez, de acordo com as investigações, atuava como “braço direito” de Gustavo Eugênio, ajudando a encobrir o desvio das taxas e emolumentos para a conta bancária de Lourdyanna Agostinho. Jeniffer Karoliny trabalha no cartório único de Extremoz, porém possui vínculo empregatício apenas com a empresa de Gustavo Eugênio, a GS & Souza Empreendimentos Imobiliários.
Os valores desviados pelos três não entravam na contabilidade do cartório único de Extremoz. Da mesma forma, não há registro dos atos cartoriais que foram pagos. Durante a investigação, foi verificada a negociação de carros luxuosos, quadriciclos e gados em nome de Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva. Para o MPRN, essas aquisições serviram para branquear os valores recebidos ilicitamente. Também para tentar legalizar o dinheiro subtraído, foi constituída em 21 de dezembro do ano passado a empresa G Agro Indústria Eireli-ME, registrada em nome de Lourdyanna Agostinho, mas cuja administração é exercida integralmente por Gustavo Eugênio. Essa empresa foi aberta após o início das investigações do MPRN.
A pedido do MPRN, Gustavo Eugênio Costa de Souza e Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva foram denunciados por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva responde por associação criminosa e peculato. Os três tiveram os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas pela Justiça potiguar. Os sigilos bancário e fiscal de Lourdyanna Agostinho foram quebrados. Gustavo Eugênio será encaminhado para o sistema prisional.
Operação Senhorio
A operação Senhorio foi deflagrada pelo MPRN no dia 13 de abril passado com o objetivo de apurar um esquema de fraudes cometidas no cartório único de Extremoz, cidade da Grande Natal. Os tabeliães substitutos Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza foram afastados de suas funções. Além deles, o MPRN ofereceu denúncia contra o corretor do ramo imobiliário Ronaldo da Costa Júnior e o empresário afegão Mahmood Sekander.