Dia: 11 de julho de 2018

Deputado Constituinte José Maria Eymael estará nesta quinta em Natal

O presidente nacional da Democracia Cristã e presidenciável José Maria Eymael, que vem realizando palestras em todo território brasileiro estará em Natal nesta quinta-feira (12), para debater a efetividade dos 30 anos da Constituição Brasileira, onde ficou entre os quinze deputados constituintes que aprovaram mais de 140 projetos que beneficiam principalmente os mais humildes, a exemplo da isenção fiscal para os pequenos produtores rurais, aviso prévio para os trabalhadores, dentre outros.

O evento acontecerá no auditório da OAB das 15 às 17 h, com a presença de juristas, estudantes de direito, convidados, autoridades políticas, dentre outros participantes.

Eymael será recepcionado pelo presidente Estadual da Democracia Cristã (PSDC) Odair Diniz, que é um dos nomes fortes como pré-candidato a deputado Federal, pela Legenda no Estado.

Presidente da Abracrim/RN declara apoio à pré-candidatura de Nina Souza

A vereadora Nina Souza (PDT), pré-candidata a deputada estadual, ganhou um importante reforço para o seu projeto político. Após receber a adesão de líderes regionais no Agreste potiguar no último fim de semana, a parlamentar conquistou mais uma base de fortalecimento à sua pré-campanha. Desta vez quem declarou apoio a pré-candidatura de Nina Souza foi o advogado Aquiles Perazzo Paz de Melo, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Rio Grande do Norte (Abracrim/RN).

Advogada militante, Nina Souza tem uma relação profissional estreita com a advocacia do Estado. É dela a autoria de um projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara Municipal, que simplifica e dinamiza o trabalho advocatício. Trata-se da Lei Nº 085/2018, que altera a legislação vigente e confere fé pública aos advogados para autenticação de documentos em processos administrativos no município de Natal.

A pré-candidata comemorou a adesão do presidente da Abracrim/RN. “É salutar essa união de esforços de pessoas que acreditam no trabalho que venho fazendo e que sabem que essa atuação pode ser multiplicada para todo o Estado”, disse Nina.

Carlos Eduardo recebe apoio de novas lideranças do Trairi e do Mato Grande

Lideranças do Trairi

Nesta terça-feira (10/7), o pré-candidato a governador pelo PDT, ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, ganhou novos aliados das regiões do Seridó, do Trairi e do Mato Grande. Além do prefeito de Caicó, Robson Batata (PSDB), anunciaram voto para Carlos Eduardo lideranças de Tangará e Sítio Novo, no Trairi e de Poço Branco, no Mato Grande.

Do Trairí, declararam apoio a Carlos Eduardo o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César, o Gija, o ex-prefeito Alcimar Germano, lideranças políticas Patrício da Ambulância, Kalil Abdala, a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda, ex-vice-prefeito Missinho e vereadores.

Da Região do Mato Grande, o prefeito de Poço Branco, Valdemar de Góis (DEM) e o presidente da Câmara Municipal, Horácio de Góis estiveram com Carlos Eduardo e confirmaram engajamento na pré-candidatura do PDT. Valdemar de Góis traz seu grupo composto por 11 dos 12 vereadores do município. “O Mato Grande foi esquecido pelo atual governo e temos convicção da competência de Carlos Eduardo para ajudar nossa região”, afirmou Valdemar

Artigo Ney Lopes: “O caso Lula e uma constituinte”

No último domingo entrou subitamente em erupção o processo eleitoral de 2018, com o anuncio da libertação provisória do ex-presidente Lula.

Clarões de dúvidas refletiram nos horizontes políticos e jurídicos do país, amplificando com rapidez as possíveis consequências do ato judicial. O fato enseja avaliações.

As primeiras indagações seriam: é legal a liminar concedida? O PT ganha ou perde votos? E a oposição, como fica?

Infelizmente, tem razão o periódico português “Diário de Notícias”, quando ao analisar a tramitação do habeas corpus impetrado afirmou que no atual “sistema judicial brasileiro nada se pode prever cem por cento”.

Acrescente-se: na política também.

Talvez, por essas razões, a controvérsia causada pela decisão do desembargador Favreto possa transformar-se numa oportunidade de reflexão nacional sobre a inadiável necessidade da convocação de uma Assembleia Constituinte originária, na qual os constituintes eleitos tornem-se inelegíveis por dois mandatos eletivos subsequentes, para evitar aprovação de “caixa de bondades”.

Essa seria a tentativa de superação das contradições e ebulições constantes na política, na justiça, economia e outros setores da nação, que gera instabilidade, quase diariamente.

Veja-se a legalidade da liminar de soltura de Lula.

Em tese, o desembargador de plantão, designado pelo tribunal, tem competência para decidir os casos que lhes são submetidos.

Todavia, obriga-se a cumprir regras pré-existentes, como o parágrafo 2º do artigo 92, do regimento interno do TRF-4 (princípio que é repetido em resolução de 2009 do CNJ):

“O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, ….nem à sua reconsideração ou reexame”.

No caso, o próprio TRF-4 já decidira antes sobre a execução provisória da pena, inclusive posteriormente ratificada pelo STF, quando negou o habeas corpus ao ex-presidente.

Cabe observar, entretanto, que tanto Moro quanto Favreto afrontaram regras jurídicas.

Mesmo sendo tese controvertida, o juiz Sérgio Moro não deveria ter despachado, por estar em férias em Portugal.

O seu substituto deveria fazê-lo.

Sobre as repercussões político-eleitorais da frustrada tentativa de libertar Lula, tudo leva a crer ter prevalecido o objetivo político e desgastar a justiça, pelo fato da defesa do ex-presidente não concordar com o HC e a iniciativa da impetração ter se originado isoladamente em grupo de aliados parlamentares.

A provável negativa seria o meio de caracterizar a perseguição política.

Nos bastidores, o PT sabe que a Lei da Ficha Limpa impede os condenados por colegiado em segunda instância disputarem cargos eletivos.

Logo, Lula será declarado inelegível.

Com Lula solto, a capacidade de transferência de votos multiplicaria.

Se não, a negativa do HC fortaleceria a aposta de seu crescimento, pela condição de vítima.

O fato novo, portanto, na disputa presidencial, de agora por diante, será o uso pelo PT e aliados da tese de “vitimização” de Lula, alegando a negativa de sua liberdade provisória e a concessão nos casos de José Dirceu, Eike Batista, Joesley da JBS. Isso exigirá bom senso e equilíbrio das oposições para evitar “gol contra”.

Outro aspecto a ponderar, para evitar o fortalecimento da estratégia do PT, são as acusações contra o desembargador Favreto pela sua origem petista.

Embora lamentável, possíveis influências políticas de juízes repetem-se, até em países como os Estados Unidos.

No início da semana, por exemplo, Donald Trump para consumar a virada de direita na Corte Suprema, nomeou como ministro um dos maiores acusadores do democrata Bill Clinton, de notória posição político-partidária pretérita.

Dos 11 ministros do STF, ao menos cinco já foram filiados ou tiveram ligações com políticos.

Por todas essas razões, procede a reflexão sobre a necessidade de convocação da Assembleia Constituinte, que seria uma forma, por exemplo, de eliminar a nomeação de juízes nas Cortes superiores, com influencias políticas notórias.

O ideal será privilegiar o notório saber, a idoneidade e a fixação de mandatos, com tempo determinado.

Para atingir esse objetivo impõe-se que a eleição de 2018 não se transforme em antropofagia ideológica dos extremos, como se prenuncia.

Ainda existe tempo para mudança de rumo!

Descumprimento de procedimento licitatório gera condenação por improbidade em Pedro Avelino

A ex-presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino e três servidores da Casa foram condenados em um processo de improbidade administrativa pelo descumprimento do processo licitatório na contratação de locação de veículos. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, os acusados locaram automóveis de particulares sem o prévio procedimento licitatório e de forma fragmentada. A sentença é do juiz Ítalo Gondim, integrante do Grupo de Apoio a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

Elizabeth Moura teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, sendo imposto também o pagamento de multa civil em valor corrigido equivalente ao do dano causado, no total de R$ 20.880,04. Já os três servidores da Comissão de Licitação foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a metade dos danos causados ao Município.

Na sentença, o juiz Ítalo Gondim avaliou que a própria Lei de Licitação (8.666/93) “permite o parcelamento das contratações, vedando apenas o fracionamento tendente a burlar a obrigatoriedade ou a modalidade de licitação”.

Todavia, o magistrado destacou que “o montante global despendido pela Câmara de Vereadores com locação de automóveis nos anos de 2005 e 2006 superou o limite legalmente determinado para dispensa de licitação em razão do pequeno valor”, uma vez que o “valor total gasto pela Câmara de vereadores com a locação de automóveis no ano de 2005 foi de R$ 9.100,04 e em 2006 foi de R$ 11.780,00, fragmentados em 22 (vinte e dois) contratos”.

O juiz Ítalo Gondim também ressaltou que diante da frequência com que as contratações foram realizadas não merece prosperar o argumento trazido pelos acusados de que “as dispensas foram efetivadas em razão da urgência e necessidade esporádica do serviço”. Isso porque a Câmara dos vereadores chegou a locar “o mesmo automóvel à mesma pessoa por 14 (quatorze) vezes, sendo quase uma contratação por mês”, configurando a fragmentação de um contrato que poderia ter sido feito de forma conjunta, inclusive com melhores valores, pela administração pública.

(Processo nº 0000262-82.2011.8.20.0146)
TJRN

Defesa Civil de São Paulo do Potengi lança campanha solidária em apoio aos desabrigados de Touros

A Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi, por meio da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, lança uma campanha com o objetivo de receber doações para ajudar as mais de 8 mil pessoas do Município de Touros que estão desabrigadas em razão das fortes chuvas que deixaram a praia do litoral norte em estado de emergência.

A iniciativa está voltada para a arrecadação de água, colchões, roupas, agasalhos e alimentos perecíveis e não perecíveis, material de higiene e limpeza, camas, geladeiras, filtros para água, material escolar, sandálias, tênis, lençóis e toalhas. As arrecadações serão destinados às famílias que enfrentam o problema.

Destacamos que todas as ajudas serão bem-vindas, tendo em vista que algumas famílias perderam praticamente tudo. A partir desta quarta-feira, 11 de julho, a Defesa Civil estará recebendo as doações na sede da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi, Rua Bento Urbano 04, Centro, em horário de expediente das 8h às 16h.